DETALHES DO TREINAMENTO

Objetivo:

Em virtude da crise de saúde pública ocasionada pela pandemia de coronavírus (Covid-19), o Curso Completo de Suprimento de Fundos será ministrado na modalidade “on-line”, por meio de videoconferência. Sendo assim, o curso pode ser acessado pelo cliente de qualquer parte do território nacional ou até mesmo do exterior. Resta destacar que o curso não será gravado para posterior acesso dos usuários.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) é uma das mais abrangentes ferramentas para o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial conhecidos no mundo. Dentro desse ambiente de informações, insere-se uma espécie de despesa pública amplamente utilizada e que merece destaque nos termos da administração pública federal. Trata-se do suprimento de fundos. Seus mecanismos permitem uma execução financeira adaptada à celeridade e tempestividade exigidas por algumas despesas da União.

Portanto, conhecer os casos de despesa envolvidos, os meios de pagamento existentes, com destaque às rotinas relacionadas ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), os agentes públicos capacitados a desenvolver tal despesa, as responsabilidades inerentes aos supridos e ordenadores, as vantagens e restrições do processo e o controle exigido pela legislação vigente no tocante à prestação de contas são assuntos que permitem aos usuários do suprimento de fundos atender aos anseios de seu cliente maior, a sociedade, sem comprometer a obediência aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e tantos outros que norteiam a execução orçamentária, financeira e contábil do Governo Federal.

Desde 2009, portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) instituiu, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o Sistema do Cartão de Pagamento (SCP), com o objetivo de detalhar a aplicação de suprimento de fundos concedida por meio do CPGF. A utilização do SCP é obrigatória para todas as modalidades de movimentação financeira do suprimento de fundos por meio do CPGF e também é tema de nosso curso.Sendo assim, esse curso objetiva apresentar as regras do processo de suprimento de fundos e avaliar casos práticos decorrentes desse tipo de despesa.

Público alvo:

Destina-se atender, prioritariamente, a responsáveis financeiros e técnicos envolvidos nas ações de execução, acompanhamento e controle da rotina relativa às despesas com suprimento de fundos, com ênfase na adequada utilização da ferramenta Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF.

Conteúdo programático:

Módulo I – Concessão de Suprimento de Fundos
1.Concessão de Suprimento de Fundos: O que é suprimento de fundos; forma de movimentação do suprimento de fundos; o papel do ordenador de despesas; as despesas realizáveis por suprimento de fundos; restrições à concessão de suprimento de fundos; regras gerais para a concessão; limites orçamentários e financeiros para a concessão e utilização do suprimento; apresentação do exercício prático de concessão.

Módulo II – Execução Orçamentária do Suprimento de Fundos
1.Aspectos práticos relacionados à descentralização de créditos orçamentários e empenho da despesa no Siafi. Distinção entre crédito e recurso. 2. Conceitos. Unidade orçamentária. Unidade gestora responsável pelo orçamento. Programa de Trabalho. Programa de Trabalho Resumido. Fonte de Recursos. Natureza da Despesa. Eventos contábeis de dotação inicial e provisão concedida. Contas contábeis envolvidas no processo. Plano Interno. 3. Descentralização do crédito orçamentário. Destaque e provisão. 4. Criação da lista de itens no Siafi. Emissão de empenhos no Siafi.  5. CPR no SiafiWeb: Apresentação, Vantagens do CPR, Conceitos Básicos, Liquidação das despesas de suprimento de fundos, Estrutura e funcionamento do CPR no SiafiWeb. 6. Conhecendo as Tabelas de Apoio: Verificando Tipos de Documentos (CONTIPDH), Consultando as Situações (CONSIT).

Módulo III – Gerenciamento do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)
1. Aspectos do Autoatendimento Setor Público (AASP) referentes ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), principal mecanismo de movimentação para a aplicação do suprimento de fundos nas unidades gestoras da Administração Pública Federal. Conceitos. Finalidades. 2. Consultando demonstrativos mensais. 3. Incluindo e alterando Limites no AASP. 4. Visualização e impressão das faturas do CPGF. 5. Concedendo poderes a outros usuários do AASP. 6. Execução da despesa pelo suprido; utilização dos recursos pelo suprido; utilização do CPGF segundo o Banco do Brasil; problemas mais comuns observados em processos de suprimento de fundos. 7. Utilização dos recursos pelo suprido – saque com o CPGF.

 Módulo IV – Execução Financeira do Suprimento de Fundos
1.Solicitação de recursos; autorização para utilização dos recursos. 2. Procedimentos para o pagamento da fatura do CPGF. 3. Retenções tributárias no processo de suprimento de fundos: noções da IN RFB nº 1.234/2012, da IN RFB 971/2009 e da LC 116/2003 na relação com as despesas de suprimento de fundos; passo a passo no Siafi para a retenção tributária do suprimento em dois momentos: i) saque do suprido pelo valor líquido da despesa; e ii) saque do suprido pelo valor bruto da despesa.

Módulo V – Prestação de Contas do Suprimento de Fundos e Sistema do Cartão de Pagamento (SCP)
1.Reclassificando a despesa no CPR. Estornando o valor do saque não utilizado (GRU/DU). 3. Devolvendo o valor do suprimento de fundos não utilizado. 4. Lançando no CPR os saques efetuados. 5. Estornando parcialmente o saldo do(s) empenho(s) não utilizado(s). 5. Aspectos do detalhamento das despesas de suprimento de fundos no SCP. 6. Detalhamento de compras por meio de fatura e por meio de saques com o Cartão de Pagamento do Governo Federal. 7. Preenchimento dos campos de detalhamento no SCP.

Metodologia:

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.
Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

Treinamento realizado em 05 dias

Data: 26 a 30 de outubro
Carga Horária Total: 20 horas de capacitação
Horários: período da manhã das 08h às 12h

Palestrante:

Sthépano Leite dos Santos 

Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC), lotado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Coordenação-Geral de Programação Financeira (COFIN), desde 2003.

Palestrante, desde 2004, dos cursos teóricos e práticos de:

  1. i) “Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)”;
  2. ii) “Administração Orçamentária e Financeira com Responsabilidade Fiscal”; e

iii) “Suprimento de Fundos com atualizações do PCASP”, ministrados em

instituições como:

  • Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP);
  • Presidência da República;
  • Tribunal Superior do Trabalho (TST);
  • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA);
  • Universidade Federal do Amapá (Unifap);
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
  • Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Instrutor do evento “Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas”, sob responsabilidade da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), desde a primeira edição em 2004.

Autor do livro Suprimento de Fundos – Teoria e Prática da Execução Orçamentária e Financeira no Siafi – 2008, em parceria com o professor Paulo Henrique Feijó – Editora Gestão Pública.

Autor do livro Curso de Siafi – uma abordagem prática da execução orçamentária e financeira – Volume II – Suprimento de Fundos – 2014, em parceria com o professor Paulo Henrique Feijó – Editora Gestão Pública.

*Na impossibilidade do Professor aqui indicado ministrarem o curso, a Licidata Cursos reserva ao direito de indicar o nome de outro(s) Palestrante(s), com mesma experiência e capacitação técnica.

Investimento por participante:

R$ 1.490,00

(hum mil, quatrocentos e noventa reais)

INCLUSO POR INSCRIÇÃO:

Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;

FORMAS DE PAGAMENTO:

Aceitamos: NOTA DE EMPENHO (NE), ORDEM DE SERVIÇO (OS), DEPOSITO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E CARTÃO DE CRÉDITO (2X SEM JUROS).

DADOS DA EMPRESA:

O pagamento ou preenchimento de empenho da inscrição deverá ser efetuado em nome de RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Rua R. Lourenço Pinto, 196 | Centro Curitiba – PR | CEP: 80010-160
Telefones: (41) 3043-0070 (41) 3513-6590 | 41 9 9930-0135

DADOS BANCÁRIO: