DETALHES DO TREINAMENTO

Objetivos:

O curso objetiva capacitar todos os servidores da Administração Pública para a elaboração de termos de referência e editais de licitação, discutindo amplamente os vícios regularmente cometidos, os atos indispensáveis, as regras legais e as impostas pela jurisprudência dos órgãos de controle. Visa ainda capacitar e preparar os pregoeiros e equipe de apoio sobre o funcionamento de todas as fases do pregão nas suas formas presencial e eletrônica.

Nos casos de dispensa de licitação, proporciona aos participantes um domínio sobre a utilização das diversas hipóteses legais de contratações diretas, com objetividade e clareza e apresentar os principais entendimentos dos tribunais de contas sobre a matéria e analisar todos os casos permitidos por lei.

Público alvo:

Todos os servidores que participam da fase de planejamento das licitações, servidores da área de contratos, assessores jurídicos, pregoeiros, membros da comissão de licitações, servidores do setor financeiro, ordenadores de despesas, servidores responsáveis pelas contratações diretas e profissionais interessados no assunto.

Conteúdo programático:

Treinamento Completo de Licitações: Fase Interna (Termo de Referência e Elaboração de Editais), Capacitação e Formação de Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio, Gestão e Fiscalização do Contrato e Contratação Direta-dispensa e Inexigibilidade de Licitação. (em conformidade com o Decreto 10.024/19 e nova Lei de Licitações 14.133/21)

FASE INTERNA DA LICITAÇÃO

  • Fase Interna: A Base do Sucesso da Licitação
  • Como Organizar e Formalizar o Processo Licitatório
  • Documento de Planejamento, Execução e Controle
  • Estudo e Análise da Fundamentação Legal do T.R.
  • A Quem Serve Esse Documento
  • Projeto Básico: Ênfase para Obras para Serviços de Engenharia
  • Definição de Obras e Serviços de Engenharia
  • Termo de Referência: Ênfase para Aquisição de Bens e Serviços Comuns
  •  Análise e Estudo dos Elementos Comuns do Conteúdo do PB e TR

ESTUDO PASSO A PASSO:

  1. Definição do Objeto de Forma Suficiente, Clara e Precisa (Estudo Sobre a Indicação de Marca, Amostras, Laudos, Licitações de Objeto Divisível, Padronização e Expressões: “Similar”, “Equivalente” e de “Melhor Qualidade”
  2. Orçamento Detalhado (Objetivo da Pesquisa de Preços, O Que Deve Ser Evitado, Onde e Como Fazer as Consultas, Obrigatoriedade ou não da Divulgação da Estimativa de Preços, Aceitabilidade dos Preços e Preços Inexequíveis)
  3. Métodos e Estratégias de Suprimento – Logística da Licitação
  4. Cronograma Físico-Financeiro
  5. Critérios de Aceitação do Objeto
  6. Fiscalização e Gerenciamento do Contrato
  7. Prazo de Execução
  8. Sanções

O edital do pregão: análise e estudo da habilitação a ser exigida

Critérios de sustentabilidade

FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO

  • Novidades da Nova Lei de Licitações 14.133/2021
  • Conceitos do Pregão Eletrônico Pelo Novo Decreto 10.024/19
  • Formas de Realização – Passo a Passo
  • Responsabilidades e Funções do Pregoeiro e Equipe de Apoio
  • Princípios Correlatos
  • Serviços Comuns de Engenharia
  • Prazos – Como Realizar a Contagem
  • Novos Prazos Estabelecidos Pelo Decreto 10024/2019
  • Como Montar a Licitação no Sistema Eletrônico
  • Aviso de Licitação
  • Análise da Conformidade das Propostas
  • Disputa de Lances – Modo de Disputa Aberto ou Aberto/Fechado
  • Negociação – Aceitabilidade do Preço
  • Preço Inexequível
  • Sigilo da Proposta
  • Análise da Habilitação

ESTUDO DA HABILITAÇÃO A SER EXIGIDA NO EDITAL:

  • Capacidade Jurídica
  • Regularidade Fiscal e trabalhista
  • Capacidade Técnica
  • Capacidade econômico-financeira

TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA AS ME E EPP

PRESSUPOSTOS RECURSAIS – O PASSO A PASSO DA FASE RECURSAL

GESTÃO, FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E SUA APLICABILIDADE:

