Detalhes do curso
Capacitar agentes públicos na aplicação prática das novas regras de compras governamentais, com ênfase nas modalidades de licitação e contratação direta previstas na Lei nº 14.133/2021, garantindo eficiência e conformidade legal.
Destaques do Curso:
Abordagem prática das principais modalidades licitatórias, incluindo pregão eletrônico, concorrência e leilão, conforme os novos dispositivos legais.
Procedimentos de contratação direta (dispensas e inexigibilidades), alinhados à legislação vigente.
Simulações reais no Sistema Compras.Gov, com elaboração de IRPs, divulgação de licitações e condução de sessões públicas.
Análise das Instruções Normativas e do Decreto nº 11.462/2023 (SRP), essenciais para a atualização profissional.
Objetivos Específicos
Dominar as novas modalidades de licitação introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, assegurando seleção ágil e transparente de fornecedores.
Elaborar documentos e atos prévios com precisão, garantindo a legalidade dos processos licitatórios.
Operar o Compras.Gov e o SICAF com eficiência, promovendo transparência e conformidade com o PNCP.
Agentes públicos envolvidos na fase de seleção do fornecedor, designados como Agentes de Contratação, Pregoeiros, Comissões de Contratação e Equipes de Apoio, além de Agentes de Contratação Direta. Sugerido também a responsáveis pelo planejamento de contratações, tais quais os encarregados da elaboração de ETP, TR e/ou PB, orçamentistas e Assessores Técnicos e Jurídicos. Ideal a participação de Autoridades Superiores, Ordenadores de Despesas, Secretários e Controladores Interno e Externo que almejem entender o fluxo correspondente.
Duração: Treinamento realizado em 2 dias.
Carga Horária Total: 16 horas de capacitação.
Horários:
Manhã: das 08h às 12h
Tarde: das 13h30 às 17h30
• Apostila Exclusiva: Conteúdo desenvolvido especificamente para o curso, visando maior aproveitamento e personalização da aprendizagem.
• Kit de Material de Apoio: Inclui caneta, pasta e bloco de anotações para facilitar o registro das informações durante o treinamento.
• Coffee Break: Oferecido para proporcionar um momento de descontração e networking entre os participantes.
• Grupo de WhatsApp: Disponibilizado por 20 dias para interação entre os participantes e esclarecimento de dúvidas com os instrutores.
• Certificado Digital: Válido em todo o território nacional, contendo o conteúdo programático e a carga horária do curso. Disponível para consulta e emissão no site, sem prazo de expiração.
• Acompanhamento Personalizado: Monitor em sala durante todo o treinamento para suporte imediato e atendimento às necessidades dos participantes.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.
Dados da empresa
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00
Banco do Brasil 001
AGENCIA 0009-4
CONTA 489.843-5
Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto, Transferência bancária ou Depósito.
Descrição
Módulo I – Noções Básicas da Lei nº 14.133/2021 e compatibilidade com o Compras.Gov
1.Legislação aplicável nas Compras Públicas
2.Planejamento e Gerenciamento das Contratações
3.Estudos Técnicos Preliminares
4.Noções de Gestão de Riscos
5.Noções de Pesquisa de Preços e Elaboração do Orçamento Estimativo
6.Compreendendo os Artefatos Digitais
7.Formas de Contratação
Módulo II – Noções de Procedimentos Auxiliares pela Lei nº 14.133/21
1.Noções de Credenciamento
2.Noções de Pré-Qualificação
3.Noções de Procedimento de Manifestação de Interesse
4.Noções sobre Registro Cadastral x SICAF
5.Sistema de Registro de Preços – IRP e Gestão de Atas
Módulo III – Contratação Direta e o Novo Divulgação de Compras
1.Instrução Processual (art. 72)
2.Inexigibilidade de Licitação (art. 74)
3.Dispensas de Licitação (art. 75) e as principais utilizações
3.1. Dispensas Presenciais
3.2. Dispensas Eletrônicas
Módulo IV – Licitações Eletrônicas: Pregão e Concorrência
1.Publicidade Legal e o Módulo de Divulgação de Compras
2.Operacionalização Passo a Passo
2.1. Esclarecimentos e impugnações
2.2. Cadastramento de propostas e exigência da garantia de participação
2.3. Abertura da sessão pública e configuração no sistema
2.4. Fase competitiva e os modos de disputa
- Julgamento das propostas
- Critérios de Desempate
- Negociação das propostas
2.5. Análise de habilitação e a possibilidade de inversão de fases
- Utilização do SICAF
- Realização de diligências e documentação complementar
2.6. Recursos administrativos
2.7. Encerramento da licitação
- Cancelamento
- Revogação
- Adjudicação
- Homologação
Módulo V – Simulação de Licitações Eletrônicas, segundo a Lei nº 14.133/21
1.Utilização do Compras.Gov