DETALHES DO TREINAMENTO

Apresentação:

O maior número de contratações públicas é realizado através das licitações por meio da modalidade Pregão.

Sabemos que constantemente ocorrem mudanças e atualizações nas leis, decretos e posicionamentos dos órgãos fiscalizadores. Ante o exposto, faz-se necessária, a capacitação e também atualização dos servidores públicos.

Neste treinamento será abordado todo o funcionamento da sessão, detalhando passo a passo, de acordo com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente a lei 8.666/93, Decretos Federais 3.555/00 e 10.024/19, e pelos Decretos Estaduais de acordo com a legislação vigente do local onde o curso será ministrado. Além do estudo abordado, haverá ainda, análise e discussão de casos polêmicos que geram dúvidas e interpretações.

Apesar do Pregoeiro e equipe de apoio, à luz da legislação, não serem responsáveis pela fase interna e preparatória da licitação, muitas vezes acabam assumindo a responsabilidade mesmo não sendo preparados e capacitados para elaborar o Termo de Referência, por exemplo.

Receosa com referida situação, a Licidata Cursos preparou o curso em tela para que todos os servidores públicos conheçam esses documentos:

  • Detalhamento, passo a passo, Elaboração do Termo de Referência e Edital;
  • Regras legais e a mais recentes jurisprudências dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas da União;
  • Segurança necessária para participar dos atos de planejamento de uma licitação, com a certeza de evitar as ilegalidades ou impropriedades que possam macular o andamento do processo;
  • Princípios e legislações aplicáveis à redação dos editais;
  • Exigências do art. 40 da lei 8.666/93 para os Editais – aplicação no pregão;
  • Projeto básico e projeto executivo, vedações no pregão, critérios de reajustes e a questão das amostras;
  • Tratamento diferenciado e favorecido para ME/EPP/COOP;
  • Sistema de Registro de Preços – SRP (atualizado pelo Decreto 9.488/2018).

Estas ferramentas são de suma importância ao planejamento; para que o objeto da licitação seja definido de forma precisa, suficiente e clara com todas as suas características.

Com o conhecimento pleno do objeto, os servidores terão, diante dos fornecedores, maior convicção para análise das propostas na sessão doPregão Presencial ou Eletrônico.

Objetivos:

O curso objetiva capacitar todos os servidores da Administração Pública para a elaboração de termos de referência e editais de licitação, discutindo amplamente os vícios regularmente cometidos, os atos indispensáveis, as regras legais e as impostas pela jurisprudência dos órgãos de controle. Visa ainda capacitar e preparar os pregoeiros e equipe de apoio sobre o funcionamento de todas as fases do pregão nas suas formas presencial e eletrônica.
Nos casos de dispensa de licitação, proporciona aos participantes um domínio sobre a utilização das diversas hipóteses legais de contratações diretas, com objetividade e clareza e apresentar os principais entendimentos dos tribunais de contas sobre a matéria e analisar todos os casos permitidos por lei.

Público alvo:

Todos os servidores que participam da fase de planejamento das licitações, servidores da área de contratos, assessores jurídicos, pregoeiros, membros da comissão de licitações, servidores do setor financeiro, ordenadores de despesas, servidores responsáveis pelas contratações diretas e profissionais interessados no assunto.

Conteúdo programático:

ELABORAÇÃO DO EDITAL
• Conceitos legais do edital
• Princípios gerais das licitações contidos nos editais
• Exigências do art. 40 da lei 8666/93 para os editais com aplicação subsidiária para o pregão
• Preâmbulo: Número de ordem em série anual, nome da repartição interessada, modalidade, regime de
execução, tipos de licitação, legislação aplicável.
• Objeto (definição)
• Prazo e condições para assinatura do contrato
• Principais características do contrato
• Sanções a serem aplicadas
• Projeto básico e executivo
• Condições de participação/Habilitação
• Algumas vedações editalícias para a modalidade do pregão
• Exigências em relação à proposta
• Amostras (quando e como exigir)
• Critérios de aceitação das propostas
• Visita técnica
• Informações e esclarecimentos ao edital
• Critérios de reajuste
• Condições de pagamento
• Recursos
• Recebimento provisório e definitivo
• Aprovação e parecer jurídico
• Quem elabora e assina o edital
• Aplicação da lei complementar 123/06 com alterações da LC 147/2014 quanto aos
benefícios concedidos as ME e EPP

Termo de Referência
• Fase interna: A base do processo licitatório
• Documento de planejamento, execução e controle
• Estudo e análise da fundamentação legal do T.R.
• A quem serve esse documento
• Projeto Básico: ênfase para obras e serviços de engenharia
• Definição de obras e serviços de engenharia
• Termo de referência: ênfase para aquisição de bens e serviços comuns
• Análise e estudo dos elementos comuns do conteúdo do PB e TR – Estudo passo a passo:
1. Definição do objeto de forma suficiente, clara e precisa (estudo sobre a indicação de marca, amostras, laudos, licitações de objeto divisível, padronização e expressões: “similar”, “equivalente” e de “melhor qualidade”
2. Orçamento detalhado (objetivo da pesquisa de preços, o que deve ser evitado, onde e como fazer as
consultas, obrigatoriedade ou não da divulgação da estimativa de preços, aceitabilidade dos preços e preços
inexequíveis)
3. Métodos e estratégias de suprimento – Logística da licitação
4. Cronograma físico-financeiro
5. Critérios de aceitação do objeto
6. Fiscalização e gerenciamento do contrato
7. Prazo de execução
8. Sanções
• Responsáveis pela elaboração do PB e TR

