DETALHES DO TREINAMENTO

Apresentação:

O maior número de contratações públicas é realizado através das licitações por meio da modalidade Pregão.
Sabemos que constantemente ocorrem mudanças e atualizações nas leis, decretos e posicionamentos dos órgãos fiscalizadores. Ante o exposto, faz-se necessária, a capacitação e também atualização dos servidores públicos.
Nesse treinamento, será abordado todo o funcionamento da fase interna, externa e contratual do processo licitatório, fundamentado ainda nas leis 10.520/2002 e 8.666/93, mas já com as atualizações do novo decreto federal 10.024/2019 e incluindo estudo da Instrução Normativa 5/2017/MPOG, sore Contratação de Serviços Terceirizados.
Dentro do escopo abordaremos várias questões da nova lei de licitações que está para ser aprovada no Congresso Federal serão analisadas. Apesar do Pregoeiro e equipe de apoio, à luz da legislação, não serem responsáveis pela fase interna e preparatória da licitação, muitas vezes acabam assumindo a responsabilidade mesmo não sendo preparados e capacitados para elaborar o Termo de Referência, por exemplo.
Receosa com referida situação, a Licidata Cursos preparou o curso em tela para que todos os servidores públicos conheçam esses procedimentos, dentre outros:
Detalhamento, passo a passo, Elaboração do Termo de Referência e Edital;
Regras legais e a mais recentes jurisprudências dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas da União;
Segurança necessária para participar dos atos de planejamento de uma licitação, com a certeza de evitar as ilegalidades ou impropriedades que possam macular o andamento do processo;
Princípios e legislações aplicáveis à redação dos editais;
Exigências do art. 40 da lei 8.666/93 para os Editais – aplicação no pregão;
Projeto básico e projeto executivo, vedações no pregão, critérios de reajustes e a questão das amostras;
Regime diferenciado de Contratação – RDC
Tratamento diferenciado e favorecido para ME/EPP/COOP;
Sistema de Registro de Preços – SRP (atualizado pelo Decreto 9.488/2018);
Prática no Pregão Eletrônico (Comprasnet e Licitações- e do Banco do Brasil)– (atualizado pelo Decreto 10.024/2019);
Contratação de Serviços Terceirizados a luz da IN 5/2017/MPOG;
Lei das Estatais – Lei 13.303/16 ;
Estas ferramentas são de suma importância ao planejamento; para que o objeto da licitação seja definido de forma precisa, suficiente e clara com todas as suas características.
Com o conhecimento pleno do objeto, os servidores terão, diante dos fornecedores, maior convicção para análise das propostas na sessão do Pregão Presencial ou Eletrônico.

Objetivo:

O curso objetiva capacitar todos os servidores da Administração Públia para o planejamento da aquisição, elaborando o Estudo Técnico Preliminar e a Gestão de Riscos, bem como a elaboração de termos de referência e editais de licitação, discutindo amplamente os vícios regularmente cometidos, os atos indispensáveis, as regras legais e as impostas pela jurisprudência dos órgãos de controle. Visa ainda capacitar e preparar os pregoeiros e equipe de apoio sobre o funcionamento de todas as fases do pregão nas suas formas presencial e eletrônica, demonstrando as principais possibilidades de realização de operações de compras utilizando o sistema comprasnet.
 
Em relação aos casos de dispensa de licitação, proporcionar aos participantes um domínio sobre a utilização das diversas hipóteses legais de contratações diretas, com objetividade e clareza e apresentar os principais entendimentos dos tribunais de contas sobre a matéria e analisar todos os casos permitidos por advindas código, incluindo as atualizações advindas da Lei 13.979/2019, em seu art. 4. (dispensa emergencial para enfretamento da pandemia).

Público alvo:

Pregoeiros e membros de Equipes de Apoio, assessores jurídicos, agentes de controle interno, além de servidores e profissionais atuantes no cenário das compras públicas em geral.
 
Aos profissionais da Administração Pública Direta e Indireta, de todas as esferas de Governo, União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas.
 
Aos profissionais dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de Tribunais de Contas e Ministério Público, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas.
 
Aos profissionais de empresas privadas e pessoas físicas que participam, ou tenham como objetivo participar, de Licitações e Contratações junto à Administração Pública, notadamente na modalidade pregão (eletrônico) e sistema de registro de preços.

