DETALHES DO TREINAMENTO

Apresentação
O Brasil tem, com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), um marco normativo atualizado e mais sistematizado sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos.
Mais do que o fim de esforços legislativos visando à modernização da Lei 8.666, de 21/6/1993, a promulgação da Lei 14.133 em 01/04/2021 marca o início de uma base
jurídica mais adaptável aos desafios atuais e futuros para as contratações públicas.
Ao longo de sua vigência, a Lei 8.666/1993 sofreu diversas críticas, notadamente quanto ao engessamento do processo licitatório, o aumento dos custos de transação, o excesso de obras inacabadas e a dificuldade de promover transparência e eficiência para as contratações da Administração. Por essa razão, durante os últimos 27 anos observou-se o advento de uma série de leis que ou alteravam o próprio texto da lei ou buscavam afastar-se do regime previsto na Lei 8.666/1993 – caso da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão), da Lei 12.462/2011 (Lei do Regime Diferenciado de Contratações) e da Lei no 13.303/2016 (Lei das Estatais). Esses diplomas representaram importantes avanços em matéria de contratações públicas, muitos dos quais foram aproveitados na redação da nova Lei, como a inversão das fases de habilitação e julgamento, a maior dinamicidade na apresentação das propostas, a padronização na aquisição de bens e o procedimento de manifestação de interesse, entre outras inovações.
Além de condensar em um diploma diversas regras antes espalhadas por leis avulsas ou entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, a lei trouxe algumas novidades que precisam ser compreendidas nos mínimos detalhes.
Quem já atuou em uma licitação ou contratação pública conhece as dificuldades enfrentadas. São institutos jurídicos em cujo ambiente de aplicação se opera a interseção de vários princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais, nos quais também se emprega regras técnicas, impondo intenso estudo e perfeito entendimento das normas, principalmente quando de sua aplicação em casos concretos.
Como ordinariamente o Poder Público deve contratar mediante licitação, é fundamental que seus gestores se especializem nos procedimentos licitatórios e na elaboração dos contratos que são celebrados em decorrência das aquisições, alienações, locação de bens e contratações de obras e serviços simples ou complexas.
Objetivos
O curso completo sobre a Nova Lei de Licitações objetiva conhecer a nova sistemática de licitações e contratos, percorrendo os principais institutos e procedimentos legais que tratam do tema, com especial ênfase nas inovações e novidades introduzidas pela nova legislação.
Objetivos da aprendizagem:
• Atualizar os servidores sobre a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), identificando os principais desafios que a nova Lei traz para as contratações públicas e solucioná-los em conformidade com a legislação e doutrina aplicada, incluindo as orientações do TCU;
• Formar gestores públicos nos assuntos referentes as Licitações e Contratos, com segurança jurídica para a tomada de decisões que gerem eficiência, eficácia, efetividade e conformidade legal nas contratações públicas;
• Capacitar os agentes públicos acerca da necessidade de providenciar o adequado planejamento das aquisições públicas; e
• Apresentar os conceitos legais e os aspectos práticos, visando subsidiar a melhor solução nas aquisições de bens e serviços, assegurando maior segurança na realização dos atos administrativos e processuais.
Conteúdo Programático
Da apresentação das propostas a homologação:
• Envio, alterações e demais informações relevantes;
• Julgamento das Propostas:
• Negociações pós disputa;
• Habilitação;
• Documentos complementares;
• Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos;
• Adjudicação e Homologação.
• Dever constitucional de licitar
• Competência da União para legislar sobre normas gerais
• Disposições preliminares
• Âmbito de aplicação desta Lei
• Princípios básicos
• Definições da Lei
• Agentes públicos
• Processo licitatório
• Fase preparatória e instrução do processo licitatório
• Pesquisa e estimativa de preços
• Modalidades de licitação
• Critérios de julgamento
• Disposições setoriais das compras
• Disposições setoriais das obras e serviços de engenharia
• Disposições setoriais dos serviços em geral
• Disposições setoriais da locação de imóveis
• Disposições setoriais das licitações internacionais
• Divulgação do edital de licitação
• Apresentação de propostas e lances
• Etapa de julgamento das propostas
• Etapa de habilitação e análise de documentos
• Encerramento da licitação
• Contratação direta e seu processo
• Inexigibilidade de licitação
• Dispensa de licitação
• Alienações
• Instrumentos auxiliares e seus procedimentos
• Credenciamento
• Pré-qualificação
• Manifestação de interesse e seus procedimentos
• Sistema de Registro de Preços
• Registro cadastral
• Contratos administrativos e suas formalizações
• Garantias
• Alocação de riscos
• Prerrogativas da Administração
• Duração dos contratos
• Execução dos contratos
• Alteração dos contratos e dos preços
• Hipóteses de extinção dos contratos
• Recebimento do objeto do contrato
• Pagamentos por parte da Administração Pública
• Nulidade dos contratos
• Meios alternativos de resolução das controvérsias
• Infrações e sanções administrativas
• Impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos
• Controle das Contratações
• Portal Nacional das Contratações Públicas
• Alterações legislativas
• Disposições transitórias e finais
Palestrante

Marcus Fernandes

Coordenador de Equipe de Auditoria em Órgão do Poder Executivo Federal
Professor convidado no MBA em Licitações e Contratos Administrativos do instituto “A Vez do Mestre – AVM”
Professor no curso preparatório para concursos públicos “Curso Adonai”.
Pregoeiro – Membro da Equipe de Apoio de Órgão do Poder Executivo Federal – de 2005 a 2017,
Auditor Interno em Licitações e Contratos em Órgão do Poder Executivo Federal – de 2017 a 2020
Bacharel em Administração – 2002
MBA em Contabilidade e Auditoria – UFF/RJ – 2014/16
MBA em Gestão de Riscos e Complaince – UVA – 2016/17
Mestrando em Engenharia de Produção – PUC-Rio – 2021
Diversos cursos na área de aquisições públicas
Participou dos Eventos Online e Ao Vivo: Seminário – Semana Nacional da contratação pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – Completo pela Licidata Cursos, 35hrs de Capacitação, realizado em agosto/2021, Semana Nacional de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública – Atualizado com a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/21, 40hrs de Capacitação, realizado em novembro/2021, além de ministrar vários treinamentos pela empresa.
Metodologia
  • Treinamento realizado em 03 dias
  • Carga Horária Total: 24 horas de capacitação

HORÁRIOS:

  • Período da manhã das 08:00 às 12:00
  • Período da tarde das 13:30 às 17:30

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

R$ 2.990,00 (Dois mil novecentos e noventa reais)

INCLUSO POR PARTICIPANTE

    • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico Material de Apoio (Caneta, bloco de anotação e pasta)
    • Coffee Break (no intervalo da manhã e à tarde)
    • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
    • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
    • Álcool em gel 70° durante todo o treinamento
    • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)
Agência: 5750
Conta: 613154-9

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)

Curso Avançado Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos N° 14.133/2021

Tags: 24 a 26 de agosto - RJ