É muito comum na Administração Pública que constantemente os servidores, efetivos ou não, sejam remanejados de seus cargos e funções, principalmente no período pós-eleitoral. Este curso foi pensado para atender esses novos designados para ser um agente de contratação ou equipe de apoio, responsáveis pela seleção de fornecedores para celebração de contrato com a Administração. Além disso, disso, será objeto da referida formação, a contratação direta sem licitação, tão comumente difundida nos últimos tempos, em razão do alto valor previsto.

Na presente capacitação apresentaremos, dentre outros, os principais aspectos da legislação e dos procedimentos da licitação e da sua dispensa/inexigibilidade, a serem observados pela Administração Pública, abordando conceitos e regras, etapas e fases do processo licitatório, dispensa e inexigibilidade e ainda, uma simulação na parte prática das contratações eletrônicas, dentro do sistema compras.gov.br

Nesta capacitação será abordado temáticas que vão desde a base legal até a elaboração e tramitação dos processos licitatórios até a assinatura do termo de compromisso (contrato/ ata de registro de preços). 

EMENTA:

Conceitos Gerais. Fundamentos. Diretrizes. Princípios. Objetivos. Termo de Referência. Elaboração de Edital. Procedimento para licitação.Contratação Direta. Regras Gerais e específicas das contratações.

OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS E HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS 

Depois dessa capacitação o aluno estará pronto para:

Compreender o por que e quando se licita ou se contrata diretamente;

Identificar as modalidades de licitação;

Avaliar a utilização da dispensa e inexigibilidade;

Avaliar e utilizar a modalidade de licitação adequada;

Avaliar e utilizar o critério de julgamento adequado;

Tramitar processo de acordo com modalidade escolhida;

Elaborar editais e demais anexos de acordo com a legislação;

Analisar documentos de habilitação;

Analisar e julgar propostas de valores;

Identificar as atribuições da Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio;

Responder pedidos de esclarecimento, recursos e impugnações;

Observar as exigências da Lei Complementar nº 123/2006 (ME/EPP);

Observar limites para participação de ME/EPP/MEI/Cooperativas;

Avaliar a possibilidade de subcontratação de ME/EPP/MEI/Cooperativas; 

Entender o que pode e o que não pode se exigir para contratar; e

Operar licitações/dispensas eletrônicas dentro do sistema: compras.gov.br

• Treinamento realizado em 03 dias
• Carga Horária Total: 21 horas de capacitação

HORÁRIOS:

• Período da manhã das 09:00 às 12:00
• Período da tarde das 13:30 às 17:30

HOTEL MIRADOR RIO COPACABANA

Endereço: R. Tonelero, 338 - Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, 22030-002

Telefone: (21) 3816-9999

1. Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico Material de Apoio (Caneta, bloco de anotação e pasta)
2. Coffee Break
3. Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
4. Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
5. Álcool em gel 70° durante todo o treinamento
6. Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;