Oficinas::

Termo de Referência
Elaboração de Edital
Pregão Presencial
Prática Pregão Eletrônico (COMPRASNET)
Prática Pregão Eletrônico (LICITAÇÕES-E BANCO DO BRASIL)
Sistema de Registro de Preços
Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (incluindo a Dispensa Emergencial da Lei 13.979/2019)
Contratação de Serviços Terceirizados – Elaboração de Planilha de Custos
Gestão de Contratos
Fiscalização de Contratos
Licitação das Estatais
RDC (Regime Diferenciado de Contratação)
Almoxarifado
Patrimônio Público

Programação:

Dia:  09/11/2020
SALA01
Planejamento da Contratação (Estudos Técnicos Preliminar, Gestão de Risco e Termo de Referência, Elaboração de Editais) – Prof. Vinícius Martins
 
SALA02
Regime Diferenciado de Contratação – RDC – Prof. Hamilton Bonatto
 
Dia: 10/11/2020
SALA01
Pesquisa de Mercado, Estimativa de Preços e Negociação nas Contratações Públicas – Prof. Vinícius Martins
 
SALA 02
Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade, Dispensa de Licitação Emergencial de acordo com a Lei 13.979/2019 e Sistema de Registro de Preços – Prof. Davi Melo
 
SALA 03
Gestão de Almoxarifado e Patrimônio Público – Prof. Lúcio Costa
 
Dia:  11/11/2020
SALA 01
Teoria Geral da Aquisição Pública (Pregão Presencial e Eletrônico e ETP Digital) – Prof. Jander Leal
 
SALA 02
Formação de Pregoeiro  e equipe de apoio– Prof. Davi de Melo
 
 
Dia:  12/11/2020
SALA 01
Operacionalidade do Sistema Comprasnet (Prática em Lançamento de IRP e Editais, 
Simulação de Pregão Eletrônico e ETP DIGITAL) – Prof. Jander Leal
 
SALA 02
Operacionalidades do Sistema LICITAÇÕES -E BANCO DO BRASIL – Prof. Antonio Lima
 
 
Dia: 13/11/2020
 
SALA 01
Gestão e Fiscalização de Contratos – Prof. Lidiane Marques
 
SALA 02
Licitações e Gestão de Contratos nas Estatais – Prof. Lúcio Costa
 
SALA 03
Elaboração de Planilha de Custos – Prof. Paulo Rui Barbosa

Metodologia:

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente online.
Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

Treinamento realizado em 05 dias
Carga Horária Total: 40 horas de capacitação
Horários: período da manhã das 08:30 às 12:30 e a tarde das 13:30 às 17:30.
Nos dias em que possuem Sala 01, Sala 02 ou Sala 03, será necessário escolher a sala com o Conteúdo de interesse.

Palestrantes confirmados:

DR. JANDER LEAL: Formado em Economia e Direito, com pós‐graduação nas áreas de Gestão Pública e de Contratos, Gestão Ambiental e Economia Internacional. Mestrado em Planejamento Ambiental e Doutorado em Análise e Auditoria Ambiental. Possui 30 anos de atuação na Administração Pública, tendo participado de comissões técnicas e grupos de trabalhos para diversas prefeituras e órgãos públicos. Ministra cursos na área de licitações, sustentabilidade e contratos e atuou como consultor para em empresas privadas. Atuou como é Encarregado da Seção de Licitações e Contratos em órgão público federal no Rio de Janeiro. Pregoeiro desde 2000. Coordenador MBA Licitações e Contratos na Universidade Cândido Mendes. Foi Instrutor do Centro de Instrução Almirante Newton Braga (Aperfeiçoamento de Oficiais Intendentes da Marinha). Professor Universitário na área de Direito Administrativo e Ambiental. Autor de diversos artigos em jornais e revistas,
 
VINICIUS MARTINS: É Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ. Atuou como Subsecretário de Compras e Suprimentos; como Subsecretário de Saúde e de Auditoria Interna da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ; Coordenador de Administração e Chefe de Compras do Hospital Federal do Andaraí; Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar, Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa. É Professor de Licitações da ENAP, ESAF, CEPERJ e outras instituições, com ênfase em “Pregão Eletrônico e na Formação de Pregoeiros, agentes da área de Suprimentos, Gestores e Fiscais de Contratos”.
 
LÚCIO COSTA: É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola da Administração Fazendária (ESAF), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas e privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais. Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. É servidor público federal com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.
 
DAVI DE MELO: Formado em Sociologia e Gestão Pública. Possui experiência de 18 anos em órgãos públicos das esferas federais, estaduais e municipais onde atuou nas áreas de compras públicas e licitações. Atua há seis anos como consultor de Licitações e Contratos pelo Grupo Negócios Públicos e Licidata Cursos, além de ministrar cursos, palestras e treinamentos abertos e in company, tendo já capacitado centenas de pregoeiros e gestores públicos. Realizou treinamentos em órgãos como: Unicamp/SP, Cemig/BH, Unesc/SC, INB/RJ, Ministério Público/RR, Conselho Federal de Contabilidade/ DF, Tribunal de Contas/RO, Fiocruz/RJ, Assembleia Legislava/PR, Embrapa/MS, dentre outros. Participou como palestrante do 8º, 9º e 10° Congresso de pregoeiros de Foz do Iguaçu, Congresso de RDC em Curitiba, congresso de Fundações de apoio RJ, 1º Simpósio nacional de pregoeiros de Foz do Iguaçu. Foi um dos organizadores do livro Legislação Licitações e Contratos Administrativos pela Editora Negócios Públicos.
 
