Carga horária: 16h
Elaborado de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações da Lei nº 8.883/94, Resoluções do CONFEA, além de entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União
Público Alvo
O treinamento é dirigido a:
Comissão de Licitação; responsáveis pela elaboração de projeto básico e minutas de contrato; Assessoria Jurídica; Engenheiros, Arquitetos; demais profissionais envolvidos no processo de licitação ou gestão dos contratos.
Conteúdo Programático
ASPECTOS JURÍDICOS QUE REGULAMENTAM A MATÉRIA
(Lei Federal n° 8.666/93, Lei nº 5.194/66 e Resoluções CONFEA)
. Princípios Jurídicos e Legislação
. Tipos de obra (construção, reforma, recuperação, fabricação e ampliação)
. Diferenciação entre:
. Obra e serviço de engenharia
. Serviço Comum, Serviço Técnico, Serviço Técnico Profissional e Serviço Técnico
Profissional Especializado
. Previsão e disponibilidade de recursos orçamentários
. Necessidade de orçamento detalhado.
. Obra ou serviço de engenharia de grande vulto.
. Anotação de Responsabilidade Técnica -ART:
. Autoria e Responsabilidade
. Preenchimento, Assinatura e Recolhimento de Taxa
PLANEJAMENTO DE ENGENHARIA - Parte I
. Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo
. Fases de um projeto na Iniciativa Privada e na Iniciativa Pública
. Planejamento
. Fluxograma de Procedimentos do TCU modificado
. Estudo Preliminar
. Programa de Necessidades
. Escolha do Terreno
. Estudo de Viabilidade
. Anteprojeto
. Projeto Básico
. Resolução CONFEA 361/91
. Art. 6º, inc. XI da Lei nº 8.666/93
. Orientação Técnica nº 001 do IBRAOP
. Projeto Executivo
Projeto de "as built"
PLANEJAMENTO DE ENGENHARIA - Parte II:
. Caderno de Encargos e Especificações, Orçamento e Cronograma
. Caderno de Encargos e Especificações
. Indicação de Marca
. Orçamento
. Classificação dos Custos
. Custo Direto
. Custo Indireto
. Custo Fixo
. Custo Variável
. Custo Semi-variável
. Serviço
. Insumo
. Encargos Sociais
. Orçamentos: Estimativo e Real
. Requiisitos para elaboração de um Orçamento
. CUB
. Prioridade do Objeto na execução de um Orçamento
. Orçamentação: Custos Diretos passo-a-passo
. Orçamentação: Custos Indiretos - BDI
. Análise de Edital
. Análise de Projeto
. Visita Técnica
. Peculiaridades de cada Projeto
. Validade Jurídica do Orçamento
. Cronograma
Critérios de Aceitabilidade de Preços
DEBATE
. Obrigatoriedade dos Projetos Básico e Executivo
. Obrigatoriedade de Projeto Básico para obras e serviços de pequeno valor
. Utilidade do Cronograma Físico-Financeiro
. Elementos de um Projeto Básico
. Possibilidade de Indicação de Marca
. Normas relacionadas a elaboração de um orçamento
. Importância e características de um Orçamento
. Qualidade / tempo / prazo na elaboração de um Projeto Básico
. Serviço X Insumo / Custo Direto X Custo Indireto / Ordem de Grandeza X
Estimativa X Orçamento Básico X Orçamento Detalhado
. Etapas de elaboração de um Orçamento e Planilha de Custos
. Quantificação de insumos de serviços ou serviços
. Preço Unitário e Preço Global
. Perdas
. BDI
. Percentual máximo para BDI
. Elementos do BDI
. Jogo de Planilha X Alteração Contratual
. AR
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