DETALHES DO TREINAMENTO

Apresentação

A fase do planejamento vem sendo considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento em que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos, e também ao custo estimado da contratação.

Sobre esse último tópico – a pesquisa de mercado e estimativa de preços – recentemente foi criada a Instrução Normativa 73, de 05 de agosto de 2020 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Nesse contexto, é importante a capacitação dos servidores públicos quanto aos temas que serão abordados no presente curso – O Planejamento da Contratação, Pesquisa de Mercado e Estimativas de Preços nas Compras Públicas – para que se realize compras e contratações públicas com maior eficiência.

Objetivo

O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos envolvidos com as compras governamentais, familiarizando-os com as “novas diretrizes” estabelecidas pela legislação, notadamente o Planejamento da Contratação (Estudos Técnicos Preliminares, Gerenciamento de Riscos), bem como as orientações emanadas da Corte de Contas acerca da pesquisa de mercado e estimativas de preços nas compras públicas.

Público Alvo

Servidores públicos que trabalhem nas áreas de compras, Membros de comissões de licitação, pregoeiros, Membros da comissão de planejamento de compras, Gestores e Fiscais de Contratos, assessores jurídicos, procuradores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático

O planejamento da contratação como novo paradigma na Administração Pública
• A importância do planejamento da contratação
• Planejamento como dever político e jurídico
• Planejamento da Contratação x Planejamento da Contratação
• Planejamento Estratégico Institucional: Setores requisitantes? Contratos a serem firmados? SRP ou adesões? Limites Orçamentários?
• O rito de planejamento da Contratação nos termos da IN 05/2017: (ETP, GR, TR/PB)
• Possibilidade de supressão de etapas
• Providências iniciais
• Documento de formalização da demanda
• Indicação e nomeação da equipe de planejamento
• Atribuições da equipe de planejamento
• Obrigatoriedade da realização de estudos preliminares
• Conteúdo mínimo dos relatórios que materializam os estudos técnicos preliminares, conforme as diretrizes do Anexo III da IN 05/2017
• Início dos estudos preliminares: identificação da necessidade e levantamento de mercado
• Identificação da necessidade; pesquisa de mercado para identificação da melhor solução existente
• Definição do objeto como solução apta a prover a necessidade da Administração
• Dimensionamento da demanda; estimativa da quantidade de serviços a contratar e do custo correspondente (a obrigatoriedade do orçamento estimado nas contratações)
• Análise e gerenciamento de riscos da contratação
• O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas?
• Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos
• Mapa de riscos
• Atualização do mapa de riscos
• A obrigatoriedade de elaboração do Termo de Referência
• Quem deve elaborar e aprovar o termo de referência? Quando? Como a legislação de regência e a IN 05/2017 disciplinam a matéria.
• A segregação de funções nas Licitações e Contratos Administrativos
• Plano Anual de Contratações- PAC e o Sistema de Planejamento e gerenciamento das contratações PGC – IN 01/2019

Principais falhas na elaboração da Pesquisa de preços à luz do entendimento do TCU.
• Quais as finalidades da pesquisa de preços?
• Definições Orçamentárias e Financeiras
• Quando e como fixar e divulgar valor estimado e preço máximo?
• Decreto 9.412/2018 – atualização dos valores das modalidades de licitação x pesquisa de preços
• SRP x pesquisa de preços
• Pesquisa de preços X participação de ME, EPP
• Justificativas de Preço, Estimativas de Preço e Pesquisas de mercado,
• Instrução Normativa 73/2020 Min. Economia – parâmetros para pesquisa de preços no âmbito federal
• Fontes admissíveis e preferenciais para pesquisa de preços;
• Fontes idôneas para a pesquisa de preços. Qual o mínimo de fontes?
• Meios de pesquisa e documentação;
• Limites e parâmetros para utilizar preços de outros contratos, inclusive próprio, para embasar novas licitações;
• Pesquisa in loco, correspondência eletrônica, internet e por telefone: é possível?
• Quais as principais falhas na elaboração da pesquisa de preços segundo a jurisprudência do TCU?
• Posicionamento atual do TCU sobre a pesquisa de preço;
• É necessária a pesquisa de preços para os serviços continuados?
• Publicidade x pesquisa de preços
• Há necessidade de pesquisa de preços nos casos de contratações diretas?

Palestrante

Lúcio Costa
Pós-graduado em Direito

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola da Administração Fazendária (ESAF), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas e privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.

Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.

É servidor público federal com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.
Participou do Evento Online e Ao Vivo: Semana de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública, 40hrs de Capacitação, realizado em agosto/2020 pela empresa Licidata Cursos, além de ministrar vários treinamentos online e ao vivo no decorrer de 2020 pela empresa

Metodologia

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.
Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

  • Treinamento realizado em 02 dias
  • Carga Horária Total: 14 horas de capacitação
  • Horários: período da manhã das 09:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

1.490,00

(hum mil quatrocentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO POR PARTICIPANTE

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
    É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  • Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  • Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)

  • AGÊNCIA 0489
  • CONTA 7154-4

PIX

  • 41999300135
  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)