LIDIANE MARQUES: Facilitadora da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Ministrou cursos na área de Licitações e Contratos na CBTU/PE, DNOCS, CENTRESAF/RJ, CENTRESAF/MG, CENTRESAF/BA, Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ, na Base Naval de Natal/RN– MARINHA, CIANB – MARINHA, CRESUMAR – MARINHA, CASNAV –MARINHA e Base Naval São José – MARINHA, TJ/MS, TRE/SC, IPHAN, COREN/RJ, EPE/RJ. Servidora pública federal desde 2010, com atuação como gestora de contratos no Ministério da Saúde e presidente de comissões de processo administrativo disciplinar e de processo de responsabilização de pessoas jurídicas. Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ (2018), especialista em Gestão de Contratos pela AVM (2014) e graduada em Direito pela UFF (2006).
Disciplinas que atua como Professor: Fundamento de Licitações e Contratos; Impactos da IN SEGES/MP 05/2017 sobre as contratações públicas; Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos; Gestão da Conta Vinculada; Contratações Diretas; Mapa de riscos nas contratações públicas; e Elaboração de Processo de Aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos.

 
PAULO RUI BARBOSA: Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Cursou Matemática na PUC-RS e Engenharia Mecânica na UNISINOS. Recebeu certificado de Capacitação de Pregoeiros, dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério do Planejamento e participou também de diversos cursos de especialização na área de licitações e contratos administrativos. Desenvolveu atividades como coordenador do departamento técnico de empresa de assessoria, consultoria e informações sobre licitações, e também foi colaborador, redator, de artigos em revistas especializadas em licitações e contratos. Autor do Livro “Sistema de Registro de Preços – SRP” usado como ferramenta no III Congresso Brasileiro de Pregoeiros em Foz do Iguaçu.

 
ANTÔNIO EMANUEL VIEIRA LIMA: Servidor Público na Prefeitura Municipal de Jardinópolis estado de São Paulo desde 2010. Graduado em Engenharia de Produção, atuou desde o início da vida pública no departamento de licitações e compras, sendo membro da comissão permanente de Licitações, Presidente da CPL, equipe de apoio do Pregão Presencial, Pregoeiro no Presencial e Eletrônico. Atualmente exercendo a função de Diretor geral do Departamento de Licitações e Compras, além de ser Pregoeiro titular do município. Palestrante, ministro cursos de Licitações, Pregão Presencial e Eletrônico, com ênfase na plataforma licitações-e do Banco do Brasil.

 
HAMILTON BONATTO: Engenheiro Civil e Advogado. Procurador do Estado do Paraná. Atualmente é Procurador-Chefe do Núcleo Jurídico da Administração junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e à Paraná Edificações. Autor dos Livros “Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicado pela Editora Fórum, “Contratação de Obras Públicas”, Publicado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG; “10 Cadernos Orientadores para Edificações”, publicados pela SEIL e PGE: (1) Estudo de Viabilidade; (2) Termo de Referência; (3) Licitação de Projetos; (4) Contratação de Projetos; (5) Licitação de Obras; (6) Contratação de Obras; (7) Pós-Ocupação; (8) Normas e Súmulas do TCU; (9) Convênios e Outros Instrumentos Congêneres; e (10) Fiscalização de Obras Públicas. Instrutor da Escola de Governo do Estado do Paraná. Ministra cursos de Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia.
 
A Organização do Evento reserva-se o direito de modificar temas, programação divulgada e indicar o nome de outro(s) Palestrante(s), com mesma experiência e capacitação técnica, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. 

Investimento por participante:

R$ 1.990,00

(Hum mil novecentos e noventa reais)

A cada 3 (três) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Licidata concederá cortesia para uma 4ª (quarta) inscrição.

INCLUSO:

Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail; 
Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
Será disponibilizado 1 (um) certificado por oficina e 1 (um) para o evento todo, totalizando 6 (seis) certificados

Justificativa para contratação:

JUSTIFICATIVA I:  De acordo com o decreto 9412/18- DISPENSA para obras e serviços de engenharia: R$ 33.000,00 e para outros serviços e aquisição de bens: R$ 17.600,00, sendo assim facilitará a participação nos cursos por ser mais ágil que a justificativa da INEXIGIBILIDADE.)
 
JUSTIFICATIVA II: LEI N° 8.666/93
Art.25, II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
 
JUSTIFICATIVA III: LEI Nº 13.303/16
Art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista:
II – Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;

FORMAS DE PAGAMENTO:

Aceitamos NOTA DE EMPENHO(NE), ORDEM DE SERVIÇO (OS), DEPOSITO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E CARTÃO DE CRÉDITO (2X SEM JUROS).
 
O pagamento ou preenchimento de empenho da inscrição deverá ser efetuado em nome de 
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82
(Rua R. Lourenço Pinto, 196 | Centro Curitiba – PR  |  CEP: 80010-160 Tel.: (41) 3043-0070/ (41) 3513-6590  |  (41) 9 9930-0135)

DADOS BANCÁRIO:

 

A Organização do Evento reserva-se o direito de modificar temas e programação divulgada, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente.