DETALHES DO TREINAMENTO

Apresentação

Compreender os Serviços Sociais Autônomos e suas formas de comprar, contratar serviços, além de contribuir com o desenvolvimento dos serviços sociais, fomenta a economia do Estado brasileiro.

Mas, o que é o Sistema “S” e qual sua Natureza Jurídica?  SISTEMA “S” é um termo, que se refere ao “SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO”. São pessoas jurídicas de direito privado, instituídas por lei, destinadas a ministrar assistência ou ensino à determinada categoria social ou grupo profissional, mantidos por contribuições paraestatais ou dotações orçamentárias, sem fins lucrativos.  São organizadas por suas respectivas Confederações Federais e tem um grande papel no desenvolvimento social em apoio à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como também às Entidades da Administração Indireta e subsidiárias. São elas: SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAR, SEBRAE, SEST, SENAT, SESCOOP, APEX-BRASIL, ABDI

As entidades do Sistema “S” não integram a Administração Pública direta e indireta. Apesar de serem empresas privadas, os Serviços Sociais Autônomos (Sistema ‘S”) têm o dever de licitar por ADMINISTRAR E GERENCIAR CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS. Além disso, devem prestar contas da Controladoria-Geral da União; Tribunal de Contas, Ministérios do Governo Federal e em especial, à sociedade por meio dos Portais da Transparência.

No curso apresentaremos as principais características das licitações e contratos das Entidades integrantes do Sistema “S”, com base no Regulamento de Licitações e Contratos, princípios e órgãos de controles externos. E a Nova Lei de Licitações? Apesar de não estarem subordinadas às legislações de licitações públicas, as Entidades integrantes do Sistema “S” utilizam suas bases para atualizar seus respectivos processos!

Objetivo

Capacitar profissionais e demais participantes com conhecimentos teóricos e práticos acerca das licitações e contratos as Entidades Integrantes do Sistema “S”, à luz dos Regulamentos de Licitações e Contratos próprios, já que não há submissão às Leis de Licitações Públicas.

a) Conhecer as entidades integrantes do Serviços Sociais Autônomos, suas características, finalidades, atuações e possibilidades de negócios.

b) Compreender os procedimentos formais das licitações e contratos das entidades integrantes do Sistema “S”.

c) Identificar principiais distinções entre as licitações e contratos da Administração Pública à luz da Lei 14.133/2021 e o Sistema “S”.

d) Compreender aplicabilidade das orientações dos controles externos, em situações de conflitos ou lacuna normativa das licitações e contratos dos Serviços Sociais Autônomos.

e) Se tornar um profissional diferenciado nas atuações que envolvam as compras e contratações realizadas pelas Entidades integrantes do Sistema “S”.

Público Alvo

Pregoeiros; membros de comissão de licitações; gestores; fiscais de contratos administrativos; analistas e assistentes de administrativos/licitações/contratos; empresários (fornecedores e prestadores de serviços) e afetos aos serviços sociais autônomos.

Conteúdo Programático

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O que é o Serviço Social Autônomo (Sistema “S”)? Natureza Jurídica. Características. Quem são as Entidades Integrantes do Sistema “S”. Bases Constitucionais. Obrigatoriedade de licitar. Principais diferenças entre as Entidades Integrantes do “S” e a Administração Pública a Luz da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Verbas Paraestatais. Convênios. Regulamento de Licitações e Contratos. Licitação. Objetivo da licitação. O que licitar (objeto)? Comissão de Licitação e a Figura do Pregoeiro.

2. LICITAÇÕES NO SISTEMA “S” – REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PRÓPRIO

Modalidades de Licitação (concorrência, convite, concurso, leilão e pregão. Análise comparativa (Modalidades das leis Adm. Pública). Como definir o processo (licitação ou compra direta). Tipos de Licitação. Planejamento. Procedimento licitatório. Lei Complementar 123/2006. Destaques do Pregão Eletrônico (Portal de Compras). Pregão Presencial. Fracionamento. Serviços contínuos. Oportunidades de negócios x Ampliação do Cadastro de fornecedores.

3. CONTRATAÇÕES DIRETAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADES

Casos de Compras Diretas (Inexigibilidade e Dispensas).  Procedimento das compras diretas. Registro de Preços (ata de registro de preços). Pesquisa de Preços para Registro de Preços. Vantagens e Desvantagens. Credenciamento. Estudo do objeto. Análise comparativa Adm. Pública.

4. CONTRATOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS

Contratos. Distinção entre contratos da Administração Pública e contratos do Sistema “S”. Prerrogativas. Cláusulas Necessárias. Responsabilidades. Execução. Gestor do Contrato e Fiscal do Contrato. Penalidades. Anulação, Revogação e Cancelamento da licitação. Contratos na Pandemia Covid-19. Influências da Nova Lei de Licitações (L. 14.133/2021). Compliance no Sistema “S”.

Palestrante

Dirla Mara Menezes
Formada em Direito

Professora. Palestrante. Consultora. Mentora.

Título de Mestre do Programa de Pós-graduação de Desenvolvimento Regional e Urbano – PPDRU pela Universidade Salvador – UNIFACS-BA. MBA em Compliance Público pela Faculdade Pólis Civitas-PR. Advogada. Formação em Direito, pela Universidade Jorge Amado-BA. Formação em Turismo pela UniFTC-BA.

15 anos de atuação em consultoria em licitações públicas e assuntos correlatos à nível nacional. Foi Pregoeira e Membro Titular de Entidades do Serviços Sociais Autônomos – Sistema “S”: Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Nacional – SENAI CETIQT e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN).

Metodologia

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.
Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

  • Treinamento realizado em 02 dias
  • Carga Horária Total: 14 horas de capacitação
  • Horários: período da manhã das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

1.490,00

(um mil quatrocentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO POR PARTICIPANTE

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
    É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  • Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  • Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)

  • AGÊNCIA 5750
  • CONTA 613154-9

PIX

  • 41999300135
  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)