Curso Teoria e Prática na Elaboração dos Instrumentos de Planejamento das Contratações Públicas à Luz da Lei 14.133/2021
 Marcus Fernandes
Palestrante
Marcus Fernandes

Coordenador de Equipe de Auditoria em Órgão do Poder Executivo Federal

Professor convidado no MBA em Licitações e Contratos Administrativos do instituto “A Vez do Mestre - AVM”
Professor no curso preparatório para concursos públicos “Curso Adonai”.
Pregoeiro - Membro da Equipe de Apoio de Órgão do Poder Executivo Federal - de 2005 a 2017,
Auditor Interno em Licitações e Contratos em Órgão do Poder Executivo Federal - de 2017 a 2020
Bacharel em Administração - 2002
MBA em Contabilidade e Auditoria - UFF/RJ - 2014/16
MBA em Gestão de Riscos e Complaince - UVA - 2016/17
Mestrando em Engenharia de Produção - PUC-Rio - 2021
Diversos cursos na área de aquisições públicas

Participou dos Eventos Online e Ao Vivo: Seminário - Semana Nacional da contratação pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos - Completo pela Licidata Cursos, 35hrs de Capacitação, realizado em agosto/2021, Semana Nacional de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública – Atualizado com a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/21, 40hrs de Capacitação, realizado em novembro/2021, além de ministrar vários treinamentos pela empresa.

Detalhes do curso

O recente marco legal para licitações e contratos – Lei 14.133/2021 – preconiza uma série de preceitos visando a aprimorar o processo das contratações públicas, que auxiliam na consecução de políticas públicas. Destacou-se, inclusive, o planejamento como um dos princípios elementares que os gestores devem observar.

No entanto, o histórico do país, no quesito administração e numa das funções básicas, planejar, revela que a precariedade nesse imprescindível aspecto gera elevados desperdícios de recursos públicos, inalterado o patamar de desenvolvimento socioeconômico, um dos objetivos fundamentais do país. Interessante notar, assim, que a precária gestão no poder público constitui a principal causa do deficiente planejamento e perda de recursos.

Planejar de forma adequada representa a maior parte dos esforços e tempo, o que eleva o nível de precisão do que se planeja e diminui riscos de intercorrências que interfiram e até prejudiquem a execução, bem como de corrupção à medida que se detalham de forma transparente todas as etapas que resultarão no contrato e realização de despesas.

A fase preparatória, ou fase interna, é a fase do planejamento e da estruturação do edital. A nova Lei dedica um capítulo inteiro à fase preparatória – artigos 12, 17 e 18 a 27. Percebe-se, logo de início, um excessivo detalhamento da fase preparatória, o que decorre em parte da elevação à categoria norma legal de diversas regras contidas em diversas instruções normativas do Governo Federal.

Diante do exposto, evidencia-se a importância da fase de planejamento para uma contratação pública que observe os princípios da eficácia e eficiência.

O curso de teoria e prática de preparação e elaboração do Documento de Formalização de Demanda, Plano de Contratações Anual, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projeto Básico, Edital e Pesquisa de Preços, além dos demais documentos necessários para a correta formatação da contratação com os entes públicos, visa a ampliar os conhecimentos dos gestores públicos, no tocante às contratações públicas. Para isso, será discutida e fomentada uma visão geral dos principais tópicos relacionados à fase de planejamento, de forma a possibilitar uma visão sistematizada do processo de contratação, trazendo segurança na tomada de decisões quando o assunto é a busca pela proposta mais vantajosa para a Administração, seja nas aquisições de materiais, seja na contratação de serviços em geral.

Objetivos da aprendizagem
Identificar os fundamentos legais e técnicos que regem a elaboração de Documento de Formalização de Demanda, Plano de Contratações Anual, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projeto Básico, Edital e Pesquisa de Preços;
Identificar os responsáveis pela elaboração dos documentos inerentes à fase de planejamento;
Reconhecer os procedimentos e cuidados necessários na elaboração de tais documentos que instruem o processo licitatório; e
Identificar os principais problemas e os aspectos mais importantes relacionados a tais documentos.


  • Treinamento realizado em 02 dias
  • Carga Horária Total: 16 horas de capacitação

HORÁRIOS:

  • Período da manhã das 08:00 às 12:00
  • Período da tarde das 13:30 às 17:30

  1. Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  2. Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
  3. É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  4. Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  5. Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  6. Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  7. Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  8. Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 30 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

 Marcus Fernandes
Marcus Fernandes

Coordenador de Equipe de Auditoria em Órgão do Poder Executivo Federal

Professor convidado no MBA em Licitações e Contratos Administrativos do instituto “A Vez do Mestre - AVM”
Professor no curso preparatório para concursos públicos “Curso Adonai”.
Pregoeiro - Membro da Equipe de Apoio de Órgão do Poder Executivo Federal - de 2005 a 2017,
Auditor Interno em Licitações e Contratos em Órgão do Poder Executivo Federal - de 2017 a 2020
Bacharel em Administração - 2002
MBA em Contabilidade e Auditoria - UFF/RJ - 2014/16
MBA em Gestão de Riscos e Complaince - UVA - 2016/17
Mestrando em Engenharia de Produção - PUC-Rio - 2021
Diversos cursos na área de aquisições públicas

Participou dos Eventos Online e Ao Vivo: Seminário - Semana Nacional da contratação pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos - Completo pela Licidata Cursos, 35hrs de Capacitação, realizado em agosto/2021, Semana Nacional de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública – Atualizado com a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/21, 40hrs de Capacitação, realizado em novembro/2021, além de ministrar vários treinamentos pela empresa.

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.

Dados da empresa

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA.
CNPJ 25.406.054/0001-82

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Banco Bradesco

Agência: 5750
Conta: 613154-9

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
Boleto
Transferência bancária ou Depósito
Cartão de Crédito (2x sem juros)

Descrição

  • Conceitos previstos na Lei 14.133/2021 e demais instrumentos legais a respeito da elaboração do Documento de Formalização de Demanda, Plano de Contratações Anual, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projeto Básico, Edital e Pesquisa de Preços, de acordo com a legislação em vigor;
  • Princípios administrativos;
  • Principais aspectos que devem ser observados na fase preparatória da licitação pública;
  • Pontos fundamentais para a correta elaboração do Documento de Formalização da Demanda;
  • Pontos fundamentais para a correta elaboração do Plano de Contratações Anual;
  • Pontos fundamentais para a correta elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP);
  • Etapas do processo licitatório, com a participação das áreas envolvidas no planejamento;
  • A correta definição do objeto;
  • Pontos fundamentais para elaboração do Termo de Referência (TR) e Projeto Básico (PB);
  • Pontos fundamentais para a correta elaboração do edital e escolha da modalidade pertinente;
  • Pontos fundamentais para a correta elaboração da Pesquisa de Preços;
  • Pontos complementares para elaboração de Documento de Formalização de Demanda, Plano de Contratações Anual, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projeto Básico, Edital e Pesquisa de Preços;
  • O gerenciamento dos riscos da contratação e o Mapa de Riscos e
  • Publicidade dos editais e impugnações.

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