DETALHES DO TREINAMENTO

Apresentação

O papel do Gestor e do Fiscal de Contratos é primordial para a correta execução dos serviços e aquisições realizadas pela administração pública. A todo momento são editadas novas Legislações, Instruções Normativas, jurisprudências e recomendações por parte do TCU e AGU. Além de tudo isso, a tão aguardada nova lei de Licitações foi aprovada e com ela, além de grandes inovações, novos procedimentos foram implementados e poderão entrar em vigor de forma imediata, ou até o prazo máximo de 2 anos (vacatio legis), a depender da decisão de cada instituição. O procedimento das licitações públicas e a gestão dos contratos oriundos deste processo configuram-se eixos estratégicos e de grande relevância para os órgãos brasileiros. Por isso a capacitação contínua dos servidores que atuam nesta área torna-se imprescindível.

Público alvo

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, e servidores de planejamento e auditoria.

Objetivos
Espera-se que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de executar conforme a legislação vigente as atividades de acompanhamento e fiscalização, a partir dos casos práticos vivenciados em curso.
Objetivos específicos
(Conhecimentos, Habilidades e Atitudes a serem desenvolvidos)
O regime jurídico dos contratos administrativos e correlaciona-los com a prática;
• Desenvolver soluções para os casos práticos propostos, a partir dos conhecimentos adquiridos;
• Correlacionar os eventos ocorridos na gestão e fiscalização com a gestão de riscos nos contratos;
• Inter-relacionar os eventos de gestão e fiscalização de contratos com a teoria (legislação e jurisprudência) para solução de casos concretos; e
• Aprimorar as competências necessárias à gestão e fiscalização de contratos.
Conteúdo Programático

1. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NOS MOLDES DA IN SEGES/MP N° 05/2017 E A GESTÃO DO CONTRATO:
1.1. O dever constitucional de licitar e as hipóteses de afastamento da licitação;

1.2. Fases e etapas da contratação nos moldes da nova LEI de LICITAÇÕES 14.133/21, IN SEGES/MP n° 05/2017 e seus impactos na gestão e fiscalização do contrato;

1.3. Impactos da nova LEI de LICITAÇÕES 14.133/21 e da Instrução normativa SEGES/ME nº 01/2019 na fase de planejamento da contratação;

1.4. Equipe de planejamento da contratação (composição, indicação, ciência e designação) e a importância da participação do fiscal;

1.5. Indicação e designação do fiscal para composição da equipe de planejamento da contratação – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

1.6. Os documentos elaborados na fase de planejamento da contratação (Documento de Formalização da Demanda, Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência e Edital) como suporte à gestão e fiscalização do contrato;

1.7. A pesquisa de preços na fase de planejamento da contratação e prorrogação do contrato: importância, metodologia, fontes, quantidades coletadas, discrepâncias e diretrizes da nova LEI de LICITAÇÕES 14.133/21, IN SEGES/MP n° 05/2014 alterada; e

1.8. A gestão de riscos como ferramenta de planejamento da contratação e da gestão do contrato administrativo


2. A segregação de funções entre gestão e fiscalização de contratos: detalhamento da função do gestor e dos fiscais, conforme a natureza do contrato e a IN SEGES/MP n° 05/2017 ;

3. Gestão do Contrato na prática;
3.1. Convocação para assinatura do contrato administrativo e as implicações da recusa do contratado; e
3.2. Reunião inicial e a aplicação das cláusulas necessárias no decorrer da gestão e fiscalização do contrato;
3.3. Formalização do contrato administrativo: procedimentos e cuidados.
3.4. Exigência e recebimento da garantia;
3.5. Subcontratação;
3.6. Contagem de prazo de vigência;
3.7. Prorrogação contratual na prática (roteirizada): principais cuidados; ordem da prática de atos e riscos na:
3.7.1. Prorrogação de prazo de serviços continuados;
3.7.2. Prorrogação de prazos de serviços de escopo; e
3.7.3. Prorrogação excepcional.
3.8. Alterações contratuais na prática:
3.9. Análise das hipóteses com base em caso concreto e jurisprudência do TCU;
3.10. Avaliação dos requisitos;
3.11. Cálculo dos limites;

4. Reequilíbrio econônico-financeiro, repactuação e reajuste na prática, com base na IN SEGES/MP
4.1. Roteiro e utilização de check-list para juízo de admissibilidade;
4.2. Análise da planilha de custos de repactuação;
4.3. Principais cautelas.

5. Pagamento
5.1. Procedimento de pagamento à luz da IN SEGES/MP n° 05/2017;
5.2. A participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço; e
5.3. Retenção e glosa: hipóteses, procedimentos e cálculo.

