1. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NOS MOLDES DA IN SEGES/MP N° 05/2017 E A GESTÃO DO CONTRATO:
1.1 O dever constitucional de licitar e as hipóteses de afastamento da licitação;
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- Fases e etapas da contratação nos moldes da nova LEI de LICITAÇÕES 14.133/21, IN SEGES/MP n° 05/2017 e seus impactos na gestão e fiscalização do contrato;
- Impactos da nova LEI de LICITAÇÕES 14.133/21 e da Instrução normativa SEGES/ME nº 01/2019 na fase de planejamento da contratação;
- Equipe de planejamento da contratação (composição, indicação, ciência e designação) e a importância da participação do fiscal;
- Indicação e designação do fiscal para composição da equipe de planejamento da contratação – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;
- Os documentos elaborados na fase de planejamento da contratação (Documento de Formalização da Demanda, Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência e Edital) como suporte à gestão e fiscalização do contrato;
- A pesquisa de preços na fase de planejamento da contratação e prorrogação do contrato: importância, metodologia, fontes, quantidades coletadas, discrepâncias e diretrizes da nova LEI de LICITAÇÕES 14.133/21, IN SEGES/MP n° 05/2014 alterada; e
- A gestão de riscos como ferramenta de planejamento da contratação e da gestão do contrato administrativo
2. A segregação de funções entre gestão e fiscalização de contratos: detalhamento da função do gestor e dos fiscais, conforme a natureza do contrato e a IN SEGES/MP n° 05/2017 ;
3. Gestão do Contrato na prática;
3.1. Convocação para assinatura do contrato administrativo e as implicações da recusa do contratado; e
3.2. Reunião inicial e a aplicação das cláusulas necessárias no decorrer da gestão e fiscalização do contrato;
3.3. Formalização do contrato administrativo: procedimentos e cuidados.
3.4. Exigência e recebimento da garantia;
3.5. Subcontratação;
3.6. Contagem de prazo de vigência;
3.7. Prorrogação contratual na prática (roteirizada): principais cuidados; ordem da prática de atos e riscos na:
3.7.1. Prorrogação de prazo de serviços continuados;
3.7.2. Prorrogação de prazos de serviços de escopo; e
3.7.3. Prorrogação excepcional.
3.8. Alterações contratuais na prática:
3.9. Análise das hipóteses com base em caso concreto e jurisprudência do TCU;
3.10. Avaliação dos requisitos;
3.11. Cálculo dos limites;
4. Reequilíbrio econônico-financeiro, repactuação e reajuste na prática, com base na IN SEGES/MP
4.1. Roteiro e utilização de check-list para juízo de admissibilidade;
4.2. Análise da planilha de custos de repactuação;
4.3. Principais cautelas.
5. Pagamento
5.1. Procedimento de pagamento à luz da IN SEGES/MP n° 05/2017;
5.2. A participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço; e
5.3. Retenção e glosa: hipóteses, procedimentos e cálculo.
6. Aplicação de penalidades
6.1. Processo de penalidade atrelado à fiscalização e gestão do contrato;
6.2. Fluxo do processo de penalidade à luz da legislação;
6.3. Interação e funções dos fiscais, gestor e autoridade competente;
6.4. Dosimetria;
6.5. Abrangência das sanções;
7. A rescisão do contrato administrativo
7.1. Procedimento de rescisão decorrente de aplicação de penalidade;
7.2. Fluxo do procedimento de rescisão;
7.3. Correlação da rescisão com a gestão e fiscalização do contrato.
8. Fiscalização Administrativa na prática: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdências para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos:
8.1. Fiscalização inicial: análise documental e procedimentos a serem realizados pela contratada;
8.2. Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem: conduta da fiscalização face a eventos e obrigações trabalhistas, documentos fornecidos pela contratada para fins de recebimento provisório e pagamento e respectiva análise;
8.3. Fiscalização no encerramento ou rescisão contratual: análise documental e procedimentos a serem adotados pela fiscalização;
9. Fiscalização Técnica na prática: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço;
9.1. Fiscalização Setorial: acompanhamentos dos aspectos técnicos ou administrativos do contrato;
9.2. Fiscalização pelo Público Usuário;
9.3. Participação do fiscal nos eventos do contrato;
9.4. Utilização dos instrumentos de controle da gestão e fiscalização: utilização de check-lists, roteiros, Instrumento de Medição de Resultado (IMR) nas rotinas de gestão e fiscalização dos contrato administrativo; e
9.5. O recebimento provisório e definitivo do objeto: procedimento à luz da IN SEGES/MP n° 05/2017 e o papel da gestão e fiscalização.
10.Planejamento da Gestão e da Fiscalização nos moldes da IN SEGES/MP n° 05/2017 e a participação da fiscalização do contrato:
10.1. Início da construção do mapa de riscos como suporte à gestão e fiscalização do contrato;
10.2. Roteirização dos atos iniciais de gestão contratual com base na IN SEGES/MP n° 05/2017: identificação dos tópicos mais relevantes no TR/PB, contrato e edital, reunião inaugural, garantia, abertura e gerenciamento da conta vinculada, subcontratação, rol de falhas mais recorrentes conforme a natureza do serviço, cronograma de eventos na execução do contrato;
10.3. Roteirização dos atos iniciais de fiscalização administrativa: identificação dos tópicos mais relevantes do TR/PB, contrato e edital para a fiscalização administrativa inicial;
10.4. Roteirização dos atos iniciais de fiscalização técnica;, identificação dos tópicos mais relevantes do TR/PB, contrato e edital para a fiscalização administrativa inicial ;
11. CONTEÚDO EXTRA – Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no contexto da declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN)
