DETALHES DO TREINAMENTO

Objetivo

O presente curso visa, portanto, discutir as principais mudanças e modalidades na Nova Lei de Licitações nas Contratações Públicas- Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, bem como atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração.
O Agente Público quem é e quais suas funções;
Conheça todos os detalhes sobre a NLLC.

Público Alvo

Pregoeiros e membros de Equipes de Apoio, Agente de Contratação; Comissão de contratações, assessores jurídicos, agentes de controle interno, além de servidores e profissionais atuantes no cenário das compras públicas em geral.

Conteúdo Programático

FASE INTERNA DA LICITAÇÃO

  • Fase Interna: A Base do Sucesso da Licitação;
  • Planejamento da contratação;
  • Governança x Gestão;
  • Segregação de Funções;
  • Documento de Planejamento, Execução e Controle;
  • Gestão de Riscos;
  • Plano de Contratação Anual;
  • Como Organizar e Formalizar o Processo Licitatório;
  • Estudo e Análise da Fundamentação Legal do Termo de Referência e Projeto Básico;
  • Análise e Estudo dos Elementos Comuns do Conteúdo do Termo de Referência e Projeto Básico.
  • Termo de Referência: Ênfase para Aquisição de Bens e Serviços Comuns;
  • Projeto Básico: Ênfase para Obras para Serviços de Engenharia
  • Definição de Obras e Serviços de Engenharia;
  • Projeto Executivo;
  • Quando não sou obrigado a fazer o Termo de Referência, Projeto Básico e Executivo.

ESTUDO PASSO A PASSO:

  • Definição do Objeto de Forma Suficiente, Clara e Precisa (Estudo Sobre a Indicação de Marca, Amostras, Laudos, Licitações de Objeto Divisível, Padronização e Expressões: “Similar”, “Equivalente” e de “Melhor Qualidade”;
  • Principais erros nos Projetos Básicos e Termos de Referência;
  • Orçamento Detalhado (Objetivo da Pesquisa de Preços, O Que Deve Ser Evitado, Onde e Como Fazer as Consultas, Obrigatoriedade ou não da Divulgação da Estimativa de Preços, Aceitabilidade dos Preços e Preços Inexequíveis);
  • Cronograma Físico-Financeiro;
  • Critérios de Aceitação do Objeto;
  • Fiscalização e Gerenciamento do Contrato;
  • Prazo de Execução;
  • Sanções;

FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO

  • Novidades da Nova Lei de Licitações 14.133/2021
  • Responsabilidades e Funções do Pregoeiro e Equipe de Apoio, Agente de Contratação e Comissão de Contratação

JULGAMENTO DA PROPOSTA E DISPUTA DE LANCES

  • Análise da Conformidade das Propostas (Julgamento);
  • Negociação – Aceitabilidade do Preço;
  • Modos de disputas;
  • Preço Inexequível;
  • Sigilo da Proposta;

HABILITAÇÃO:

  • Análise da Habilitação;
  • Capacidade Jurídica;
  • Regularidade Fiscal e trabalhista;
  • Capacidade Técnica;
  • Capacidade econômico-financeira;
  • Direitos das micro empresas e empresas de pequeno porte.

CONTRATO:

  • Objetivos e Diretrizes do Contrato
  • Prazo e Condições Para a Assinatura do Contrato
  • Passos Para a Celebração Contratual
  • Garantias Contratuais Prevista em Lei
  • Duração dos Contratos e Suas Prorrogações
  • Modificações e Rescisão Contratual
  • Quando é Obrigatório O Instrumento do Contrato e que Documentos Podem Substituí-lo;
  • Atribuições do Gestor e Fiscal do Contrato;
  • Critérios Para a Escolha do Fisca;
  • Fiscal Técnico e Administrativo;
  • Deveres e Ônus da Fiscalização;
  • Conhecer bem Toda a Habilitação Exigida no Instrumento Convocatório;
  • Atividades do Gestor e Fiscal do Contrato Pela Nova IN 05/2017;
  • Responsabilidade Subsidiária;

MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO CONTRATUAL

  • Reequilibrio econômico financeiro;
  • Quando coneder e quando é vedado o reequilibrio economico Financeiro
  • Repactuação;
  • Reajuste

INEXECUÇÃO CONTRATUAL

  • A Aplicação das Sanções Previstas no Edital;
  • Tipos de Sanções;
  • Recisão unilateral;
  • Principais Vícios ao Aplicar as Sanções;

CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE)

  • Obrigatoriedade – Licitar
  • Contratação Direta – Exceções à Regra Geral
  • Princípios Jurídicos nas Contratações Diretas
  • Conceitos das Dispensas de Licitações e Inexigibilidade
  • Estudo e Análise dos 35 Casos Admitidos Pela Lei
  • Quando se Caracteriza o Fracionamento
  • Habilitação a Ser Exigida nas Dispensas de Licitação
  • Licitações Inexigíveis – Art. 25 da Lei 8666/93
  • Fornecimento Exclusivo
  • Significado de Notória Especialização, Natureza Singular e Serviços Técnicos Especializados
  • Contratação de Profissionais de Qualquer Setor Artístico
  • Formalização da Contratação Direta
Palestrante

Antônio Emanuel Vieira Lima
Graduado em Engenharia de Produção

Servidor Público na Prefeitura Municipal de Jardinópolis estado de São Paulo desde 2010. Graduado em Engenharia de Produção, atuou desde o início da vida pública no departamento de licitações e compras, sendo membro da comissão permanente de Licitações, Presidente da CPL, equipe de apoio do Pregão Presencial, Pregoeiro no Presencial e Eletrônico. Atualmente exercendo a função de Diretor geral do Departamento de Licitações e Compras, além de ser Pregoeiro titular do município. Palestrante, ministro cursos de Licitações, Pregão Presencial e Eletrônico, com ênfase na plataforma licitações-e do Banco do Brasil.

Participou dos Eventos Online e Ao Vivo: Seminário – Semana Nacional da contratação pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – Completo pela Licidata Cursos, 35hrs de Capacitação, realizado em agosto/2021, Semana Nacional de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública – Atualizado com a nova lei de licitações e contratos nº 14.133/21, 40hrs de Capacitação, realizado em novembro/2021, além de ministrar vários treinamentos pela empresa.

Metodologia
Treinamento realizado em 03 dias
Carga Horária Total: 20 horas de capacitação
Data:
  • 02 a 04 de maio
Horários:
  • Período da manhã das 08:30 às 12:00
  • Período da tarde das 13:30 as 17:00

INSVESTIMENTO POR PARTICIPANTE:

R$ 2.690,00

(Dois mil seiscentos e noventa reais) por participante.

INCLUSO:

  • Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico Material de Apoio (Caneta, bloco de anotação e pasta)
  • Coffee Break (no intervalo da manhã e à tarde)
  • Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
  • Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
  • Álcool em gel 70° durante todo o treinamento
  • Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

BRADESCO (237)

  • AGÊNCIA 5750
  • CONTA 613154-9

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:
• Boleto
• Transferência bancária ou Depósito
• Cartão de Crédito (2x sem juros)

Nova Lei de Licitaçoes e Contratos N° 14.133/21

Tags: 01 a 03 de junho - Curitiba/PR