  • Objetivos e Diretrizes do Contrato
  • Prazo e Condições Para a Assinatura do Contrato
  • Passos Para a Celebração Contratual
  • Garantias Contratuais Prevista em Lei
  • Duração dos Contratos e Suas Prorrogações
  • Modificações e Rescisão Contratual
  • Quando é Obrigatório O Instrumento do Contrato e que Documentos Podem Substituí-lo
  • Atribuições do Gestor e Fiscal do Contrato
  • Critérios Para a Escolha do Fiscal
  • Fiscal Técnico e Administrativo
  • Deveres e Ônus da Fiscalização
  • Conhecer bem Toda a Habilitação Exigida no Instrumento Convocatório
  • Atividades do Gestor e Fiscal do Contrato Pela Nova IN 05/2017
  • Responsabilidade Subsidiária
  • A Aplicação das Sanções Previstas no Edital
  • Tipos de Sanções
  • Situações de Aplicação das Sanções
  • Abrangência da Aplicação das Sanções
  • Principais Vícios ao Aplicar as Sanções

CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)

  • Obrigatoriedade – Licitar
  • Contratação Direta – Exceções à Regra Geral
  • Princípios Jurídicos nas Contratações Diretas
  • Conceitos das Dispensas de Licitações e Inexigibilidade
  • Licitação Dispensada – Art. 17 da Lei 8666/93 – Alienações
  • Conceitos de Bens Públicos
  • Dação em Pagamento
  • Doação
  • Permuta
  • Investidura
  • Licitações Dispensáveis – Art. 24 da Lei 8666/93
  • Estudo e Análise dos 35 Casos Admitidos Pela Lei
  • Quando se Caracteriza o Fracionamento
  • Habilitação a Ser Exigida nas Dispensas de Licitação
  • Posicionamento do TCU Diante de Casos Polêmicos nas Dispensas e Inexigibilidades
  • Licitações Inexigíveis – Art. 25 da Lei 8666/93
  • Fornecimento Exclusivo
  • Significado de Notória Especialização, Natureza Singular e Serviços Técnicos Especializados
  • Contratação de Profissionais de Qualquer Setor Artístico
  • Formalização da Contratação Direta
  • Roteiro do TCU Sobre as Dispensas e Inexigibilidades
Palestrante

ANTÔNIO LIMA
Graduado em Engenharia de Produção

Servidor Público na Prefeitura Municipal de Jardinópolis estado de São Paulo desde 2010. Graduado em Engenharia de Produção, atuou desde o início da vida pública no departamento de licitações e compras, sendo membro da comissão permanente de Licitações, Presidente da CPL, equipe de apoio do Pregão Presencial, Pregoeiro no Presencial e Eletrônico. Atualmente exercendo a função de Diretor geral do Departamento de Licitações e Compras, além de ser Pregoeiro titular do município. Palestrante, ministro cursos de Licitações, Pregão Presencial e Eletrônico, com ênfase na plataforma licitações-e do Banco do Brasil.

Participou dos Eventos Online e Ao Vivo: Seminário – Semana Nacional da contratação pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – Completo pela Licidata Cursos, 35hrs de Capacitação, realizado em agosto/2021, Semana Nacional de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública – Atualizado com a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/21, 40hrs de Capacitação, realizado em novembro/2021, além de ministrar vários treinamentos pela empresa.

Metodologia:

TANTO PRESENCIAL COMO ONLINE

Treinamento realizado em 02 dias
Carga Horária Total: 16 horas de capacitação

Horários:
Período da manhã das 08:00 às 12:00
Período da tarde das 13:00 às 17:00

Investimento por participante:

Presencial – R$ 2.590,00 (Dois mil quinhentos e noventa reais)

Online – R$ 1.590,00 (Mil quinhentos e noventa reais)

INCLUSO POR INSCRIÇÃO:

ONLINE

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
  • É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  • Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 20 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  • Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

 

PRESENCIAL

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico e Material de Apoio (Caneta, pasta e bloco de anotação)
  • Coffee Break (no intervalo da manhã e à tarde)
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 20 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  • Álcool em gel 70° durante todo o treinamento
  • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)
Agência: 5750
Conta: 613154-9

PIX

  • 25406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito

Treinamento Completo de Licitações | 2022