DETALHES DO TREINAMENTO

Apresentação

O papel do Gestor e do Fiscal de Contratos é primordial para a correta execução dos serviços e aquisições realizadas pela administração pública. A todo momento são editadas novas Legislações, Instruções Normativas, jurisprudências e recomendações por parte do TCU e AGU. Além de tudo isso, a tão aguardada nova lei de Licitações foi aprovada e com ela, além de grandes inovações, novos procedimentos foram implementados e poderão entrar em vigor de forma imediata, ou até o prazo máximo de 2 anos (vacatio legis), a depender da decisão de cada instituição. O procedimento das licitações públicas e a gestão dos contratos oriundos deste processo configuram-se eixos estratégicos e de grande relevância para os órgãos brasileiros. Por isso a capacitação contínua dos servidores que atuam nesta área torna-se imprescindível.

Público alvo

Presidente e membros de comissão de licitações, pregoeiros, equipe de apoio, consultores, advogados, assessores jurídicos, responsáveis pelo setor de compras, gestores e fiscais de contratos, área jurídica, e servidores de planejamento e auditoria.

Objetivos
Espera-se que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de executar conforme a legislação vigente as atividades de acompanhamento e fiscalização, a partir dos casos práticos vivenciados em curso.
 
Objetivos específicos
 
(Conhecimentos, Habilidades e Atitudes a serem desenvolvidos)
 
O regime jurídico dos contratos administrativos e correlaciona-los com a prática;
• Desenvolver soluções para os casos práticos propostos, a partir dos conhecimentos adquiridos;
• Correlacionar os eventos ocorridos na gestão e fiscalização com a gestão de riscos nos contratos;
• Inter-relacionar os eventos de gestão e fiscalização de contratos com a teoria (legislação e jurisprudência) para solução de casos concretos; e
• Aprimorar as competências necessárias à gestão e fiscalização de contratos.
Conteúdo Programático

1. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NOS MOLDES DA IN SEGES/MP N° 05/2017 E A GESTÃO DO CONTRATO:
1.1 O dever constitucional de licitar e as hipóteses de afastamento da licitação;

    1. Fases e etapas da contratação nos moldes da nova LEI de LICITAÇÕES 14.133/21, IN SEGES/MP n° 05/2017 e seus impactos na gestão e fiscalização do contrato;
    2. Impactos da nova LEI de LICITAÇÕES 14.133/21 e da Instrução normativa SEGES/ME nº 01/2019 na fase de planejamento da contratação;
    3. Equipe de planejamento da contratação (composição, indicação, ciência e designação) e a importância da participação do fiscal;
    4. Indicação e designação do fiscal para composição da equipe de planejamento da contratação – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;
    5. Os documentos elaborados na fase de planejamento da contratação (Documento de Formalização da Demanda, Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Referência e Edital) como suporte à gestão e fiscalização do contrato;
    6. A pesquisa de preços na fase de planejamento da contratação e prorrogação do contrato: importância, metodologia, fontes, quantidades coletadas, discrepâncias e diretrizes da nova LEI de LICITAÇÕES 14.133/21, IN SEGES/MP n° 05/2014 alterada; e
    7. A gestão de riscos como ferramenta de planejamento da contratação e da gestão do contrato administrativo


2. A segregação de funções entre gestão e fiscalização de contratos: detalhamento da função do gestor e dos fiscais, conforme a natureza do contrato e a IN SEGES/MP n° 05/2017 ;

3. Gestão do Contrato na prática;
3.1. Convocação para assinatura do contrato administrativo e as implicações da recusa do contratado; e
3.2. Reunião inicial e a aplicação das cláusulas necessárias no decorrer da gestão e fiscalização do contrato;
3.3. Formalização do contrato administrativo: procedimentos e cuidados.
3.4. Exigência e recebimento da garantia;
3.5. Subcontratação;
3.6. Contagem de prazo de vigência;
3.7. Prorrogação contratual na prática (roteirizada): principais cuidados; ordem da prática de atos e riscos na:
3.7.1. Prorrogação de prazo de serviços continuados;
3.7.2. Prorrogação de prazos de serviços de escopo; e
3.7.3. Prorrogação excepcional.
3.8. Alterações contratuais na prática:
3.9. Análise das hipóteses com base em caso concreto e jurisprudência do TCU;
3.10. Avaliação dos requisitos;
3.11. Cálculo dos limites;

4. Reequilíbrio econônico-financeiro, repactuação e reajuste na prática, com base na IN SEGES/MP
4.1. Roteiro e utilização de check-list para juízo de admissibilidade;
4.2. Análise da planilha de custos de repactuação;
4.3. Principais cautelas.