6. Aplicação de penalidades
6.1. Processo de penalidade atrelado à fiscalização e gestão do contrato;
6.2. Fluxo do processo de penalidade à luz da legislação;
6.3. Interação e funções dos fiscais, gestor e autoridade competente;
6.4. Dosimetria;
6.5. Abrangência das sanções;

7. A rescisão do contrato administrativo
7.1. Procedimento de rescisão decorrente de aplicação de penalidade;
7.2. Fluxo do procedimento de rescisão;
7.3. Correlação da rescisão com a gestão e fiscalização do contrato.

8. Fiscalização Administrativa na prática: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdências para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos:
8.1. Fiscalização inicial: análise documental e procedimentos a serem realizados pela contratada;
8.2. Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem: conduta da fiscalização face a eventos e obrigações trabalhistas, documentos fornecidos pela contratada para fins de recebimento provisório e pagamento e respectiva análise;
8.3. Fiscalização no encerramento ou rescisão contratual: análise documental e procedimentos a serem adotados pela fiscalização;

9. Fiscalização Técnica na prática: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço;
9.1. Fiscalização Setorial: acompanhamentos dos aspectos técnicos ou administrativos do contrato;
9.2. Fiscalização pelo Público Usuário;
9.3. Participação do fiscal nos eventos do contrato;
9.4. Utilização dos instrumentos de controle da gestão e fiscalização: utilização de check-lists, roteiros, Instrumento de Medição de Resultado (IMR) nas rotinas de gestão e fiscalização dos contrato administrativo; e
9.5. O recebimento provisório e definitivo do objeto: procedimento à luz da IN SEGES/MP n° 05/2017 e o papel da gestão e fiscalização.

10.Planejamento da Gestão e da Fiscalização nos moldes da IN SEGES/MP n° 05/2017 e a participação da fiscalização do contrato:
10.1. Início da construção do mapa de riscos como suporte à gestão e fiscalização do contrato;
10.2. Roteirização dos atos iniciais de gestão contratual com base na IN SEGES/MP n° 05/2017: identificação dos tópicos mais relevantes no TR/PB, contrato e edital, reunião inaugural, garantia, abertura e gerenciamento da conta vinculada, subcontratação, rol de falhas mais recorrentes conforme a natureza do serviço, cronograma de eventos na execução do contrato;
10.3. Roteirização dos atos iniciais de fiscalização administrativa: identificação dos tópicos mais relevantes do TR/PB, contrato e edital para a fiscalização administrativa inicial;
10.4. Roteirização dos atos iniciais de fiscalização técnica;, identificação dos tópicos mais relevantes do TR/PB, contrato e edital para a fiscalização administrativa inicial ;

11. CONTEÚDO EXTRA – Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no contexto da declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN)

Palestrante

Lidiane Marques
Mestre em Gestão e Estratégia

Especialização em Formação de Gestores de Contratos Administrativos. Bacharéu em Direito.
Facilitadora da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Ministrou cursos na área de Licitações e Contratos na CBTU/PE, DNOCS, CENTRESAF/RJ, CENTRESAF/MG, CENTRESAF/BA, Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ, na Base Naval de Natal/RN– MARINHA, CIANB – MARINHA, CRESUMAR – MARINHA, CASNAV –MARINHA e Base Naval São José – MARINHA, TJ/MS, TRE/SC, IPHAN, COREN/RJ, EPE/RJ. Servidora pública federal desde 2010, com atuação como gestora de contratos no Ministério da Saúde e presidente de comissões de processo administrativo disciplinar e de processo de responsabilização de pessoas jurídicas. Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ (2018), especialista em Gestão de Contratos pela AVM (2014) e graduada em Direito pela UFF (2006).

Participou dos Eventos Online e Ao Vivo: Semana de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública, 40hrs de Capacitação, realizado em agosto/2020, Seminário – Semana Nacional da contratação pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – Completo pela Licidata Cursos, 35hrs de Capacitação, realizado em agosto/2021, Semana Nacional de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública – Atualizado com a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/21, 40hrs de Capacitação, realizado em novembro/2021, além de ministrar vários treinamentos pela empresa.

Metodologia

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.

Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

Treinamento realizado em 02 dias

Carga Horária Total: 14 horas de capacitação

Horários : período da manhã das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

Presencial – R$ 2.590 (Dois mil quinhentos e noventa reais)

Online – R$ 1.490,00 (Mil quatrocentos e noventa reais)

INCLUSO POR PARTICIPANTE

  • ONLINE
    • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
    • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
    • É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
    • Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
    • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
    • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
    • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
    • Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 30 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

    PRESENCIAL

    • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico e Material de Apoio (Caneta, pasta e bloco de anotação)
    • Coffee Break (no intervalo da manhã e à tarde)
    • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
    • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
    • Álcool em gel 70° durante todo o treinamento
    • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)
Agência: 5750
Conta: 613154-9

PIX

  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)

CURSO AVANÇADO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ATUALIZADO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (14.133/21) – 2022

Tags: 09 e 10 de maio - rio de janeiro