LICITAÇÕES E O PREGÃO
• Conceitos de Licitação
• Obrigatoriedade em Licitar
• Modalidades de Licitação pela Lei 8666/93
• Contratação Direta – Dispensa e Inexigibilidade: Cuidados Necessários
• Pregão: Surgimento e Conceitos
• O Pregão em Bens e Serviços de Informática e nos Serviços de Engenharia
• Funções do Pregoeiro
• Direitos do Pregoeiro
• Funções da Equipe de Apoio
• O Edital do Pregão: Análise e Estudo da Habilitação a Ser Exigida, Sanções a Serem Aplicadas e Aspectos
do Contrato
• Aviso de Licitação
• Tratamento Diferenciado e Favorecido para as ME e EPP à luz da nova LC 147/2014 e Decreto 8538/2016
• Impugnações e Esclarecimentos ao Edital
• Funcionamento de uma Sessão do Pregão
• Como Realizar uma Sessão Presencial e Uma Sessão Eletrônica
• Simulação do Pregão Eletrônico
• O Recurso no Pregão

Palestrante:

Davi de Melo
Formado em Sociologia e Gestão Pública.
Possui experiência de 18 anos em órgãos públicos das esferas federais,estaduais e municipais onde atuou nas áreas de compras públicas e licitações.
Atua há seis anos como consultor de Licitações e Contratos pelo Grupo Negócios Públicos e Licidata Cursos, além de ministrar cursos, palestras e treinamentos abertos e in company, tendo já capacitado centenas de pregoeiros e gestores públicos.
Realizou treinamentos em órgãos como: Unicamp-SP, Cemig-BH, UnescSC, INB-RJ, Ministério Público-RR, Conselho Federal de Contabilidade-DF, Tribunal de Contas-RO, Fiocruz- -RJ, Assembléia Legislativa-PR, EmbrapaMS, dentre outros.
Participou como palestrante do 8º, 9º e 10° Congresso de pregoeiros de Foz do Iguaçu, Congresso de RDC em Curitiba, Congresso de Fundações de apoio-RJ, 1º Simpósio nacional de pregoeiros de Foz do Iguaçu.

Local e horário:

Local: Em breve!
Horário: DAS 08:00 AS 12:00 – 14:00 AS 18:00

Investimento por participante:

R$ 2.690,00

(Dois mil, seiscentos e noventa reais)

INCLUSO POR INSCRIÇÃO:

Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico
Material de Apoio (Caneta, bloco de anotação e pasta)
Coffee Break ( no intervalo da manhã e a tarde)
Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;

FORMAS DE PAGAMENTO:

Aceitamos:

NOTA DE EMPENHO(NE);
ORDEM DE SERVIÇO (OS);
DEPÓSITO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E CARTÃO DE CRÉDITO (2X SEM JUROS) INCLUSO NO VALOR DE INVESTIMENTO

Dados da empresa:

O pagamento ou preenchimento de empenho da inscrição deverá ser efetuado em nome de RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

(Rua R. Lourenço Pinto, 196 | Centro Curitiba – PR  |  CEP: 80010-160 Tel.: (41) 3043-0070  | (41) 9 9930-0135

DADOS bancários:

Termos de contratação:

JUSTIFICATIVA I: De acordo com o decreto 9412/18- DISPENSA para obras e serviços de engenharia: R$ 33.000,00 e para outros serviços e aquisição de bens: R$ 17.600,00, sendo assim facilitará
a participação nos cursos por ser mais ágil que a justificativa da INEXIGIBILIDADE.)
JUSTIFICATIVA II: LEI N° 8.666/93
Art.25, II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza
singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade
para serviços de publicidade e divulgação;
JUSTIFICATIVA III: LEI Nº 13.303/16
Art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista:
II – para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;
CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição
com até 5 (cinco) dias de antecedência.
A Licidata confirmará os eventos com até 3 (três) dias de antecedência, aguarde este prazo
para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.
(Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento).
A Licidata reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de
quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
POR PARTE DO CONTRATADO:
NO CURSO COM O TEMA COMPRASNET, O TREINAMENTO É PRÁTICO, ANTE O EXPOSTO, É OBRIGATÓRIO O USO DE NOTEBOOK. SENDO ASSIM, O PARTICIPANTE DEVERÁ LEVAR O APARELHO (COM O PROGRAMA JAVA ATUALIZADO E
DESBLOQUEADO), CASO OPTE PELA LOCAÇÃO DO MESMO, O VALOR DE INVESTIMENTO SOFRERÁ
REAJUSTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) / PARTICIPANTE.
O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 7 (sete) dias
úteis de antecedência da
realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito
no valor da inscrição.
Emitir Atestado de Capacidade Técnica para a CONTRATADA, desde que tenham sido cumpridas todas as obrigações
estabelecidas na proposta comercial.
Todos os Programas da Licidata poderão ser realizados “In Company” por todo o Brasil.