5. Pagamento
5.1. Procedimento de pagamento à luz da IN SEGES/MP n° 05/2017;
5.2. A participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço; e
5.3. Retenção e glosa: hipóteses, procedimentos e cálculo.

6. Aplicação de penalidades
6.1. Processo de penalidade atrelado à fiscalização e gestão do contrato;
6.2. Fluxo do processo de penalidade à luz da legislação;
6.3. Interação e funções dos fiscais, gestor e autoridade competente;
6.4. Dosimetria;
6.5. Abrangência das sanções;

7. A rescisão do contrato administrativo
7.1. Procedimento de rescisão decorrente de aplicação de penalidade;
7.2. Fluxo do procedimento de rescisão;
7.3. Correlação da rescisão com a gestão e fiscalização do contrato.

8. Fiscalização Administrativa na prática: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdências para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos:
8.1. Fiscalização inicial: análise documental e procedimentos a serem realizados pela contratada;
8.2. Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem: conduta da fiscalização face a eventos e obrigações trabalhistas, documentos fornecidos pela contratada para fins de recebimento provisório e pagamento e respectiva análise;
8.3. Fiscalização no encerramento ou rescisão contratual: análise documental e procedimentos a serem adotados pela fiscalização;

9. Fiscalização Técnica na prática: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço;
9.1. Fiscalização Setorial: acompanhamentos dos aspectos técnicos ou administrativos do contrato;
9.2. Fiscalização pelo Público Usuário;
9.3. Participação do fiscal nos eventos do contrato;
9.4. Utilização dos instrumentos de controle da gestão e fiscalização: utilização de check-lists, roteiros, Instrumento de Medição de Resultado (IMR) nas rotinas de gestão e fiscalização dos contrato administrativo; e
9.5. O recebimento provisório e definitivo do objeto: procedimento à luz da IN SEGES/MP n° 05/2017 e o papel da gestão e fiscalização.

10.Planejamento da Gestão e da Fiscalização nos moldes da IN SEGES/MP n° 05/2017 e a participação da fiscalização do contrato:
10.1. Início da construção do mapa de riscos como suporte à gestão e fiscalização do contrato;
10.2. Roteirização dos atos iniciais de gestão contratual com base na IN SEGES/MP n° 05/2017: identificação dos tópicos mais relevantes no TR/PB, contrato e edital, reunião inaugural, garantia, abertura e gerenciamento da conta vinculada, subcontratação, rol de falhas mais recorrentes conforme a natureza do serviço, cronograma de eventos na execução do contrato;
10.3. Roteirização dos atos iniciais de fiscalização administrativa: identificação dos tópicos mais relevantes do TR/PB, contrato e edital para a fiscalização administrativa inicial;
10.4. Roteirização dos atos iniciais de fiscalização técnica;, identificação dos tópicos mais relevantes do TR/PB, contrato e edital para a fiscalização administrativa inicial ;

11. CONTEÚDO EXTRA – Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no contexto da declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN)

Palestrante

Lúcio Frezza

Professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições (MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, etc) ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.

Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.
Com experiência na área de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.
Atualmente é servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU.

Participou dos Eventos Online e Ao Vivo: Semana de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública, 40hrs de Capacitação, realizado em agosto/2020, Seminário – Semana Nacional da contratação pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – Completo pela Licidata Cursos, 35hrs de Capacitação, realizado em agosto/2021, Semana Nacional de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública – Atualizado com a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/21, 40hrs de Capacitação, realizado em novembro/2021, além de ministrar vários treinamentos pela empresa.

Metodologia

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.

Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

Treinamento realizado em 02 dias

Carga Horária Total: 16 horas de capacitação

Horários : período da manhã das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

R$ 1.590,00 (Um mil quinhentos e noventa reais)

 

INCLUSO POR PARTICIPANTE

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
  • É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  • Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  • Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 30 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)
Agência: 5750
Conta: 613154-9

PIX

  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)

CURSO AVANÇADO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ATUALIZADO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (14.133/21)

Tags: 13 e 14 de abril - online