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16 Horas
08h00 as
12h00 e das 14h00 as 18h00
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Comissão de Licitação; responsáveis pela elaboração de projeto básico e minutas de contrato; Assessoria Jurídica; Engenheiros, Arquitetos; demais profissionais envolvidos no processo de licitação ou gestão dos contratos. |
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Elaborado de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações da Lei nº 8.883/94, Resoluções do CONFEA, além de entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União |
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ASPECTOS JURÍDICOS QUE REGULAMENTAM A MATÉRIA |
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(Lei Federal n° 8.666/93, Lei nº 5.194/66
e
Resoluções CONFEA)
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Princípios Jurídicos e Legislação
. Tipos de
obra (construção, reforma, recuperação,
fabricação e
ampliação)
. Diferenciação entre:
. Obra e serviço de engenharia
. Serviço Comum,
Serviço Técnico, Serviço Técnico
Profissional e Serviço Técnico.
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. Profissional Especializado
. Previsão e disponibilidade de recursos orçamentários
.
Necessidade de orçamento detalhado
. Obra
ou serviço de engenharia de grande vulto
. Anotação de Responsabilidade Técnica -ART:
. Autoria e Responsabilidade
. Preenchimento, Assinatura e Recolhimento de Taxa |
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PLANEJAMENTO DE ENGENHARIA - Parte I |
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Estudo Preliminar,
Anteprojeto, Projeto Básico e
Projeto Executivo
. Fases de um projeto na Iniciativa Privada e na
Iniciativa Pública
. Planejamento
. Fluxograma de Procedimentos do TCU modificado
. Estudo Preliminar
. Programa de Necessidades
. Escolha do Terreno
. Estudo de Viabilidade
. Anteprojeto
. Projeto Básico
. Resolução CONFEA 361/91
. Art. 6º, inc. XI da Lei nº 8.666/93
. Orientação Técnica nº 001 do IBRAOP
. Projeto Executivo
.
Projeto de "as built"
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Serviço
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Insumo
.
Encargos Sociais
.
Orçamentos: Estimativo e Real
. Requiisitos para elaboração de um Orçamento
. CUB
. Prioridade do Objeto na execução de um Orçamento
. Orçamentação: Custos Diretos passo-a-passo
. Orçamentação: Custos Indiretos - BDI
. Análise de Edital
. Análise de Projeto
. Visita Técnica
. Peculiaridades de cada Projeto
. Validade Jurídica do Orçamento
. Cronograma
. Critérios de Aceitabilidade de Preços
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| DEBATE |
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. Obrigatoriedade dos Projetos Básico e Executivo
. Obrigatoriedade de Projeto Básico para obras
e serviços de pequeno valor
. Utilidade do Cronograma Físico-Financeiro
. Elementos de um Projeto Básico
. Possibilidade de Indicação de Marca
. Normas relacionadas a elaboração de um orçamento
. Importância e características de um Orçamento
. Qualidade / tempo / prazo na elaboração de um
Projeto Básico
. Serviço X Insumo / Custo Direto X Custo Indireto
/
Ordem de Grandeza X Estimativa / |
Orçamento
Básico X Orçamento Detalhado
. Etapas de elaboração de um Orçamento e Planilha de
Custos
. Quantificação de insumos de serviços ou serviços
. Preço Unitário e Preço Global
. Perdas
. BDI
. Percentual máximo para BDI
. Elementos do BDI
. Jogo de Planilha X Alteração Contratual
. AR |
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Paulo Boselli
Professor e consultor de licitações. Formado em Construção
Civil, pós-graduado em Direito Administrativo, em Auditoria
Governamental e em Didática, autor dos livros "Como ter
sucesso nas licitações", "Simplificando as licitações -
inclusive o pregão" e "Pregão - Capacitação para pregoeiros
e licitantes", foi empreiteiro de construção civil e também
chefe de gabinete da Fundação para o Remédio Popular - FURP.
Palestrante da Oficina de Engenharia no 4º Congresso
Brasileiro de Pregoeiros. Há mais de vinte anos vem atuando
como professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo -
FATEC-SP (vinculada à UNESP), prestando assessoria de
licitações para empresas privadas de diversos setores, e
para várias entidades públicas, além de ministrar cursos,
palestras e treinamentos, sempre sobre o tema licitações,
por todo o País.
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04 (quatro) coffee-breaks,
almoço, material de apoio exclusivo (pasta, caneta e lapiseira),
apostila e certificado (com carga horária e conteúdo programático.)

Hotel Deville Curitiba
Rua
Com Araújo, 99 -
41 3883-4777
IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.

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