Planejamento das Contratações Públicas
Entendendo o planejamento: importância, objetivos e legislação aplicável;
Iniciando o planejamento: Documento de Formalização da Demanda – o que é, modelo da IN 5/2017, instruções de preenchimento;
Equipe de Planejamento da Contratação: obrigatoriedade, formação e formalização – exemplos práticos de portarias de designação;
Documentos que compõem o planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico e Gerenciamento de Riscos;
Estudo Técnico Preliminar
Conceito, objetivos, previsão legal e infralegal – exemplos de problemas que podem ocorrer em uma contratação sem o ETP;
Obrigatoriedade e possibilidade de dispensa;
Sistema ETP Digital;
ETP simplificado: hipóteses de utilização e conteúdo mínimo;
ETP segundo a IN 40/2020, IN 49/20 e IN 5/2017 – diretrizes gerais para elaboração e conteúdo mínimo obrigatório;
Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade;
Levantamento de mercado, que consiste na prospecção e análise das alternativas possíveis de soluções;
Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, acompanhada das justificativas técnica e econômica da escolha do tipo de solução;
Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;
Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
Justificativas para o parcelamento ou não da solução, se aplicável;
Contratações correlatas e/ou interdependentes;
Demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão ou entidade, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações ou, se for o caso, justificando a ausência de previsão;
Resultados pretendidos, em termos de efetividade e de desenvolvimento nacional sustentável;
Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização;
Possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento;
Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação.
Termo de Referência e Projeto Básico
TR/PB: conceitos e diferenças;
Diretrizes gerais para elaboração;
Declaração do objeto – natureza, quantitativos e prazo; Fundamentação da contratação e descrição da solução como um todo;
Requisitos da contratação – CBO, vistoria, obrigações da contratante e da contratada;
Modelo de execução do objeto – prazo de início, métodos e rotina de execução, frequência, periodicidade e quantificação dos serviços, modelo de Ordem de Serviço, subcontratação;
Modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento – fiscalização do contrato, definição das sanções e garantias;
Contratação baseada em resultado – Instrumento de Medição de Resultados (IMR), como elaborar e modelos da Administração Pública;
Forma de seleção do fornecedor – licitação, inexigibilidade ou dispensa, serviço comum ou não;
Critérios de seleção do fornecedor: habilitação técnica e econômico-financeira, aceitabilidade de preços; estimativa de preços e planilha de composição de custos;
Modelos de TR da AGU e estudos de caso.
