DETALHES DO TREINAMENTO

Objetivo:

Espera-se que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de executar conforme a legislação vigente as atividades de acompanhamento e fiscalização, a partir dos casos práticos vivenciados em curso.

Objetivos específicos

(Conhecimentos, Habilidades e Atitudes a serem desenvolvidos)

O regime jurídico dos contratos administrativos e correlaciona-los com a prática;
• Desenvolver soluções para os casos práticos propostos, a partir dos conhecimentos adquiridos;
• Correlacionar os eventos ocorridos na gestão e fiscalização com a gestão de riscos nos contratos;
• Inter-relacionar os eventos de gestão e fiscalização de contratos com a teoria (legislação e jurisprudência) para solução de casos concretos; e
• Aprimorar as competências necessárias à gestão e fiscalização de contratos.

Conteúdo programático:

1. Vedações e regras da terceirização de serviços – cautelas do gestor e dos fiscais:
1.1. Vedações de execução indireta, conforme Decreto n° 9.507/2018, IN SEGES/MP n° 05/2017 e Portaria MPDG n° 443/2018; e
1.2. Impactos do Decreto n° 9.507/2018 na gestão e na fiscalização do contrato; e
1.3. Da natureza dos serviços: continuado, de escopo, com mão de obra exclusiva.
2. A segregação de funções entre gestão e fiscalização de contratos: detalhamento da função do gestor e dos fiscais, conforme a natureza do contrato e a IN SEGES/MP n° 05/2017 ;

3. Gestão do Contrato na prática;
3.1. Convocação para assinatura do contrato administrativo e as implicações da recusa do contratado; e
3.2. Reunião inicial e a aplicação das cláusulas necessárias no decorrer da gestão e fiscalização do contrato;
3.3. Formalização do contrato administrativo: procedimentos e cuidados.
3.4. Exigência e recebimento da garantia;
3.5. Subcontratação;
3.6. Contagem de prazo de vigência;
3.7. Prorrogação contratual na prática (roteirizada): principais cuidados; ordem da prática de atos e riscos na:
3.7.1. Prorrogação de prazo de serviços continuados;
3.7.2. Prorrogação de prazos de serviços de escopo; e
3.7.3. Prorrogação excepcional.
3.8. Alterações contratuais na prática:
3.9. Análise das hipóteses com base em caso concreto e jurisprudência do TCU;
3.10. Avaliação dos requisitos;
3.11. Cálculo dos limites;

4. Reequilíbrio econônico-financeiro, repactuação e reajuste na prática, com base na IN SEGES/MP
4.1. Roteiro e utilização de check-list para juízo de admissibilidade;
4.2. Análise da planilha de custos de repactuação;
4.3. Principais cautelas.

5. Pagamento
5.1. Procedimento de pagamento à luz da IN SEGES/MP n° 05/2017;
5.2. A participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço; e
5.3. Retenção e glosa: hipóteses, procedimentos e cálculo.

6. Aplicação de penalidades
6.1. Processo de penalidade atrelado à fiscalização e gestão do contrato;
6.2. Fluxo do processo de penalidade à luz da legislação;
6.3. Interação e funções dos fiscais, gestor e autoridade competente;
6.4. Dosimetria;
6.5. Abrangência das sanções;

7. A rescisão do contrato administrativo
7.1. Procedimento de rescisão decorrente de aplicação de penalidade;
7.2. Fluxo do procedimento de rescisão;
7.3. Correlação da rescisão com a gestão e fiscalização do contrato.

