Detalhes do treinamento Online (Ao Vivo)

Apresentação

O PL 1292/1995, ao longo de vários anos, sofreu incontáveis alterações e adequações incorporando ainda dispositivos estabelecidos na Lei do Pregão, na Lei das Estatais e no Regime Diferenciado de Contratações. A intenção é a compilação das legislações de forma que estabeleça de forma sistemática as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, revogando assim, a Lei 8666/93, a Lei 10520/02 e a Lei 12462/11. Em 17/06/2019 foi encaminhado à publicação o Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Deputado Augusto Coutinho que trata da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1292/1995. Posteriormente, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para apreciação do Senado sob o número PL 4253/2020. Em 10/12/2020, o Senado aprovou o projeto de lei que altera a legislação sobre licitações e contratos administrativos, o qual seguiu para a sanção presidencial. Finalmente, em 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei 14.133/2021 estabelecendo normas gerais de Licitação e Contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
No presente curso serão abordados, dentre outras questões, as principais inovações do Projeto de Lei, quais sejam: Agentes de Contratação, Direito de Preferência das ME/EPPs, Aplicação da Governanças nas aquisições, Contratação eletrônica, Orçamento sigiloso, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), Contratação integrada e semi-integrada, Seguro-Garantia e Step in Right (Intervenção das Seguradoras), Modalidades de Licitação, como o Diálogo Competitivo, Modos de Disputa (aberto/fechado), Registro cadastral com sistema de reputação, Garantias contratuais e Vigência dos contratos, Responsabilidade Subsidiária, Exceptio non adimpleti contractus, Sanções e crimes, e outras discussões relevantes.

Objetivo

O presente curso visa, portanto, discutir as principais Inovações da Nova Lei de Licitações nas Contratações Públicas- Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, bem como atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração.
O presente curso poderá ser ministrado na modalidade presencial ou Telepresencial por meio de sistema de videoconferência (Zoom, Microsoft Teams, Google Meet, ou outros similares).

Público Alvo

Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe, Agentes de Contratação, Auditores, Consultores, Advogados, Administradores e demais profissionais que tenham interesse no assunto.

Conteúdo Programático

QUESTÕES A SEREM ABORDADAS
· Âmbito de aplicação
· Princípios
· Definições
· Agentes Públicos
· Processo licitatório
· Fase preparatória
· Modalidades de licitação
· Critérios de julgamento
· Compras
· Obras e Serviços de engenharia
· Serviços em geral
· Divulgação do edital
· Apresentação de propostas e lances
· Julgamento
· Habilitação
· Encerramento da licitação
· Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
· Instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, PMI, SRP e registro cadastral
· Formalização dos contratos
· Garantias
· Alocação de riscos
· Prerrogativas da Administração
· Duração dos contratos
· Execução dos contratos: gestão e fiscalização
· Alteração dos contratos
· Extinção dos contratos
· Recebimento provisório e definitivo
· Pagamentos
· Nulidade dos contratos
· Meios alternativos de resolução de controvérsias
· Infrações e sanções administrativas
· Impugnações, esclarecimentos e recursos
· Controle das contratações
· Portal Nacional de Contratações Públicas
· Vigência e regras transitórias

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• Unificação de Normas Legais – Lei 8666/93, Lei 10520/02 e Lei 12462/11;
• Situações aplicáveis e não aplicáveis da nova legislação
• Direito de Preferência das ME/EPPs,
• Conceitos: compra, serviço, obra, bens e serviços comuns e especiais, serviços comuns e especiais e engenharia, etc;
• Agentes Públicos;
• Inversão de fases;
• Aplicação da Governança nas aquisições;
• Contratação eletrônica;
• Orçamento sigiloso;
• Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI);
• Obras e serviços de Engenharia – Modelagem da Informação da Construção – BIM;
• Contratação integrada e semi-integrada;
• Seguro-Garantia, Performance Bond e Step in Right (Intervenção das Seguradoras);
• Matriz de riscos;
• Modalidades de Licitação;
• Modos de Disputa (aberto/fechado);
• Transparência pública x Portal Nacional de Contratações Públicas;
• Registro cadastral com sistema de reputação;
• Garantias contratuais e Vigência dos contratos;
• Responsabilidade Subsidiária;
• Exceptio non adimpleti contractus;
• Sanções e crimes.

Os Agentes de Contratação na Nova Lei de Licitações
O Pregoeiro – o Agente de Contratação na Modalidade Pregão
A Gestão por Competência – Definição do Servidor para Atuar nas Diferentes Etapas do Ciclo de Contratação
O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação
Aplicação da Lei e as Definições que irão Nortear a Atuação dos Agentes de Contratações
A Contratação Integrada e Semi-Integrada, a Matriz de Risco, o Contrato de Eficiência e o Procedimento de manifestação de interesse – PMI
As Modalidades de Licitação na Nova Lei – Entra o Diálogo Competitivo, saem o Convite e a Tomada de Preços
Modalidades – A Inversão entre Julgamento e Habilitação e o Deslocamento do Recurso
Modalidades – A Detalhamento da Tramitação de Cada Modalidade
Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência, Projetos Básico e outros Projetos
Os Critérios de Julgamento – Destaque para o Maior Retorno Econômico – A Contratação
Orçamento Estimado e Sigiloso – Disposições sobre a Pesquisa de Mercado
O Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas
As Garantias – Disposições Específicas sobre o Seguro-Garantia
A Divulgação das Licitações – O Portal Nacional de Compras – Obrigatoriedade de Divulgação das Contratações
Disposições sobre as Compras e Serviços
As Contratações Diretas – Algumas das Hipóteses de Dispensa e as Inexigibilidades de Licitações
A Duração dos Contratos – a vigência de contratos de serviços e fornecimento continuados
As Prerrogativas da Administração Pública – As Alterações Contratuais
A Extinção dos Contratos – Casos de Rescisão
Os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias – A Conciliação, a Mediação, o Comitê de Resolução de Disputas e a Arbitragem
A vigência da “Nova Lei de Licitações” e das Lei n.º 8.666/93, n.º 10.520/02 e n.º 12.462/2011

Palestrante

Lúcio Costa
Pós-graduado em Direito

Professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições (MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, etc) ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.

Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.

Com experiência na área de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.
Atualmente é servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU.

Participou do Evento Online e Ao Vivo: Semana de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública, 40hrs de Capacitação, realizado em agosto/2020 pela empresa Licidata Cursos, além de ministrar vários treinamos online e ao vivo no decorrer desse ano pela empresa

 

*Na impossibilidade do Professor aqui indicado ministrarem o curso, a Licidata Cursos reserva ao direito de indicar o nome de outro(s) Palestrante(s), com mesma experiência e capacitação técnica.

Metodologia

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.
Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

  • Treinamento realizado em 02 dias
  • Carga Horária Total: 16 horas de capacitação
  • Horários: período da manhã das 08:30 as 12:30 e das 14:00 as 18:00

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

1.590,00

(um mil quinhentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO POR PARTICIPANTE

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
    É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  • Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  • Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)

  • AGÊNCIA 5750
  • CONTA 613154-9

PIX

  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)

Detalhes do treinamento Presencial

Apresentação

O PL 1292/1995, ao longo de vários anos, sofreu incontáveis alterações e adequações incorporando ainda dispositivos estabelecidos na Lei do Pregão, na Lei das Estatais e no Regime Diferenciado de Contratações. A intenção é a compilação das legislações de forma que estabeleça de forma sistemática as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, revogando assim, a Lei 8666/93, a Lei 10520/02 e a Lei 12462/11. Em 17/06/2019 foi encaminhado à publicação o Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Deputado Augusto Coutinho que trata da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1292/1995. Posteriormente, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para apreciação do Senado sob o número PL 4253/2020. Em 10/12/2020, o Senado aprovou o projeto de lei que altera a legislação sobre licitações e contratos administrativos, o qual seguiu para a sanção presidencial. Finalmente, em 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei 14.133/2021 estabelecendo normas gerais de Licitação e Contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
No presente curso serão abordados, dentre outras questões, as principais inovações do Projeto de Lei, quais sejam: Agentes de Contratação, Direito de Preferência das ME/EPPs, Aplicação da Governanças nas aquisições, Contratação eletrônica, Orçamento sigiloso, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), Contratação integrada e semi-integrada, Seguro-Garantia e Step in Right (Intervenção das Seguradoras), Modalidades de Licitação, como o Diálogo Competitivo, Modos de Disputa (aberto/fechado), Registro cadastral com sistema de reputação, Garantias contratuais e Vigência dos contratos, Responsabilidade Subsidiária, Exceptio non adimpleti contractus, Sanções e crimes, e outras discussões relevantes.

Objetivo

O presente curso visa, portanto, discutir as principais Inovações da Nova Lei de Licitações nas Contratações Públicas- Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, bem como atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração.
O presente curso poderá ser ministrado na modalidade presencial ou Telepresencial por meio de sistema de videoconferência (Zoom, Microsoft Teams, Google Meet, ou outros similares).

Público Alvo

Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe, Agentes de Contratação, Auditores, Consultores, Advogados, Administradores e demais profissionais que tenham interesse no assunto.

Conteúdo Programático

QUESTÕES A SEREM ABORDADAS
· Âmbito de aplicação
· Princípios
· Definições
· Agentes Públicos
· Processo licitatório
· Fase preparatória
· Modalidades de licitação
· Critérios de julgamento
· Compras
· Obras e Serviços de engenharia
· Serviços em geral
· Divulgação do edital
· Apresentação de propostas e lances
· Julgamento
· Habilitação
· Encerramento da licitação
· Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
· Instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, PMI, SRP e registro cadastral
· Formalização dos contratos
· Garantias
· Alocação de riscos
· Prerrogativas da Administração
· Duração dos contratos
· Execução dos contratos: gestão e fiscalização
· Alteração dos contratos
· Extinção dos contratos
· Recebimento provisório e definitivo
· Pagamentos
· Nulidade dos contratos
· Meios alternativos de resolução de controvérsias
· Infrações e sanções administrativas
· Impugnações, esclarecimentos e recursos
· Controle das contratações
· Portal Nacional de Contratações Públicas
· Vigência e regras transitórias

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• Unificação de Normas Legais – Lei 8666/93, Lei 10520/02 e Lei 12462/11;
• Situações aplicáveis e não aplicáveis da nova legislação
• Direito de Preferência das ME/EPPs,
• Conceitos: compra, serviço, obra, bens e serviços comuns e especiais, serviços comuns e especiais e engenharia, etc;
• Agentes Públicos;
• Inversão de fases;
• Aplicação da Governança nas aquisições;
• Contratação eletrônica;
• Orçamento sigiloso;
• Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI);
• Obras e serviços de Engenharia – Modelagem da Informação da Construção – BIM;
• Contratação integrada e semi-integrada;
• Seguro-Garantia, Performance Bond e Step in Right (Intervenção das Seguradoras);
• Matriz de riscos;
• Modalidades de Licitação;
• Modos de Disputa (aberto/fechado);
• Transparência pública x Portal Nacional de Contratações Públicas;
• Registro cadastral com sistema de reputação;
• Garantias contratuais e Vigência dos contratos;
• Responsabilidade Subsidiária;
• Exceptio non adimpleti contractus;
• Sanções e crimes.

Os Agentes de Contratação na Nova Lei de Licitações
O Pregoeiro – o Agente de Contratação na Modalidade Pregão
A Gestão por Competência – Definição do Servidor para Atuar nas Diferentes Etapas do Ciclo de Contratação
O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação
Aplicação da Lei e as Definições que irão Nortear a Atuação dos Agentes de Contratações
A Contratação Integrada e Semi-Integrada, a Matriz de Risco, o Contrato de Eficiência e o Procedimento de manifestação de interesse – PMI
As Modalidades de Licitação na Nova Lei – Entra o Diálogo Competitivo, saem o Convite e a Tomada de Preços
Modalidades – A Inversão entre Julgamento e Habilitação e o Deslocamento do Recurso
Modalidades – A Detalhamento da Tramitação de Cada Modalidade
Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência, Projetos Básico e outros Projetos
Os Critérios de Julgamento – Destaque para o Maior Retorno Econômico – A Contratação
Orçamento Estimado e Sigiloso – Disposições sobre a Pesquisa de Mercado
O Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas
As Garantias – Disposições Específicas sobre o Seguro-Garantia
A Divulgação das Licitações – O Portal Nacional de Compras – Obrigatoriedade de Divulgação das Contratações
Disposições sobre as Compras e Serviços
As Contratações Diretas – Algumas das Hipóteses de Dispensa e as Inexigibilidades de Licitações
A Duração dos Contratos – a vigência de contratos de serviços e fornecimento continuados
As Prerrogativas da Administração Pública – As Alterações Contratuais
A Extinção dos Contratos – Casos de Rescisão
Os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias – A Conciliação, a Mediação, o Comitê de Resolução de Disputas e a Arbitragem
A vigência da “Nova Lei de Licitações” e das Lei n.º 8.666/93, n.º 10.520/02 e n.º 12.462/2011

Palestrante

Lúcio Costa
Pós-graduado em Direito

Professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições (MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, etc) ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais.

Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.

Com experiência na área de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.
Atualmente é servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU.

Participou do Evento Online e Ao Vivo: Semana de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública, 40hrs de Capacitação, realizado em agosto/2020 pela empresa Licidata Cursos, além de ministrar vários treinamos online e ao vivo no decorrer desse ano pela empresa

 

*Na impossibilidade do Professor aqui indicado ministrarem o curso, a Licidata Cursos reserva ao direito de indicar o nome de outro(s) Palestrante(s), com mesma experiência e capacitação técnica.

Metodologia
  • Treinamento realizado em 02 dias
    Carga Horária Total: 14 horas de capacitação
    Horários: período da manhã das 09:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

R$2.290,00

(dois mil duzentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO POR PARTICIPANTE

Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico Material de Apoio (Caneta, bloco de anotação e pasta)
Coffee Break ( no intervalo da manhã e à tarde)
Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
Álcool em gel 70° durante todo o treinamento
Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)

  • AGÊNCIA 5750
  • CONTA 613154-9

PIX

  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)