O curso em epígrafe tem como objetivo fornecer subsídios para os participantes desempenharem as funções relacionadas com o sistema dos encargos sociais e trabalhistas, com objeto de provisão na conta vinculada, relacionando com a sua origem, fundamentação legal, entendimentos jurisprudenciais e metodologia de cálculo, à luz das disposições da IN 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1) Compreender os encargos sociais e trabalhistas que são objeto de provisão na conta vinculada e como são calculados;
2) Conhecer a documentação comprobatória do adimplemento de tais encargos e aprender as técnicas de exame e conferência dos documentos;
3) Analisar adequadamente e com segurança os pedidos formulados pelo contratado, de levantamento de recursos da conta vinculada;
4) Exercer com segurança e eficiência a gestão da conta vinculada.

Pregoeiros, Comissão de Licitações, Assessores jurídicos e advogados, Membros integrantes (Servidores integrantes da fase de planejamento (preparatória) da licitação, responsáveis pelo ETP e pelo TR/PB.

Profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, Servidores responsáveis pela elaboração de orçamentos, Gestores e Fiscais de contratos, Ordenador de despesas, Auditores, Consultores
Advogados, Servidores da área financeira, Servidores da área de compras, Demais interessados no tema.
Servidores e profissionais atuantes no cenário das compras públicas em geral.

1. Planejamento
• Introdução: origem, objetivo e contextualização.
• O que é a conta vinculada? E a que ela se destina?
• Entendimentos do TCU sobre o tema
• Regras que devem estar previstas no edital e no contrato a fim de atender ao instrumento da conta vinculada.
• O acordo de cooperação técnica (ACT) com a instituição financeira
• Necessidade de fluxograma interno da instituição para distribuição de tarefas.

2. Retenção dos valores para conta vinculada
• Definição dos valores que serão depositados mensalmente
• Revisão dos cálculos da planilha de custos e formação de preços que são objeto de retenção em conta vinculada.
Composição da Remuneração
Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições sociais
• Necessidade de instrumentos de controle para acompanhamento dos valores depositados e liberados.
• Planilha de acompanhamento disponibilizada pelo Ministério do Planejamento.
• Encargos Sociais e previdenciários de empresas inscritas no Simples Nacional e a questão da cessão de mão-de-obra.
• Análise dos demais itens de custo da planilha que serão depositados na conta vinculada (férias e terço constitucional; 13o Salário; multa do FGTS e a contribuição social nos processos de desligamento).
• Passo a passo para as retenções.
• Lucro sobre parcelas depositadas na conta vinculada.
• Exercícios práticos para definição de valores para uma planilha de custo de um posto de um contrato de limpeza e conservação.

3. Movimentação, acompanhamento e liberação de valores
• Requisitos para o pedido de liberação da conta
• Documentos que devem ser aceitos pela administração para comprovação da quitação das obrigações trabalhistas listada na conta vinculada
• Prazo para análise dos documentos comprobatórios de quitação das obrigações.
• Definição de parâmetros para se efetuar a liberação dos valores da conta vinculada. (forma, identificação do trabalhador etc.).
• Os valores depositados na conta vinculada abrangem os folguistas?
• Como tratar as situações em que o auxílio doença, licença maternidade e o auxílio acidente?
• Passo a passo para a liberação dos valores da conta vinculada.
• Principais aspectos trabalhistas para a conferência de cálculos trabalhistas relativos à:
a) Férias e terço constitucional.
b) 13º salário.
c) Multa sobre FGTS e contribuição social para as rescisões sem justa causa.
• Exemplos práticos de liberação de valores.

4. Procedimentos para liberação do saldo da conta vinculada ao final do Contrato
• Como agir com o saldo remanescente da conta vinculada?
• Quais os requisitos para a liberação final?
• O que acontece com a conta vinculada quando ocorrer a prorrogação do contrato ou o início de um novo ciclo contratual em que a prestadora do serviço é a mesma?

• Treinamento realizado em 02 dias
• Carga Horária Total: 16 horas de capacitaçãoHorários:
• Período da manhã das 08:30 às 12:30
  Período da tarde das 13:30 as 17:30