O curso em epígrafe tem como objetivo promover a qualificação de servidores públicos que atuem no exercício de atividades relacionadas às Licitações e Contratos, notadamente àqueles que atuam nas áreas relacionadas às Licitações e Contratos Administrativos, pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação,  e  todos aqueles que tenham interesse no assunto.

Objetivos específicos:
Proporcionar uma visão geral sobre o processo de contratação pública.
Fornecer base teórica, legal e jurisprudencial sobre as Licitações Públicas e Contratos Administrativos, a modalidade Pregão e o Sistema de Registro de Preços.
Habilitar o aluno para diversas questões relacionadas as Licitações Públicas e Contratos Administrativos no contexto da IN 05/2017 e orientações do TCU.

Licitações

Disposições preliminares (síntese do procedimento de compras na Administração Pública)
Legislação pertinente
Projeto Básico e Termo de Referência
Os elementos do Projeto Básico e do Termo de Referência
Modalidades e tipos de licitação em conformidade com o Decreto 9.412/2018
Procedimento (fase interna e fase externa)
Homologação e adjudicação
Revogação e anulação
Recurso
Dispensa e inexigibilidade nos termos do Decreto 9.412/2018
Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP)
Apresentação de jurisprudência e estudo de casos

Pregão

Breve histórico
A modalidade Pregão
O que são bens e serviços comuns?
Características do Pregão
Princípios
Formas do Pregão (presencial e eletrônico)
Vantagens e desvantagens das formas
Procedimentos
Recursos
Vantagens da modalidade Pregão
Revogação e anulação
Penalidades
Apresentação de jurisprudência e estudo de casos

Sistema de Registro de Preços

Aspectos gerais quanto ao SRP
Legislação aplicável (novo Decreto 7.892/13)
Objetivos do SRP
A IRP e a ARP
Atribuições do gestor e dos participantes da ARP
Possibilidades de utilização (a figura do carona)
Vantagens e desvantagens
Procedimento licitatório para Registro de Preços
Utilização das atas de Registro de Preços e os contratos delas decorrentes

Apresentação de jurisprudência e estudo de casos

Contratos Administrativos

Garantias
Formalização
Cláusulas necessárias
Fiscalização e Gestão de Contratos
Execução (recebimento, fiscalização e as responsabilidades)
Subcontratação
Prazo contratual
Alterações no contrato (reajuste, revisão e repactuação)
Sanções Administrativas e Penais
Apresentação de jurisprudência e estudo de casos
Disposições finais

Lúcio Antônio Frezza Costa

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições (MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, etc) ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.

Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.

Com experiência na área de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.

Atualmente é servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU.

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.
Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

Treinamento realizado em 02 dias
Carga Horária Total: 12 horas de capacitação
Horários: período da manhã das 09h às 12h e a tarde das 14h às 17h