DETALHES DO TREINAMENTO

Apresentação

Nos últimos anos, crescentes casos de fraudes têm sido noticiados e amplamente divulgados pela imprensa nacional, traduzidos em episódios como a operação “Lava-jato”, deflagrada em 2014.
No caso específico de licitações, a fraude causa estragos diretos à entidade responsável pelo certame, mas, indiretamente, a sociedade inteira suporta os prejuízos, tendo em vista sua função de instrumentalização de políticas públicas.
Por isso, a Nova Lei de Licitações e Contratos prevê expressamente que frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório configura crime (art. 337-F, Lei nº 14.133/2021). Por sua vez, a Lei Anticorrupção (art. 5º, Lei nº 12.846/2013) define a mesma conduta como ato lesivo à administração pública.
Além disso, a nova lei reservou um capítulo específico para o controle das contratações, explicitando a necessidade de práticas contínuas de gestão de risco e controle interno, no âmbito da própria Administração Pública, sobretudo a partir da especificação do chamado “modelo das três linhas de defesa”.
E, diante dessa obrigatoriedade, entre as ações de prevenção que podem ser adotadas, destaca-se a implantação e o efetivo funcionamento de um adequado Sistema de Controle Interno na atividade de governança das aquisições.

Objetivo

O curso de “Estabelecimento de Mecanismos de Controle Interno no combate à corrupção em licitações” visa ampliar os conhecimentos dos gestores públicos no tocante às contratações públicas e o combate à corrupção. Para isso, será discutida e fomentada uma visão geral dos mecanismos de controle interno à luz do Tribunal de Contas da União e da Lei Anticorrupção. Além disso, serão feitas duas abordagens: uma relacionada à detecção das fraudes, para subsidiar o combate às condutas irregulares; e outra ligada à prevenção das fraudes, como mecanismo de redução dos riscos de casos indesejáveis.
Deste modo, essa capacitação contribuirá para aumentar a eficiência da gestão pública e a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, reduzindo o desvio e o desperdício do dinheiro público.

  • Estudar e conhecer o que são mecanismos de controle interno;
  • Aplicar os mecanismos de controle interno na elaboração de um Sistema de Controle Interno;
  • Identificar os principais riscos distribuídos pelas fases, etapas e tarefas do macroprocesso de contratação pública;
  • Estabelecer os possíveis controles internos para mitiga-los;
  • Conhecer o que é fraude, seus efeitos e tipos de fraudes em licitações; e
  • Aplicar os mecanismos de controle interno no combate à corrupção em licitações.
Conteúdo Programático
  • Conceitos básicos de mecanismos de controle interno;
  • Definição de Sistema de Controle Interno;
  • Conceitos básicos de fraude, suas tipologias em licitações e as técnicas de detecção de fraudes;
  • Estudo da Lei Anticorrupção no tocante às licitações;
  • Identificação dos principais riscos dentro do processo de contratação pública;
  • Estabelecimento de mecanismos de controle interno de acordo com os principais riscos e fraudes; e
  • Prevenção de fraudes em licitações.
Palestrante

Marcus Fernandes
Formado em Administração

Coordenador de Equipe de Auditoria em Órgão do Poder Executivo Federal
Professor convidado no MBA em Licitações e Contratos Administrativos do instituto “A Vez do Mestre – AVM”
Professor no curso preparatório para concursos públicos “Curso Adonai”.
Pregoeiro – Membro da Equipe de Apoio de Órgão do Poder Executivo Federal – de 2005 a 2017
Auditor Interno em Licitações e Contratos em Órgão do Poder Executivo Federal – de 2017 a 2020
Bacharel em Administração – 2002
MBA em Contabilidade e Auditoria – UFF/RJ – 2014/16
MBA em Gestão de Riscos e Complaince – UVA – 2016/17
Mestrando em Engenharia de Produção – PUC-Rio – 2021
Diversos cursos na área de aquisições públicas

Metodologia

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.
Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

  • Treinamento realizado em 03 dias
  • Carga Horária Total: 24 horas de capacitação
  • Horários: período da manhã das 08h30min às 12h30min e período da tarde das 13h30min às 17h30min

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

1.990,00

(um mil novecentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO POR PARTICIPANTE

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
    É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  • Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  • Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)

  • AGÊNCIA 5750
  • CONTA 613154-9

PIX

  • 41999300135
  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)

Mecanismos de controle interno no combate à corrupção em licitações | Novembro 2021

Tags: Lúcio Costa / Maio