Legislação Aplicável
Lei 10.520/02, Dec. 3.555/00, Dec. 5.450/05, Lei 5.504/05 e Legislação Estadual e Municipal.
E subsidiariamente a Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/06. |
Palestrante: Paulo Rui Barbosa
Formado em Ciências Econômicas,
Engenharia Mecânica, especializado no gerenciamento do
procedimento licitatório. Professor universitário.
Experiência de mais de quinze anos na análise, assessoria
e coordenação administrativa e financeira de contratos com
a Administração Pública. Coordenador do sistema de
informações eletrônicas de licitações públicas para o
Brasil e Argentina (UAPE). Vice-Presidente do Conselho
Superior de Administração da ABRAFOP – Associação
Brasileira de Fornecedores a Órgãos Públicos. Capacitador
na LRF, LC 101/2000 e a lei 10.028/2000 em relação às
licitações e contratos. Capacitador de PREGOEIRO, conforme
padrões da equipe do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, em acordo com o Decreto 3.555 de 08 de agosto de
2000, artigo 7º, parágrafo único e a Lei 10.520 de 17 de
julho de 2002. Autor do Livro “Meandros na Contratação com
a Administração Pública”. |
