DETALHES DO TREINAMENTO

Objetivo

Vamos explicar exatamente o que são comissões de licitação e em que legislação é pautada a formação desses grupos.
E te contar em quais situações essas comissões atuam e qual é a função delas.
Esse treinamento é essencial para que os atores possam ser orientados sobre os corretos procedimentos a serem seguidos, evitando assim, o gasto indevido de recurso público com práticas equivocadas e ilegais e também evitando a responsabilização do agente público, e consequentemente o pagamento de multas ou a inabilitação de exercer funções públicas.
O TCU vem recomendando que os agentes públicos realizem cursos de capacitação específicos para exercer a função de pregoeiro, membro de comissão de licitação e fiscal/gestor de contratos.

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais, estaduais e federais.

Conteúdo Programático

Visão geral da lei 8.666/93, focado nos atos de processamento e Julgamento dos certames

Princípios informadores da documentação
– Forma
– Formalidade
– Legalidade
– Publicidade
– Proporcionalidade
– Razoabilidade
– Correlatos
Aspecto processual das licitações (fases: procedimental e processual)
– Falhas formais (sanáveis)
– Falhas materiais (insanáveis)
Como analisar os documentos do edital, quanto a:
– Natureza jurídica
– Natureza fiscal
– Natureza técnica
– Natureza econômico/financeira
Documentação obrigatória nos processos de:
– Convite
– Tomada de preços
– Concorrência
– Pregão
Documentação e procedimentos nas diligências
– Física (interna/externa)
– Eletrônica
Controle da validade documental público e privado
– Prévio
– Concomitante
– Posterior
– Autenticidade
Anulação, revogação e convalidação de atos (públicos e privados)
Validade da documentação
Responsabilidade colegiada e pessoal dos membros
– Civil
– Administrativa
– Penal
Instrumento convocatório
– Impugnação e seus efeitos
– Pedidos de esclarecimento e seus efeitos
Instrumento ou termo contratual
– Exigências documentais durante a execução
– Documentos produzidos pelo executor do contrato
– Documentos produzidos pelo recebedor do “objeto” do contrato
– Comprovações necessárias
Julgamento dos recursos
– Recursos concentrados
– Espécies de recursos
– Recursos hierárquicos, representação, pedido de reconsideração
– De quais decisões da administração pública pode-se recorrer
– Peculiaridades dos recursos na licitação
– Quem pode recorrer, pressupostos de admissibilidade do recurso, interesse para agir, fundamentação/motivação, pedido de nova decisão, forma de interposição do recurso
– Motivação das decisões administrativas
– Cabimento dos recursos
– Efeitos dos recursos
– Impugnação dos recursos
– Decisão final dos recursos e efeitos
– Decadência
– Preclusão administrativa
– Interposição dos recursos nas modalidades tradicionais
– Interposição de recurso no pregão
– Efeitos dos recursos no pregão
– Juízo de retratação e de revisão
– Decisão final dos recursos no pregão e seus efeitos
– Prazos dos recursos no pregão
– Decadência do recurso no pregão
– Instrução da petição
– Intimação
– Concessão de vista
– Prazos recursais
Elaboração das atas das sessões públicas
– Documento público
– Composição
– O que delas deve constar?
– Quem decide o que delas deve constar?
– O registro das ocorrências nas sessões públicas
– Coleta de assinaturas
– Encerramento e assinaturas
– Quem deve redigi-la? Assiná-la?

Palestrante

Lúcio Costa
Pós-graduado em Direito

Professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições (MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, etc) ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.

Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.

Com experiência na área de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.
Atualmente é servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU.

Participou do Evento Online e Ao Vivo: Semana de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública, 40hrs de Capacitação, realizado em agosto/2020 pela empresa Licidata Cursos, além de ministrar vários treinamos online e ao vivo no decorrer desse ano pela empresa

 

*Na impossibilidade do Professor aqui indicado ministrarem o curso, a Licidata Cursos reserva ao direito de indicar o nome de outro(s) Palestrante(s), com mesma experiência e capacitação técnica.

Metodologia

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.
Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

  • Treinamento realizado em 02 dias
  • Carga Horária Total: 14 horas de capacitação
  • Horários: 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

1.490,00

(um mil quatrocentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO POR PARTICIPANTE

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
    É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  • Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  • Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)

  • AGÊNCIA 0489
  • CONTA 7154-4

PIX

  • 41999300135
  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)