8. Fiscalização Administrativa na prática: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdências para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos:
8.1. Fiscalização inicial: análise documental e procedimentos a serem realizados pela contratada;
8.2. Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem: conduta da fiscalização face a eventos e obrigações trabalhistas, documentos fornecidos pela contratada para fins de recebimento provisório e pagamento e respectiva análise;
8.3. Fiscalização no encerramento ou rescisão contratual: análise documental e procedimentos a serem adotados pela fiscalização;

9. Fiscalização Técnica na prática: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço;
9.1. Fiscalização Setorial: acompanhamentos dos aspectos técnicos ou administrativos do contrato;
9.2. Fiscalização pelo Público Usuário;
9.3. Participação do fiscal nos eventos do contrato;
9.4. Utilização dos instrumentos de controle da gestão e fiscalização: utilização de check-lists, roteiros, Instrumento de Medição de Resultado (IMR) nas rotinas de gestão e fiscalização dos contrato administrativo; e
9.5. O recebimento provisório e definitivo do objeto: procedimento à luz da IN SEGES/MP n° 05/2017 e o papel da gestão e fiscalização.

10.Planejamento da Gestão e da Fiscalização nos moldes da IN SEGES/MP n° 05/2017 e a participação da fiscalização do contrato:
10.1. Início da construção do mapa de riscos como suporte à gestão e fiscalização do contrato;
10.2. Roteirização dos atos iniciais de gestão contratual com base na IN SEGES/MP n° 05/2017: identificação dos tópicos mais relevantes no TR/PB, contrato e edital, reunião inaugural, garantia, abertura e gerenciamento da conta vinculada, subcontratação, rol de falhas mais recorrentes conforme a natureza do serviço, cronograma de eventos na execução do contrato;
10.3. Roteirização dos atos iniciais de fiscalização administrativa: identificação dos tópicos mais relevantes do TR/PB, contrato e edital para a fiscalização administrativa inicial;
10.4. Roteirização dos atos iniciais de fiscalização técnica;, identificação dos tópicos mais relevantes do TR/PB, contrato e edital para a fiscalização administrativa inicial ;

11. CONTEÚDO EXTRA – Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no contexto da declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN)

Palestrante:

Lidiane da Silva Marques
Facilitadora da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Ministrou cursos na área de Licitações e Contratos na CBTU/PE, DNOCS, CENTRESAF/RJ, CENTRESAF/MG, CENTRESAF/BA, Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ, na Base Naval de Natal/RN– MARINHA, CIANB – MARINHA, CRESUMAR – MARINHA, CASNAV –MARINHA e Base Naval São José – MARINHA, TJ/MS, TRE/SC, IPHAN, COREN/RJ, EPE/RJ. Servidora pública federal desde 2010, com atuação como gestora de contratos no Ministério da Saúde e presidente de comissões de processo administrativo disciplinar e de processo de responsabilização de pessoas jurídicas. Mestre em Gestão e Estratégia pela UFRRJ (2018), especialista em Gestão de Contratos pela AVM (2014) e graduada em Direito pela UFF (2006).

Disciplinas que atua como Professor:
• Fundamento de Licitações e Contratos;
• Impactos da IN SEGES/MP 05/2017 sobre as contratações públicas;
• Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos;
• Gestão da Conta Vinculada;
• Contratações Diretas;
• Mapa de riscos nas contratações públicas; e
• Elaboração de Processo de Aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos.

Metodologia:

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.
Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

Treinamento realizado em 02 dias
Carga Horária Total: 12 horas de capacitação
Horários: período da manhã das 09h às 12h e a tarde das 14h às 17h

Investimento por participante:

R$ 1.250,00
(mil duzentos e cinquenta reais)

INCLUSO POR INSCRIÇÃO:

Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail; 

Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;

Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;

Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;

Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;

FORMAS DE PAGAMENTO:

Aceitamos:

NOTA DE EMPENHO(NE);

ORDEM DE SERVIÇO (OS);

DEPOSITO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E

CARTÃO DE CRÉDITO (2X SEM JUROS).

DADOS DA EMPRESA:

O pagamento ou preenchimento de empenho da inscrição deverá ser efetuado em nome de RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Rua R. Lourenço Pinto, 196 | Centro Curitiba – PR | CEP: 80010-160
Telefones: (41) 3043-0070 (41) 3513-6590 | 41 9 9930-0135

DADOS BANCÁRIO: