DETALHES DO TREINAMENTO

Apresentação

Iniciar os entendimentos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) é necessário para a construção dos procedimentos licitatórios e contratações públicas. E para iniciar a estruturação dos processos de compras públicas, a Nova Lei de Licitações trouxe, expressamente, as fases da licitação.

Essa medida do legislador foi importante para a formalização do processo licitatório, contudo, é uma tarefa desafiadora para os envolvidos na área de licitações e contratos. As fases da licitação, previstas no artigo 17, da Lei 14.133/21 são: preparatória; divulgação do edital de licitação; apresentação da proposta e lances (quando for o caso); julgamento; habilitação; recursal e homologação.

Para iniciar com a aplicação das novas práticas da Lei 14.133/2021 é importante compreender a Fase Preparatória, também chamada de Fase Interna, que ganhou um destaque por trazer expressamente as exigências para o Planejamento das Compras Públicas.

Assim, a proposta do presente curso – Planejamento de Compras – A Importância da Fase Preparatória é apresentar os aspectos relevantes do Planejamento das Compras, sob uma análise comparativa entre a Nova Lei de Licitações e a Lei 8.666/93. Além disso dispor questões práticas e julgados contribuirão para a construção da Nova Era das Licitações.

Público alvo

Solicitantes, Requisitantes. Agentes de Contratação, Pregoeiros; Membros de Comissão de Licitações; Gestores; Fiscais de contratos administrativos; Analistas de administrativos/licitações/contratos; Assessoria Jurídica, Empresários (fornecedores e prestadores de serviços) e afetos aos temas de licitações e contratações públicas.

Objetivos

O curso completo sobre a Nova Lei de Licitações objetiva conhecer a nova sistemática de licitações e contratos, percorrendo os principais institutos e procedimentos legais que tratam do tema, com especial ênfase nas inovações e novidades introduzidas pela nova legislação.

Objetivos da aprendizagem:

• Atualizar os servidores sobre a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), identificando os principais desafios que a nova Lei traz para as contratações públicas e solucioná-los em conformidade com a legislação e doutrina aplicada, incluindo as orientações do TCU;

• Formar gestores públicos nos assuntos referentes as Licitações e Contratos, com segurança jurídica para a tomada de decisões que gerem eficiência, eficácia, efetividade e conformidade legal nas contratações públicas;

• Capacitar os agentes públicos acerca da necessidade de providenciar o adequado planejamento das aquisições públicas; e

• Apresentar os conceitos legais e os aspectos práticos, visando subsidiar a melhor solução nas aquisições de bens e serviços, assegurando maior segurança na realização dos atos administrativos e processuais.

Conteúdo Programático

1. DISPOSIÇÕES GERAIS – DO PROCESSO LICITATÓRIO

A Nova Lei de Licitação. Transição legislativa. Prazo de aplicabilidade plena da Nova Lei de Licitações. Regulamentações específicas. A figura do agente de contratação. O Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Princípios. Objetivos do procedimento. Seleção da proposta mais vantajosa. Tratamento isonômico entre licitantes. Evitar sobrepreço, contratações manifestadamente inexequíveis e superfaturamento. Processo Licitatório. Plano de Contratação Anual. Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019.

2. FASE PREPARATÓRIA

O que é a Fase Preparatória. Análise comparativa entre a Fase Preparatória e a Fase Interna da Lei 8.666/93. Estudo Técnico Preliminar – ETP. Problema x Solução. Elementos do ETP. Termo de Referência. Elementos descritivos. Noções básicas sobre o Projeto Básico – Anteprojeto – Projeto Executivo. Análise e alocação eficiente dos riscos da contratação. Catálogo eletrônico de padronização de compras. Artigos de luxo. Decreto 10.818/2021. Vacinação e Medidas Saúde Pública. Decretos 14.124/2021 e 14.217/2021.

3. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

O que é valor estimado da contratação. Consulta em bancos de preços. Quantidades contratadas. Compatibilidade com local. Parâmetros para aferição do melhor preço. Como realizar a pesquisa de preços. Composição de custos unitários. Consulta de Preços no PNCP. Contratações similares realizadas pela Administração Pública. Orçamento Sigiloso. Justificativa. Características. Procedimentos. Pesquisa em mídias especializadas. Pesquisa com fornecedores. Pesquisa Notas Fiscais Eletrônicas (Base Nacional). Fontes de pesquisas de preços (Estados, Distrito Federal e Municípios) – ressalvas quando houver verba da União. Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021. Relatório Final e Mapa da Pesquisa de Mercado.

4. ELABORAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

O que é o edital de licitação. Elementos do edital de licitação. Descrição do objeto. Regras relativas à convocação. Regras do julgamento, habilitação. Prazo e procedimento dos recursos. Definição das penalidades da licitação. Regras da fiscalização e gestão do contrato. Forma de entrega do objeto. Forma de execução contratual. Condições e prazos de pagamento. Minutas padronizadas de edital. Previsões excepcionais no edital, com base no ETP. Anexos ao edital. Programa de Integridade nas contratações de grande vulto. Previsão de índice de reajustamento. Regras para os serviços contínuos. Responsabilidades dos contratados. Benefícios para o procedimento licitatório e para a contratação (execução – gestão – fiscalização).

Palestrante

Dirla Mara

Título de Mestre do Programa de Pós-graduação de Desenvolvimento Regional e Urbano – PPDRU pela Universidade Salvador – UNIFACS-BA. MBA em Compliance Público pela Faculdade Pólis Civitas-PR. Advogada. Formação em Direito, pela Universidade Jorge Amado-BA. Formação em Turismo pela UniFTC-BA.
Possui 15 anos de atuação em consultoria em licitações públicas e assuntos correlatos à nível nacional. Foi Pregoeira e Membro Titular de Entidades do Serviços Sociais Autônomos – Sistema “S”: Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Nacional – SENAI CETIQT e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN).

Metodologia

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.

Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

Treinamento realizado em 02 dias

Carga Horária Total: 14 horas de capacitação

Horários : período da manhã das 09h às 12h e das 13h30min às 17h30min

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

R$ 1.490,00 (Um mil quatrocentos e noventa reais)

 

INCLUSO POR PARTICIPANTE

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
  • É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  • Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  • Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 30 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)
Agência: 5750
Conta: 613154-9

PIX

  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)

Planejamento de Compras – A Importância da Fase Preparatória na Nova – Lei 14.133/21

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