Este curso visa oferecer ao participante as informações sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, que implantou através da Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011 e do Decreto nº 7.581 de 11 de outubro de 2011, um novo modelo para as contratações públicas, estabelecendo procedimento licitatório com regras diversas daquelas previstas na lei nº 8.666/93 e na Lei nº 10.520/02, observando, porém, na maioria dos casos as normas estabelecidas na lei nº 8.666/93 que regem os contratos administrativos.
O curso de Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas abrange  as obrigações, atribuições e responsabilidades do gestor, de forma a atingir os objetivos de uma excelente gestão contratual, tanto dos aspectos administrativos, financeiros, jurídicos, quanto dos aspectos técnicos.

Preparar o participante para fazer licitar e contratar com base na Lei nº 12.462, de 2011 – Lei do Regime Diferenciado de Contratações.

Destina aos Profissionais do sistema CONFEA/CREA e CAUBR/CAUS, servidores públicos, integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de: elaboração de editais e de seus documentos afins, controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia, agentes públicos de departamentos de obras e de contratos, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, agentes da área de controle, membros das comissões de licitação, pregoeiros, bem como todos os profissionais que atuam nos procedimentos de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia.

1.    Aplicações.

2.    Objetivos

3.    Princípios.

4.    Diretrizes;

5.    Regimes de Execução;

5.1.  Empreitada por preço unitário;

5.2.  Empreitada por preço global;

5.3.  Contratação por tarefa;

5.4.  Empreitada integral; ou

5.5.  Contratação integrada.

5.5.1.    Conceito

5.5.2.    Obrigação de Meio x Obrigação de Resultado

5.5.3.    Condições para utilização do RDCi

5.5.4.    Anteprojeto de Engenharia;

5.5.5.    Matriz de Risco

5.5.6.    Projeto Básico e Projeto Executivo

5.5.7.    Fiscalização do Contrato

5.6.  Regimes preferenciais

6.    Orçamento

6.1.  Orçamento Sigiloso

7.    Amostra, Certificação de Qualidade e Carta de Solidariedade

8.    Procedimento Licitatório

8.1.  Fases

8.2.  Forma

8.3.  Prazos

8.4.  Publicações

8.5.  Modos de Disputa

8.5.1.    Aberto

8.5.2.    Fechado

8.5.3.    Combinado

8.5.4.    Lances Intermediários

8.6.  Critérios de Julgamento

8.6.1.    Menor preço ou maior desconto;

8.6.2.     Técnica e preço;

8.6.3.     Melhor técnica ou conteúdo artístico;

8.6.4.     Maior oferta de preço; ou

8.6.5.     Maior retorno econômico.

8.7.  Desclassificação de Propostas

8.8.  Critérios de desempate

8.9.  Negociação

8.10.   Recursos

8.11.   Procedimentos Auxiliares

8.11.1.  Pré-qualificação permanente;

8.11.2.   Cadastramento;

8.11.3.   Sistema de registro de preços; e

8.11.4.   Catálogo eletrônico de padronização.

9.    Contratos no Âmbito do RDC

9.1.  Normas Regentes;

9.2.  Convocação de Remanescentes

9.2.1.    Não Assinatura do Contrato

9.2.2.    Rescisão Contratual

10.  Sanções Administrativas

11.  Contratos Built to Suit

11.1.      Orçamento Sigiloso

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.
Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

• Treinamento realizado em 01 dia
• Carga Horária Total: 08 horas de capacitação
• Horários: período da manhã das 08:00 às 12h e a tarde das 13:30 às 17:30