Este curso visa oferecer ao participante as informações sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, que implantou através da Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011 e do Decreto nº 7.581 de 11 de outubro de 2011, um novo modelo para as contratações públicas, estabelecendo procedimento licitatório com regras diversas daquelas previstas na lei nº 8.666/93 e na Lei nº 10.520/02, observando, porém, na maioria dos casos as normas estabelecidas na lei nº 8.666/93 que regem os contratos administrativos.
O curso de Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas abrange  as obrigações, atribuições e responsabilidades do gestor, de forma a atingir os objetivos de uma excelente gestão contratual, tanto dos aspectos administrativos, financeiros, jurídicos, quanto dos aspectos técnicos.

Preparar o participante para fazer licitar e contratar com base na Lei nº 12.462, de 2011 – Lei do Regime Diferenciado de Contratações.

Destina aos Profissionais do sistema CONFEA/CREA e CAUBR/CAUS, servidores públicos, integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de: elaboração de editais e de seus documentos afins, controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia, agentes públicos de departamentos de obras e de contratos, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, agentes da área de controle, membros das comissões de licitação, pregoeiros, bem como todos os profissionais que atuam nos procedimentos de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia.

1.    Aplicações.

2.    Objetivos

3.    Princípios.

4.    Diretrizes;

5.    Regimes de Execução;

5.1.  Empreitada por preço unitário;

5.2.  Empreitada por preço global;

5.3.  Contratação por tarefa;

5.4.  Empreitada integral; ou

5.5.  Contratação integrada.

5.5.1.    Conceito

5.5.2.    Obrigação de Meio x Obrigação de Resultado

5.5.3.    Condições para utilização do RDCi

5.5.4.    Anteprojeto de Engenharia;

5.5.5.    Matriz de Risco

5.5.6.    Projeto Básico e Projeto Executivo

5.5.7.    Fiscalização do Contrato

5.6.  Regimes preferenciais

6.    Orçamento

6.1.  Orçamento Sigiloso

7.    Amostra, Certificação de Qualidade e Carta de Solidariedade

8.    Procedimento Licitatório

8.1.  Fases

8.2.  Forma

8.3.  Prazos

8.4.  Publicações

8.5.  Modos de Disputa

8.5.1.    Aberto

8.5.2.    Fechado

8.5.3.    Combinado

8.5.4.    Lances Intermediários

8.6.  Critérios de Julgamento

8.6.1.    Menor preço ou maior desconto;

8.6.2.     Técnica e preço;

8.6.3.     Melhor técnica ou conteúdo artístico;

8.6.4.     Maior oferta de preço; ou

8.6.5.     Maior retorno econômico.

8.7.  Desclassificação de Propostas

8.8.  Critérios de desempate

8.9.  Negociação

8.10.   Recursos

8.11.   Procedimentos Auxiliares

8.11.1.  Pré-qualificação permanente;

8.11.2.   Cadastramento;

8.11.3.   Sistema de registro de preços; e

8.11.4.   Catálogo eletrônico de padronização.

9.    Contratos no Âmbito do RDC

9.1.  Normas Regentes;

9.2.  Convocação de Remanescentes

9.2.1.    Não Assinatura do Contrato

9.2.2.    Rescisão Contratual

10.  Sanções Administrativas

11.  Contratos Built to Suit

11.1.      Orçamento Sigiloso

HAMILTON BONATTO

• Graduado em Engenharia Civil pela UFPR, Direito pela PUC/PR , Licenciatura em Ciências 1º Grau e Licenciatura Plena em Matemática, pela FAFIPAR/PR;
• Especialista em Obras Públicas pela UFPR, em Direito Constitucional pela UNIBRASIL; em Advocacia Pública pelo Instituto de Desenvolvimento Democrático, IDDE, Brasil.
• Mestre em Planejamento e Governança – Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR.

• Procurador do Estado do Paraná.

• Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo da Procuraadoria Geral do Estado do Paraná.
• Professor convidado de diversas instituições de ensino superior de Direito Administrativo, especialmente na área de Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia;
• Autor do livro “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, pela Editora Fórum, 2012;
• Autor do livro: “Contratação de Obras e Serviços de Engenharia”. Universidade Estadual de Ponta Grossa, PR: NUTEA/UEPG, 2014;
• Autor do livro: Critérios Éticos para a Construção de Edifícios Públicos Sustentáveis. Ed. Negócios Públicos, Curitiba, 2016.
• Autor do Livro Governança e Gestão de Obras Públicas: do planejamento à pós- ocupação” pela Editora Fórum, 2018.
• Autor da Coletânea Cadernos Orientadores para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações, 2012;

• Caderno nº 01 – Estudo de Viabilidade;
• Caderno nº 02 – Termo de Referência;
• Caderno nº 03 – Licitações de Projetos;
• Caderno nº 04 – Contratações de Projetos;
• Caderno nº 05 – Licitações de Obras;
• Caderno nº 06 – Contratação de Obras;
• Caderno nº 07 – Pós-Ocupação;
• Caderno nº 08 – Normas e Súmulas do TCU
• Caderno nº 09 – Convênios e outros Instrumentos Congêneres – Municípios
• Caderno nº 10 – Caderno de Fiscalização de Obras Públicas.
• Caderno nº 11 – Contratação Integrada, 2020.
• Autor do Caderno Orientador para Aquisições de Bens, 2020;

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.
Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

Treinamento realizado em 01 dia
Carga Horária Total: 08 horas de capacitação
Horários: período da manhã das 08:00 às 12h e a tarde das 13:30 às 17:30