DETALHES DO TREINAMENTO

Apresentação

Este curso visa capacitar o “Agente de Contratação” como está definido no inciso LXI do art. 6º como “pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da licitação”. Dessa forma, nesse Curso tratemos um panorama geral sobre as principais alterações trazidas pela nova lei de Licitações n°14.133/21 sancionada no dia 1º de abril de 2021, tendo em vista sua extensão e complexidade.

Objetivo

Discutir as principais Inovações da Nova Lei de Licitações nas Contratações Públicas. Em destaque o que é preciso saber para ter sucesso na aplicação da “Nova Lei de Licitações n° 14.133/21″.

Público Alvo

Agentes que atuam nas áreas de Suprimentos, Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação (CPL), Pregoeiros e sua Equipe, Auditores, Consultores, Advogados, Administradores e demais profissionais que tenham interesse no assunto.

Conteúdo Programático

1 – Os Agentes de Contratação na Nova Lei de Licitações
1.1- O Pregoeiro – o Agente de Contratação na Modalidade Pregão
1.2- A Gestão por Competência – Definição do Servidor para Atuar nas Diferentes Etapas do Ciclo de Contratação
1.3- O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação

2- Aplicação da Lei e as Definições que irão Nortear a Atuação dos Agentes de Contratações

3- A Contratação Integrada e Semi-Integrada, a Matriz de Risco, o Contrato de Eficiência e o Procedimento de manifestação de interesse – PMI

4- As Modalidades de Licitação na Nova Lei – Entra o Diálogo Competitivo, saem o Convite e a Tomada de Preços

5- Modalidades – A Inversão entre Julgamento e Habilitação e o Deslocamento do Recurso

6- Modalidades – A Detalhamento da Tramitação de Cada Modalidade

7- Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência, Projetos Básico e outros Projetos

8- Os Critérios de Julgamento – Destaque para o Maior Retorno Econômico – A Contratação

9- Orçamento Estimado e Sigiloso – Disposições sobre a Pesquisa de Mercado

10- O Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas

11 – As Garantias – Disposições Específicas sobre o Seguro-Garantia

12- A Divulgação das Licitações – O Portal Nacional de Compras – Obrigatoriedade de Divulgação das Contratações

13- Disposições sobre as Compras e Serviços

14- As Contratações Diretas – Algumas das Hipóteses de Dispensa e as Inexigibilidades de Licitações

15- A Duração dos Contratos – a vigência de contratos de serviços e fornecimento continuados

16– As Prerrogativas da Administração Pública – As Alterações Contratuais

17- A Extinção dos Contratos – Casos de Rescisão

18- Os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias – A Conciliação, a Mediação, o Comitê de Resolução de Disputas e a Arbitragem

19 – As Regras sobre a Aplicação das Sanções – Declaração de Inidoneidade e Impedimento de Licitar e Contratar

20 – A vigência da “Nova Lei de Licitações” e das Lei n.º 8.666/93, n.º 10.520/02 e n.º 12.462/2011

Palestrante

Lucimara Coimbra
Mestre em Planejamento e Governança Pública

Mestre em Planejamento e Governança Pública – Dissertação sobre Contratações Públicas Sustentáveis. Foi Procuradora do Município de Joinville, atuando na área de Licitações e Contratos. Foi Professora de Direito Administrativo e de Contratos Administrativos na Universidade Tuiuti do Paraná, Professora de Processo Administrativo, Controle da Administração Pública e do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Positivo. Foi Coordenadora Executiva na Prefeitura Municipal de Pinhais. Professora da Disciplina de Direito Administrativo na Faculdade de Pinhais – FAPI. Chefe do Núcleo de Licitações Contratos e Convênios do da Secretaria de Estado da Comunicação e Cultura -Paraná. Palestrante em diversos cursos de licitações, contratos administrativos, sistema de registro de preços, terceirização na Administração Pública, reflexos da Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações governamentais e processo administrativo disciplinar.

Metodologia
  • Treinamento realizado em 02 dias
  • Carga Horária Total: 16 horas de capacitação
  • Horários: período da manhã das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h

Local: a definir    

Obrigatório o uso de máscara

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

R$ 2.490,00

(dois mil quatrocentos e noventa reais) por participante.

 

Efetue 4 inscrições e a 5ª será concedida como cortesia (pelo mesmo órgão e/ou fonte pagadora)

INCLUSO POR PARTICIPANTE

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico Material de Apoio (Caneta, bloco de anotação e pasta)
  • Coffee Break ( no intervalo da manhã e à tarde)
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  • Álcool em gel 70° durante todo o treinamento

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)

  • AGÊNCIA 5750
  • CONTA 613154-9

PIX

  • 41999300135
  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)