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.: SINOPSE
Abrange: (i) aspectos gerais, indispensáveis para o conhecimento do tema, mostrando uma visão genérica e importante no que concerne a obras e serviços de engenharia, projetos e orçamento; (ii) tópicos estruturais, abrangendo requisitos definidores, como modalidades e regimes de licitação, (iii) contrato administrativo e fiscalização de obras e serviços de engenharia, detalhando com maior profundidade os aspectos inerentes aos fundamentos, formalização, execução, acompanhamento e fiscalização do contrato, (iv) importância do gestor/fiscal, abrangendo, também de forma relevante e profunda, as suas obrigações, atribuições, responsabilidades, comportamento, conhecimento, etc. de forma a atingir os objetivos de uma excelente gestão contratual, tanto dos aspectos administrativos, financeiros, jurídicos, quanto do aspecto técnico.
Enfoca a posição do Tribunal de Contas da União, mediante apresentação de seus atos normativos, sumulas, acórdãos e decisões pertinentes ao tema, durante a preleção do tema.
.: OBJETO
O tema “Gestão de Contratos Administrativos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia”, enfoca a legislação pertinente e a eficiente gestão e fiscalização dos contratos, visando o controle da administração do contrato e a prevenção de riscos e falhas de execução, de atrasos e inadimplementos na execução de obras e serviços de engenharia. Será abordado também o tema inerente a regular conduta e o fiel cumprimento das responsabilidades profissionais daqueles vinculados ao sistema CONFEA e CREAs, abrangendo os aspectos imprescindíveis para o bom desempenho do exercício profissional, principalmente no que concerne aos deveres e obrigações de ordem Legal e de ordem Ética.
.: OBJETIVO
Oferecer um conjunto de conhecimentos e informações atualizadas em modernas tendências doutrinárias que visam transmitir, esclarecer, capacitar e treinar profissionais, proporcionando uma visão mais ampla sobre a complexidade, além da licitação, do procedimento da gestão contratual e fiscalização, buscando satisfazer as necessidades da Administração Pública.
.: PÚBLICO ALVO
Profissionais do sistema CONFEA/CREA, servidores, integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia.
1. Aspectos gerais
- O que se entende por acompanhamento e fiscalização de um contrato administrativo?
- Como se constitui o arcabouço da gestão contratual?
- Qual a legislação e princípios norteadores?
- Qual a diferença entre obra e serviços de engenharia?
- O que se entende por objeto do contrato? Quais as cautelas a serem observadas na sua interpretação?
- Como se deve proceder a gestão contratual quando a licitação foi estruturada por lotes?
- Como se deve proceder ao acompanhamento e a fiscalização de uma obra ou serviço de engenharia licitaqdo com um projeto básico? E no caso de um projeto executivo? Qual a diferença entre o projeto básico e executivo? É possível executar uma obra ou serviço de engenharia sem projeto básico ou executivo?
- Como deve proceder o gestor/fiscal na gestão do contrato tendo em vista o tipo de orçamento - prioridade de execução do objeto?
- O gestor/fiscal deve conhecer a diferença entre preço, custo, custo direto e custo indireto para uma boa gestão do contrato? E quais são?
- Qual a importância do BDI? Como se compõe?
- Quem deve subscrever a planilha de custos e orçamentos complementares sujeitos à formalização de aditivo contratual?
- O que o ART define e qual a sua obrigatoriedade?
2. Tópicos estruturais
- O que é execução direta e indireta? E concorrência, tomada de preços e convite?
- O que se entende por empreitada? Qual a sua importância na execução do objeto e no acompanhamento e fiscalização?
- O gestor/fiscal deve saber diferenciar empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral e tarefa? Por quê?
3. Contrato administrativo e fiscalização
Quais os fundamentos do contrato administrativo?- qual a legislação aplicável? Qual o conceito?
- o que se entende por Fato do Príncipe? E pela Teoria da Imprevisão?
- quais os princípios do contrato?
- qual o conteúdo que um contrato administrativo?
- quando se caracteriza a nulidade do contrato administrativo?
O que se entende por formalização do contrato administrativo e quais as obrigações do gestor na sua formalização?
- é obrigatória à formalização do contrato?
- qual a responsabilidade do gestor na publicação do extrato do contrato administrativo?
- quais as garantias de execução? É de responsabilidade do gestor o devido recolhimento dos mesmos?
O que se entende por execução do contrato administrativo?
- qual a legislação e quais os procedimentos a serem adotados?
- quais as obrigações e direitos do Contratante e do Contratado?
- é necessário o acompanhamento institucional pelos agentes da Administração?
- como deve agir o gestor/fiscal com relação aos testes, ao preposto e aos vícios e danos?
- como deve proceder o gestor/fiscal quando da necessidade de aditamento ou apostilamento do contrato administrativo?
O que é alteração do contrato? O gestor/fiscal pode ou deve analisar qualquer alteração contratual, quando for necessária?
- o que se entende por alteração unilateral do contrato administrativo?
- o que se entende por alteração plurilateral do contrato administrativo?
- como o gestor/fiscal deve atuar perante uma subcontratação?
- existe diferença entre prazo de execução do objeto, prazo contratual, prazo do contrato e prazo de vigência?
- o que se entende por prazo de vigência expirado? E prazo de vigência indeterminada?
- como e quando o gestor/fiscal deve agir para aplicação de penalidades? A Contratada tem o direito à defesa prévia?
- o que se entende por extinção do contrato? O gestor pode solicitar a extinção do contrato?
- quais as providencias que o gestor/fiscal deve tomar para possibilitar a prorrogação do contrato? E quando?
- quais as providências que se deve tomar para proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro? O que é reajustamento de preços? O que é repactuação e revisão de preços?
O que se entende por acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo?
- quais os aspectos e premissas do gestor/fiscal? Como é designado? Quais as responsabilidades? Quais os limites de atuação? Deve ter conhecimento da estrutura da Administração? Qual deve ser seu perfil? Deve ter conhecimento administrativo? Deve ser formal? Quais as atribuições?
- o que é Livro Diário ou Diário de Obra ou Livro de Registro? Qual é a obrigação do gestor/fiscal com relação ao mesmo?
- como deve agir o gestor/fiscal com relação à solução de problemas técnicos, administrativos, jurídicos e econômicos que surgem durante a execução do objeto?
- quais as obrigações do gestor/fiscal? Com relação à legislação? Com relação aos aspectos técnicos? Com relação aos aspectos financeiros? Com relação aos aspectos administrativos?
- como deve ser efetuada a medição e o pagamento? Quem pode e deve atestar as faturas?
- quem e como deve ser efetuado o recebimento do objeto? O que é o recebimento provisório? E o recebimento definitivo? Qual a interferência do gestor/fiscal neste ato?
- o que se entende por “as-built”? Quem deve acompanhar e aprovar o mesmo?
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