DETALHES DO TREINAMENTO

Objetivo

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de conhecer as funcionalidades do Portal de Licitações-e do Banco do Brasil, conhecer e operar as etapas da fase externa do Pregão, na forma Eletrônica, desde a inclusão do processo até a homologação do mesmo, atuando como Pregoeiro, equipe de apoio e autoridade competente conforme o Decreto nº 10.024/2.019.

Público Alvo

Servidores Públicos, Pregoeiros, equipe de apoio, membros de comissão de licitação, ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores, contadores, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como demandantes de materiais diversos e no processo de contratação pública.

Conteúdo Programático

1 Adesão
1.1 Adesão de órgão público ao Portal Licitações-e do banco do Brasil.

2 Introdução
2.1 Conceitos Fundamentais;
2.2 Atualização do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019;
2.3 Lei Complementar nº 123/2.006, 147/2.014 e 155/2.016e Prerrogativas de ME/EPP/MEI/EIRELI – exclusividade e
prioridade de contratação, empate ficto e prazo para comprovação de regularidade.
2.4 Sistema de Registro de Preços – SRP.

3 Lançamento de Licitações;
3.1 Inclusão de licitações Tradicionais e pelo Sistema de Registro de Preços – SRP;
3.2 Telas de trabalho da equipe de apoio e quais as funções;
3.3 Telas de trabalho da autoridade competente e quais as funções;
3.4 Telas de trabalho da equipe do pregoeiro e quais as funções;
3.5 Divulgação de Avisos, Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações ao Edital, conforme o Decreto nº
10.024/2019.

4 Realização do Pregão;
4.1 Realização do Pregão eletrônico (com simulação pregoeiro x fornecedor);
4.2 Sessão Pública – abertura, condução e boas práticas;
4.3 Simulação dos modos de disputa Aberto e Aberto/Fechado, conforme o Decreto nº 10.024/2019;

5 Fase de Habilitação no Pregão Eletrônico
5.1 Documentos de Habilitação;
5.2 Relatório e históricos;
5.3 Mensagens.

6 Negociação e possibilidade de efetuar diligências
6.1 Negociação de preços de acordo com art. 38 do Decreto 10.024/19;
6.2 Prazos para complementação de informações pertinentes aos documentos de habilitação.

7· Finalizando o Pregão Eletrônico;
7.1 Ata do Pregão e demais documentos do sistema;
7.2 Recursos – pressupostos, prazos, análise e decisão;
7.3 A adjudicação e Homologação
7.4 Retorno de Fase do Pregão Eletrônico.

Palestrante

Antônio Emanuel Vieira Lima
Graduado em Engenharia de Produção

Servidor Público na Prefeitura Municipal de Jardinópolis estado de São Paulo desde 2010. Graduado em Engenharia de Produção, atuou desde o inicio da vida pública no departamento de licitações e compras, sendo membro da comissão permanente de Licitações, Presidente da CPL, equipe de apoio do Pregão Presencial, Pregoeiro no Presencial e Eletrônico. Atualmente exercendo a função de Diretor geral do Departamento de Licitações e Compras, além de ser Pregoeiro titular do município. Palestrante, ministro cursos de Licitações, Pregão Presencial e Eletrônico, com ênfase na plataforma licitações-e do Banco do Brasil.

Metodologia

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.
Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

  • Treinamento realizado em 02 dias
  • Carga Horária Total: 08 horas de capacitação
  • Horários: período da tarde das 13h às 17h

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

R$ 890,00

(oitocentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO POR PARTICIPANTE

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
    É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  • Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  • Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO

A Licidata Cursos está há mais de 17 anos no mercado, especializada em treinamentos e capacitações para organizações públicas em âmbito nacional na modalidade presencial ou online 100% ao vivo e In Company, já capacitamos mais de 70 mil servidores por todo o país.

A capacitação permanente dos servidores, se justifica tendo em vista o cumprimento das seguintes diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, instituída pelo Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e fundamenta-se na busca do setor público pela excelência e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à sociedade.

JUSTIFICATIVA: LEI N° 8.666/93
A contratação de treinamento por Pessoa Jurídica de Direito Público poderá ocorrer com base no permissivo do art. 24, II (Dispensa de Licitação para despesas de pequeno vulto, até o limite de R$ 50 mil) e (ou) no disposto no art. 25 (Inexigibilidade de Licitação), ambos da Lei n° 8.666/1993:
Considere que as contratações de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, bem como a inscrição de servidores para participação de cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei n° 8.666/1993. (Decisão TCU n° 439/1998 – Plenário).
Contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, caput ou inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pessoas naturais e jurídicas para ministrar cursos fechados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal ou a inscrição em cursos abertos. (Orientação Normativa AGU n° 18)

JUSTIFICATIVA: LEI Nº 13.303/16
Art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista:
II – Para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)

  • AGÊNCIA 5750
  • CONTA 613154-9

PIX

  • 41999300135
  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)