Auditoria Governamental em Contratos de Obras e Serviços:

Conjunto de procedimentos que avalia a legalidade, economicidade, eficiência, equidade e efetividade dos Gestores. Imprescindível para avaliação da Gestão Pública, contribuindo para a contínua melhoria do desempenho da Governança. Nesse processo, Órgãos Externos de Fiscalização, que, constitucionalmente, atuam fortemente na atividade de controle, as recentes edições das Normas de auditoria e os níveis de exigência, cada vez mais elevados da sociedade brasileira, ensejam  motivos para a participação neste evento, face à valiosa contribuição que poderá ser ofertada para o aprimoramento da Governança e eficiência na administração pública, sendo de interesse de todos aqueles que se preocupam com a boa e regular condução dos recursos do Erário .

A Contratação de Serviços na administração pública preocupa os Gestores e por sua relevância e impacto torna-se para o profissional de controle interno e auditoria, elemento indispensável na matriz de risco. A complexidade do assunto, por ser controverso e sujeito a uma variedade de regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores, exigem das autoridades competentes especial atenção de maneira a conduzir o processo dentro das normas regulatórias. Além disso, compete ao auditor, ou controlador, especialista na matéria, identificar precisamente quais dos processos terceirizados devem ser auditados com maior rigor, considerando risco, sentimento e relevância dos processos.

Auditoria de Contratos Baseada em Riscos: Como fazer

Auditoria Baseada em Riscos – ABR –  bastante utilizada no mundo todo, entretanto, ainda, muito mal compreendida e implementada nos processos de auditoria, em especial na área de terceirização, será debatida e apresentada neste evento com a riqueza de detalhes e as diretrizes essenciais para entendê-la e colocá-la em prática.

O escopo do trabalho dos auditores internos, (todas as áreas, em especial contratações de obras e serviços, foco deste seminário, ninho de não conformidades, vícios e fraudes alcançadas pela lei anticorrupção, conforme citado a todo momento na mídia) tem mudado bastante na última década. Hoje, sobretudo por razões de custo e eficácia, a ênfase está na Auditoria Baseada em Riscos em todas as áreas.

Assim de maneira inédita, oferecemos o curso AUDITORIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS BASEADO EM RISCOS.

Apresentar aos auditores e gestores públicos uma visão útil e ampliada dos conceitos e procedimentos de controle e auditoria, baseada em riscos, aplicados à área de contratos de serviços, a partir das orientações e Acórdãos dos Órgãos Externos de Fiscalização. Capacitar gestores de contratos e aprimorar os conhecimentos dos auditores para a realização de auditoria os contratos públicos em consonância com metodologia coerente e adequada, afinada com a jurisprudência, legislação, boas práticas e procedimentos, geralmente aceitos por entidades referenciais, que serão enriquecidos com citação de casos reais, vivenciados pelo instrutor ao longo de 30 anos de experiência na área, no Brasil e exterior.

Auditores e demais profissionais das unidades de controle interno (auditoria interna) dos órgãos e entidades dos governos federal, estadual e municipal, bem como dos Tribunais de Contas; Pregoeiros e Membros de Comissão de Licitação; Servidores públicos, Profissionais responsáveis  pela elaboração de projetos básicos e termos de referência; fiscalização; Autoridades que homologam processos licitatórios; Gestores de contratos; Ordenadores de despesas; Representantes de empresas que prestam serviços para a Administração Pública, demais interessados nos procedimentos e práticas de auditoria e gestão dos contratos de Serviços e representantes de organizações que prestam serviços para a Administração Pública.

G. OLIVEIRA

ASSESSOROU A FORÇA TAREFA DA LAVA JATO NO ENTENDIMENTO DOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DA PETROBRAS JUNTO AOS EMPREITEIROS

FORMAÇÃO: Graduação em Ciências Contábeis pela UFRJ; Pós-graduado em Auditoria e Contabilidade pela UNIRIO; MBA em auditoria, FGV/DELOITTE; MBA em Finanças Empresariais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC-RJ); ESPECIALIZAÇÕES NO EXTERIOR: Especialização em Auditoria, Contabilidade e Prevenção de Fraudes em Empresas de Petróleo, University of Texas at Dallas, USA; Atualização em Prevenção em Fraudes Corporativas, M I S INSITUTE – Nevada – USA.

DOCÊNCIA: Professor de MBA da  FGV –  Fundação  Getúlio   Vargas, há 20 anos, em  Gestão de Serviços , Auditoria de Logística, Auditoria Avançada, Auditoria das Demonstrações Financeiras e Prevenção de Fraudes nas Corporações; Professor da Universidade Corporativa da Petrobras;  Treinou os auditores do Tribunal de Contas dos seguintes Municípios/Estados/União: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal e Brasília; Treinou os Auditores/Oficiais da Polícia Militar do Estado da Bahia, dentre outros. Todos por notória especialização; 

CONFERENCISTA: centenas de palestras, eventos e congressos sobre o tema Terceirização, há mais de vinte anos; palestrou para mais de 2000 pessoas no Congresso de Pregoeiros  e de Compras Públicas em Foz do Iguaçu e para centenas de pessoas em Santa Cruz de La Sierra e Cochabanba na Bolívia, além de diversos outros locais no MERCOSUL; Treinou nos últimos vinte anos mais de 8.000 gestores de contratos do Sistema PETROBRAS no Brasil e no Exterior e aproximadamente 30.000 pessoas em diversas empresas públicas e privadas, no Brasil e Exterior; Ministrou cursos para centenas de empresas públicas – por notória especialização – e privadas com os seguintes títulos: Fiscalização de Contratos Terceirizados, Gestão e Auditoria de Contratos, Técnicas de Redação e Interpretação de Contratos, S.L.A. em Contratos de Serviços,  Licitações e Gerenciamento de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Prevenção de Fraudes na Terceirização, Auditoria em Compras para Gestores de Suprimentos, Auditoria de Contratos de Serviços e Obras  Auditoria Governamental, Serviços Terceirizados e Mitigação de Riscos em contratos de Obras e Serviços, A influência do Novo Código Civil nos Contratos de  Terceirização; Administrando Pleitos nos contratos de Obras e Serviços e Aplicação da IN 052017 do MPDGSEGES. As novas regras de contratações públicas; 

EXPERIÊNCIA: 41 anos em Auditoria Geral e de Contratações em Empresas Públicas e Privadas, Gerente de Auditoria de Contratações de Obras e Serviços da Petrobras,  31 anos; Auditor Sênior da Deloitte, Haskins & Sells, RJ, 04 anos; Gerente de Auditoria da Aracruz Celulose, ES, 03 anos; Assessor de Auditoria da Presidência da Cooperativa Central dos Produtores de Leite, RJ, 02 anos; realizou Consultorias e Auditorias em diversas empresas de renome Nacional e Internacional; representou Instituições do Governo em Auditorias de Detecção de Fraudes em Licitação e Contratos; participou de dezenas de Comissões de Sindicância Administrativa  na  área  de contratações na Petrobras; Assessorou a Força Tarefa da Operação Lava-jato no entendimento da sistemática de funcionamento das  contratações de Obras e Serviços na Petrobras; treinou os Inspetores da ECT e os profissionais da INB, para apurar irregularidades e instaurar Comissões de Sindicância Administrativa, em especial na área de Terceirização; treinou todo o STAFF da Brasil Telecom, em todo país, na Gestão de Contratos Terceirizados; Implantou Manuais de Procedimentos de Contratação e Grupos de Auditoria de Contratação em diversas empresas do país.

TRABALHOS PUBLICADOS: dezenas de artigos publicados em diversas Revistas e Jornais de grande circulação e revistas especializadas,  tais como: Revista do TC do Município de São Paulo, Revista RH, ANERJ,   Consultoria Negócios Públicos, do PR;  sobre: Auditoria, Prevenção de Fraudes e Contratos de Serviços; Coautor do Livro “Temas Controvertidos em Licitações e Contratos Administrativos ”, editado por  Temas e Ideias,  do RJ; Autor do “Cartão de Referência de Fraudes em Contratos Terceirizados” editado com sucesso pela Editora Negócios  Públicos, do PR.

MÓDULO I – AUDITORIA DE CONTRATOS BASEADA EM RISCOS
Como aplicar Auditoria baseada em riscos na área de contratos de serviços terceirizados?
• Benefícios e aplicações da Auditoria baseada em Riscos no setor público, em especial, na área de contratos terceirizados
• Os princípios da gestão de riscos eficiente
• O que é ABR – Auditoria baseada em riscos
• Os três estágios da ABR: a) Avaliação da maturidade; b) Plano de auditorias e c) Auditorias de garantia
• Universo de risco e de auditoria, escopo
• Arcabouço, estrutura ou framework de gestão de riscos
• Identificando riscos junto a gerência
• Identificar, avaliar e decidir sobre respostas
• Relatar oportunidades e ameaças aos objetivos da organização
• Apetite a risco
• Isco residual
• Escopo e prioridades no processo de auditagem
• Seleção de áreas a serem auditadas
• Escalas de risco e matriz de risco
• Riscos inerentes e riscos residuais
• Extensão e avaliação de riscos
• Cadastro de riscos
• Grau de riscos x características x abordagem da auditoria
• Pontuação de controle
• Resposta a risco
• Papel e política de gestão de riscos do TCU
• Diretrizes para relatar conclusões de auditoria
• Introdução a utilização da Inteligência Artificial em Auditoria

MÓDULO II – AUDITORIA DE CONTRATOS – PROCEDIMENTOS

1.INTRODUÇÃO
• Auditoria governamental de acordo com a IN 01/01/SFC/MF
• Lei 10.180/01
• Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016
• Controle externo – Órgãos de fiscalização – TCU/CGU
• Controle interno – Auditoria interna – Auditoria x fraudes

2. ÁREA PÚBLICA – GOVERNANÇA CORPORATIVA, INTEGRIDADE E LEGALIDADE

3. INTRODUÇÃO à AUDITORIA
• Responsabilidades do auditor- competência
• Atitudes: mental, profissional e preventiva
• Auditoria de Contratos de Serviços: Objetivos

4. NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL
• Relativas à execução do trabalho
• Relativas ao relatório, comunicação de resultados – Intosai – normas recentes
• TCU – normas de auditoria e do Poder Judiciário (CNJ)

5. CONTROLES INTERNOS•
• Princípios básicos e Limitações inerentes ao sistema de controle
• Levantamento e avaliação de controles internos – Conluios

6. . PLANEJAMENTO DA AUDITORIA
• A importância do planejamento – Inspiração X transpiração
• Programa de auditoria – Trilhas de Auditoria
• Planejamento anual das atividades
• Matriz de planejamento

7. EXECUÇÃO DA AUDITORIA
• Fatos, evidências e informações x Extensão e profundidade
• Procedimentos/ e técnicas
• Inspeção física
• Observação direta
• Indagação escrita e oral – Circularização
• Rastreamento
• Entrevista
• Conciliação
• Conferência de cálculos
• Revisão analítica
• Papéis de trabalho
• Evidências
• Matriz de Planejamento
• Matriz de Achados
• Matriz de Responsabilização
• Monitoramento – Follow up

8. RELATÓRIO DE AUDITORIA – TÉCNICAS AVANÇADAS DE ELABORAÇÃO

9. FRAUDES, “ RED FLAGS ”, LINHAS DE DEFESA, NÃO CONFORMIDADES REPETITIVAS E RELEVANTES

MÓDULO III – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS – PRÁTICA

III B AUDITANDO ASPECTOS RELEVANTES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA

• Estudos preliminares
• Gerenciamento de Riscos
• Especificação de bens e serviços – Regras básicas – vícios
• Cláusulas restritivas e abusivas
• Jogo de planilha
• Sobrepreço, superfaturamento e preço inexequível
• O parecer da assessoria jurídica – mitos,
• Cláusulas necessárias; Vigência e prorrogação;
• Serviços de natureza continuada – Caracterização e peculiaridades
• Custos renováveis renovação contratual
• Subcontratação – Regras- intermediação: crime
• Alterações contratuais legalmente admitidas – erros crassos – legislação

III A PROGRAMA PARA AUDITAR CONTRATOS DE SERVIÇO

Será enviado aos participantes, “POR WE TRANSFER”, uma Metodologia de auditoria aplicada à área de Contratos de Serviços, com ênfase à aplicação da IN 0517 do MPDG, obrigatória para a Administração Pública Federal, fundacional e autárquica, que define as novas regras e diretrizes de serviços terceirizados, em especial a:
• Planejamento para todas as fases da terceirização
• Estudos preliminares
• Instrumento de medição de resultados – e Remuneração variável
• Conta vinculada
• Pagamento pelo fato gerador
• Gestão do contrato com a adequada atuação dos novos atores: Fiscais do usuário, técnico, administrativo, setorial e gestores
• Reconhecimento dos custos não renováveis na prorrogação contratual

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.

Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

Data: 29 e 30 de outubro de 2020.

Treinamento realizado em 02 dias 
Carga Horária Total: 14 horas de capacitação
Horários: Horário da manhã: das 09h às 12h e a tarde das 14h às 18h