2. Cláusulas Exorbitantes - Considerações Sobre Algumas Cláusulas
2.1 Alteração Unilateral - Qualitativas e Quantitativas
2.1.1 Limites das Alterações Qualitativas
2.1.2 Limites das Alterações de Quantidade do Objeto - Tcu
2.2 Fiscalização
2.2.1 Dever de Fiscalizar e Competência
2.2.2 Responsabilidade em Face eo Dano e da Fiscalização
2.2.3 Poder de Determinar a Correção e as Despesas dela Decorrentes
3. Execução Satisfatória do Contrato
3.1 Recebimento do Objeto - Provisório e Definitivo
4. Garantias
4.1 Discricionariedade na Definição da Exigência
4.2 Susbstituição
4.3 Execução da Garantia
5. Rescisão Unilateral
5.1 As Demais Situações Passíveis dar Ensejo à Recisão
5.2 O Devido Processo Legal - Contraditório e Ampla Defesa Prévios
6. Sanções
6.5.1 Dever de Instaurar Processo Administrativo
6.5.2 Imputação da Sanção
6.5.3 Observância do Devido Processo Legal
7. Prerrogativas da Administração - e Direitos do Contratado.
7.1 Equilíbrios Econômicos Financeiros dos Contratos
7.2 Revisão
7.3 Reajuste
7.4 Repactuação
7.5 Rescisão em Caso de Impossibilidade de Execução do Objeto
8. Celebração de Contratos
8.1 Formalização dos Contratos - Instrumento de Contrato e Outros Substitutivos
8.2 Contratos por Escrito e Verbal
8.3 Publicidade dos Contratos Como Condição de Eficácia e as Testemunhas
8.4 Prorrogação de Contratos - Contratos por Prazo e por Escopo
8.4.1 Limites do Art. 57
8.4.2 Formalização das Prorrogações
8.4.3 Publicidade dos Aditivos e a Inobservância dos Prazos - Impossibilidade de "Reavivar" Contratos
8.5 Instrumento para Promover Alterações em Contratos - Aditamento e Apostilamento
8.6 Formas de Extinção do Ajuste - Contratos por Prazo e por Escopo
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