Formação de Fiscais e Gestores de Contratos Administrativos de Acordo com a Lei 14.133/21

Detalhes do curso

Este curso foi cuidadosamente elaborado para capacitar profissionais que atuam na fiscalização e gestão de contratos administrativos, proporcionando um entendimento profundo e atualizado da Lei 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos administrativos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Este curso oferece uma oportunidade única de aprofundamento e atualização profissional, capacitando os servidores para enfrentar os desafios da fiscalização e gestão de contratos administrativos de forma eficaz e conforme a legislação vigente.

 

Proporcionar um entendimento detalhado da Lei 14.133/2021 e suas implicações práticas;

Desenvolver habilidades para identificar e solucionar problemas comuns na gestão de contratos administrativos;

Promover a troca de experiências e melhores práticas entre os participantes.

A toda Administração Pública (União, Estados e Municípios) que objetiva a maximização de resultados em detrimento do princípio da eficiência e da economicidade, aos fiscais e gestores de contratos administrativos com ênfase às atividades da área-meio (será abordada a parte jurídica da gestão e fiscalização de obras, não será com a visão de um engenheiro e sim de um advogado), às áreas responsáveis pela condução e administração de contratos, aos responsáveis pelas licitações em geral (CPL e Pregoeiros), às assessorias jurídicas, aos setores financeiros, bem como, às autoridades sobre as quais pesam decidir e administrar as atividades de orçamento, planejamento e administração.

  • Treinamento realizado em 02 dias
  • Carga Horária Total: 16 horas de capacitação

 

HORÁRIOS:

Período da manhã das 08:00 às 12:00
Período da tarde das 13:30 às 17:30

  1. Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;
  2. Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
  3. É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia;
  4. Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada;
  5. Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
  6. Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 20 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  7. Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  8. Replay – As aulas poderão ser assistidas por até 30 dias após sua realização; mediante cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.

Dados da empresa

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00

Banco Bradesco 237
Agência: 5750-9
Conta: 477725-5

Banco do Brasil 001
AGENCIA 0009-4
CONTA 489.843-5

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto, Transferência bancária ou Depósito.

Descrição

NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021)

A LEI ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ABRANGE: OS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E OS ÓRGÃOS DO PODER LEGISLATIVO DOS MUNICÍPIOS, QUANDO NO DESEMPENHO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA; OS FUNDOS ESPECIAIS E AS DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

- QUAIS SÃO NOVOS CONCEITOS, REGRAS E APLICAÇÕES DAS REGRAS DA NOVA LEI?

- QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS CONTRATAÇÕES?


 

CONTRATO ADMINISTRATIVO

- PECULIARIDADES

- CLÁUSULAS EXORBITANTES

- CLÁUSULAS NECESSÁRIAS

- FORMALIZAÇÃO

- CONTRATO VERBAL

- APROVAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA

- ASSINATURA E PUBLICIDADE

- MINUTAS PADRÃO



 

PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

- ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS

- EXECUÇÃO

- REGIMES DE EXECUÇÃO

- FISCALIZAÇÃO

- PENALIDADES



 

PRAZOS DE DURAÇÃO DOS CONTRATOS

- REGRA GERAL – EXERCÍCIO FINANCEIRO/FIXAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO

- EXCEÇÕES PERMITIDAS

- VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS CONTINUADOS

- PRAZO DE VIGÊNCIA INDETERMINADO

- VIGÊNCIA E EFICÁCIA

- FORMA DA CONTAGEM DO PRAZO CONTRATUAL

- NECESSIDADE DA PESQUISA DE PREÇOS



 

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

- PRESSUPOSTOS

- ALTERAÇÕES UNILATERAIS

- ALTERAÇÕES POR ACORDO ENTRE AS PARTES

- ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS

- ALTERAÇÕES QUALITATIVAS

- ALTERAÇÕES LEGALMENTE PERMITIDAS

- PERCENTUAIS ADMITIDOS

- FORMALIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

- TERMO DE ADITAMENTO

- APOSTILAMENTO



 

MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

- ATUALIZAÇÃO

- REAJUSTE

- REPACTUAÇÃO

- REEQUILÍBRIO

- PROCEDIMENTOS

- MARCO INICIAL/CONTAGEM DOS PRAZOS

- CONVENÇÃO COLETIVA E SEUS REFLEXOS PARA OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

- PRECLUSÃO

- FORMALIZAÇÃO

- PUBLICIDADE



 

GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

- NOMEAÇÃO

- ATRIBUIÇÕES

- PROVIDÊNCIAS

- RESPONSABILIDADE

- CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS



 

PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO

- REGISTROS DAS OCORRÊNCIAS

- SELEÇÃO DE PESSOAL

- DOCUMENTOS QUE PODEM SER EXIGIDOS

- FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS

- DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

- RETENÇÃO DO PAGAMENTO

- FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

- SÚMULA 331



 

SUBCONTRATAÇÃO

- CASOS ADMITIDOS

- FIXAÇÃO DAS REGRAS PELO EDITAL

- DIFERENÇA DA SUB-ROGAÇÃO

- AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE

- MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS

- AUTORIZAÇÃO DO CONTRATANTE

- RELAÇÃO JURÍDICA ADMINISTRAÇÃO E SUBCONTRATADA

- CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

- RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA PERANTE A ADMINISTRAÇÃO



 

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

- TIPOS

- CONDUTAS INFRACIONAIS

- ADVERTÊNCIA

- MULTA

- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO