DETALHES DO TREINAMENTO

Objetivo

Discutir e analisar as principais práticas de retenção na fonte dos Tributos e Contribuições Federais e o ISS, aplicáveis aos entes públicos das esferas federais concomitantemente com as outras esferas(Estaduais e Municipais).

Público Alvo

Gestores das áreas contábil, fiscal e financeira de entes públicos, administradores, advogados e quaisquer outros profissionais que direta ou indiretamente tenha interesse na matéria.

Conteúdo Programático

* NORMAS APLICÁVEIS A RETENÇÕES DE TRIBUTOS aos órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.234/12 e suas alterações). ( 3 HORAS)
1. Normas Gerais de Retenção
2. Base de Cálculo e Alíquotas
3. Hipótese de dispensa de retenção;
4. Tratamento dos valores retidos;
5. Informações em boletos bancários;
6. Operações com Cartão de Crédito ou de Débito;
7. Tratamento das retenções para as Agências de Viagem e Turismo;
8. Tratamento das retenções das Companhias de Seguro;
9. Tratamento das retenções das Companhias Telefônicas;
10. Tratamento das retenções das Agências de Propaganda e Publicidade;
11. Tratamento das retenções de Consórcio;
12. Tratamento das retenções da Refeição-convênio, vale-transporte e vale-combustível;
13. Tratamento das retenções na aquisição de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), diretamente de refinarias de petróleo, demais produtores e importadores;
14. Tratamento das retenções de Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal;
15. ; Tratamento das retenções de Máquinas, veículos, autopeças, pneus e câmaras de ar;
16. Tratamento das retenções de Água, refrigerante e cerveja;
17. Tratamento das retenções na aquisição de bens imóveis;
18. Tratamento das retenções de Cooperativas e associações de profissionais ou assemelhadas;
19. Tratamento das retenções referente à Aluguel de imóveis;
20. Situação especial – empresas que possuem Medida Judicial para Suspensão de Exigibilidade;
21. Prazos de Recolhimento;
22. Infrações e Penalidade;
23. Comprovantes de rendimentos pagos.

* IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL
(art. 714 a 719 do Regulamento do Imposto de Renda – Dec. 9.580/2018) (2 HORAS)
24. Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas a outras Pessoas Jurídicas (art. 714 do RIR/2018);
25. Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de-obra (art. 716 do RIR/2018);
26. Mediação de Negócios, Propaganda e publicidade (art. 718 do RIR/2018)
27. Pagamento a cooperativas de trabalho (art. 719 do RIR/2018);
28. Dispensa de retenção (regras);
29. Prazos de Recolhimento do IRRF;
30. IRRF retido e não recolhido. Responsabilidade e Penalidade;
31. Comprovantes de rendimentos pagos.

* NORMAS APLICÁVEIS À RETENÇÃO DO PIS, COFINS E CSL
(Lei n°10.833/03, alterada pelas Leis nº 11.196/05 e nº 11.727/07, IN SRF nº 459/2004). (2 HORAS)
1. Prestação de serviços sujeitos à retenção
2. Pessoas jurídicas não sujeitas às novas regras
3. Momento da retenção
4. Percentuais aplicáveis
5. Tratamento em relação a isenção de uma ou mais contribuições
6. Possibilidade de compensação de créditos do PIS e COFINS com outros tributos federais
7. Nova data do recolhimento
8. Códigos de recolhimento
9. Retenção efetuada por órgãos públicos – novas normas.

* NORMAS APLICÁVEIS À RETENÇÃO DO PIS, COFINS E CSLL PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS (IN SRF nº 475/04). (2 HORAS)
1. Prestação de serviços sujeitos à retenção
2. Pessoas jurídicas não sujeitas às novas regras
3. Momento da retenção
4. Percentuais aplicáveis
5. Tratamento em relação a isenção de uma ou mais contribuições
6. Códigos de recolhimento

* RETENÇÕES DO INSS (Instrução Normativa RFB nº971/2009 e suas alterações). (2 HORAS)
1. Serviços sujeitos à retenção;
2. Conceitos básicos sobre a retenção (cessão de mão-de-obra, dependências de terceiros, contrato, empreitada, etc.);
3. Base de cálculo para fins de retenção;
3.1 com emprego de materiais e equipamentos discriminados no contrato;
3.2 com emprego de materiais e equipamentos previstos no contrato;
3.3 com emprego de equipamentos indispensáveis à prestação do serviço.
4. Retenção de autônomos;
5. Deduções da base de cálculo;
6. Dispensa de retenção;
7. Análise completa e detalhada da Instrução Normativa nº971/2009 e suas alterações;
8. Tratamento dispensado às cooperativas de trabalho e às empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL;
9. Obrigações acessórias das contratantes e das contratadas de serviços sujeitos à retenção;
10. Normas referentes à restituição ou compensação dos valores retidos;
11. Exercício prático abordando os vários aspectos relacionados à matéria estudada.
* AS RETENÇÕES DE TRIBUTOS FEDERAIS E A UTILIZAÇÃO DO SIAFI (1 HORA)
1. Procedimentos de retenção conforme o item 021115 – Retenção de Trib. s/Pagtos a Ter. Por Ent.Gov., do Manual do SIAFI.

* NORMAS APLICÁVEIS À RETENÇÃO DO ISS (Com base na Lei Complementar 116/03 e suas alterações) (3 HORAS)
1. Base constitucional e legal do ISS
2. Alíquota máxima e mínima
3. Fato Gerador
4. Contribuintes do ISS
5. Base de cálculo
6. Local da Prestação do Serviço para fins de retenção
7. O sujeito passivo por substituição tributária
8. Prazos e forma de recolhimento
9. Nova lista de serviços
10. Serviços sujeitos a substituição tributária
11. Obrigações acessórias

Palestrante

Zandonayde Tavares
Graduado em Administração

Graduado em ADMINISTRAÇÃO pelo Centro Universitário Anhanguera de Niterói (2016), Pós Graduado em Gestão de Pessoas pelo Centro Universitário Anhanguera de Niterói (2018).

Trabalhou na Confecção e participação das reuniões de processos licitatórios do DepNavRG, na confecção de Contratos Administrativos, Operacionalização do SIASG e SIAFI; Controle de Créditos; foi responsável por confeccionar editais de pregões eletrônicos, atuou como supervisor da seção de execução financeira da DEPNAVRG e pelo setor de tributação, Contas a pagar e a receber e na manutenção do SIAFI. Atuou como Encarregado das tributações federais, estaduais e municipais, dos lançamentos, dos tombos no sistema SPIUNET e dos pagamentos de fornecedores e autônomos. Atualmente é auxiliar do Relator de Plano de Metas – MARINHA DO BRASIL. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública.

Metodologia

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo.
Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo.

  • Treinamento realizado em 02 dias
  • Carga Horária Total: 15 horas de capacitação
  • Horários: período da manhã das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

1.590,00

(um mil quinhentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO POR PARTICIPANTE

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
    É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  • Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  • Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)

  • AGÊNCIA 5750
  • CONTA 613154-9

PIX

  • 41999300135
  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)