DETALHES DO TREINAMENTO

Objetivo Geral

O curso em epígrafe tem como objetivo fornecer subsídios para os participantes desempenharem as funções relacionadas com o sistema dos encargos sociais e trabalhistas, com objeto de provisão na conta vinculada, relacionando com a sua origem, fundamentação legal, entendimentos jurisprudenciais e metodologia de cálculo, à luz das disposições da IN 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Objetivos Específicos

1) Compreender os encargos sociais e trabalhistas que são objeto de provisão na conta vinculada e como são calculados;
2) Conhecer a documentação comprobatória do adimplemento de tais encargos e aprender as técnicas de exame e conferência dos documentos;
3) Analisar adequadamente e com segurança os pedidos formulados pelo contratado, de levantamento de recursos da conta vinculada;
4) Exercer com segurança e eficiência a gestão da conta vinculada.

Público Alvo

Pregoeiros, Comissão de Licitações, Assessores jurídicos e advogados, Membros integrantes (Servidores integrantes da fase de planejamento (preparatória) da licitação, responsáveis pelo ETP e pelo TR/PB.

Profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, Servidores responsáveis pela elaboração de orçamentos, Gestores e Fiscais de contratos, Ordenador de despesas, Auditores, Consultores
Advogados, Servidores da área financeira, Servidores da área de compras, Demais interessados no tema.
Servidores e profissionais atuantes no cenário das compras públicas em geral.

Conteúdo Programático

1. Planejamento
• Introdução: origem, objetivo e contextualização.
• O que é a conta vinculada? E a que ela se destina?
• Entendimentos do TCU sobre o tema
• Regras que devem estar previstas no edital e no contrato a fim de atender ao instrumento da conta vinculada.
• O acordo de cooperação técnica (ACT) com a instituição financeira
• Necessidade de fluxograma interno da instituição para distribuição de tarefas.

2. Retenção dos valores para conta vinculada
• Definição dos valores que serão depositados mensalmente
• Revisão dos cálculos da planilha de custos e formação de preços que são objeto de retenção em conta vinculada.
Composição da Remuneração
Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições sociais
• Necessidade de instrumentos de controle para acompanhamento dos valores depositados e liberados.
• Planilha de acompanhamento disponibilizada pelo Ministério do Planejamento.
• Encargos Sociais e previdenciários de empresas inscritas no Simples Nacional e a questão da cessão de mão-de-obra.
• Análise dos demais itens de custo da planilha que serão depositados na conta vinculada (férias e terço constitucional; 13o Salário; multa do FGTS e a contribuição social nos processos de desligamento).
• Passo a passo para as retenções.
• Lucro sobre parcelas depositadas na conta vinculada.
• Exercícios práticos para definição de valores para uma planilha de custo de um posto de um contrato de limpeza e conservação.

3. Movimentação, acompanhamento e liberação de valores
• Requisitos para o pedido de liberação da conta
• Documentos que devem ser aceitos pela administração para comprovação da quitação das obrigações trabalhistas listada na conta vinculada
• Prazo para análise dos documentos comprobatórios de quitação das obrigações.
• Definição de parâmetros para se efetuar a liberação dos valores da conta vinculada. (forma, identificação do trabalhador etc.).
• Os valores depositados na conta vinculada abrangem os folguistas?
• Como tratar as situações em que o auxílio doença, licença maternidade e o auxílio acidente?
• Passo a passo para a liberação dos valores da conta vinculada.
• Principais aspectos trabalhistas para a conferência de cálculos trabalhistas relativos à:
a) Férias e terço constitucional.
b) 13º salário.
c) Multa sobre FGTS e contribuição social para as rescisões sem justa causa.
• Exemplos práticos de liberação de valores.

4. Procedimentos para liberação do saldo da conta vinculada ao final do Contrato
• Como agir com o saldo remanescente da conta vinculada?
• Quais os requisitos para a liberação final?
• O que acontece com a conta vinculada quando ocorrer a prorrogação do contrato ou o início de um novo ciclo contratual em que a prestadora do serviço é a mesma?

Palestrante

LÚCIO ANTÔNIO FREZZA COSTA
Pós-graduação em Direito Público

Professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições (MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, etc) ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.

Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.
Com experiência na área de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.
Atualmente é servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU.

Participou dos Eventos Online e Ao Vivo: Semana de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública, 40hrs de Capacitação, realizado em agosto/2020, Seminário – Semana Nacional da contratação pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – Completo pela Licidata Cursos, 35hrs de Capacitação, realizado em agosto/2021, Semana Nacional de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública – Atualizado com a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/21, 40hrs de Capacitação, realizado em novembro/2021, além de ministrar vários treinamentos pela empresa.

Metodologia
  • Treinamento realizado em 02 dias

  • Carga Horária Total: 16 horas de capacitaçãoHorários:

  • Período da manhã das 08:00 às 12:00
    Período da tarde das 13:30 as 17:30

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

R$ 1.590,00

(Hum mil quinhentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO POR PARTICIPANTE

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
  • É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  • Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 20 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;

Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 30 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)

  • AGÊNCIA 5750
  • CONTA 613154-9

PIX

  • 41999300135
  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)

Gestão da Conta Vinculada aos Contratos de Terceirização | 2022

Tags: 07 e 08 de abril 2022