Detalhes do curso
O curso propicia aos participantes o estudo aprofundado dos Procedimentos Auxiliares previstos no art. 77 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Tais ferramentas têm relevância nas licitações e nas contratações diretas no regime geral implantado com a Lei nº 14.133/2021.
Capacitar e atualizar servidores públicos que atuam nas compras públicas e licitações, assim como na gestão de contratos, promovendo o conhecimento necessário para atender todas as formalidades legais para a contratação em licitação com transparência e a segurança necessária. A contratação sem licitação fora das previsões legais é crime e o conhecimento desta exceção ao dever de licitar é essencial para o bom andamento da Administração.
Gestores, Assessores Jurídicos, Pregoeiros, Equipe de Apoio, Membros de Comissão de Licitação, Responsáveis pela fase interna da licitação e demais profissionais envolvidos nas compras pública.
- Treinamento realizado em 02 dias
- Carga Horária Total: 16 horas de capacitação
HORÁRIOS:
- Período da manhã das 08:00 às 12:00
- Período da tarde das 13:00 às 17:00
- Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico Material de Apoio (Caneta, bloco de anotação e pasta)
- Coffee Break
- Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam tirar suas dúvidas;
- Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com conteúdo programático e carga horária;
- Álcool em gel 70° durante todo o treinamento
- Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o treinamento;
Cleo Fortes Junior
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais.
Professor do curso de Direito da Universidade Anhanguera Joinville.
Advogado da empresa - ESAC - EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA.
Sócio, Consultor, Advogado e Palestrante na Empresa "FORTES E JUNIOR CONSULTORIA E TREINAMENTOS"
2005-2013 – Sócio do escritório de advocacia “ Fortes e Santiago Advogados”, escritório especializado em consultoria e atuação em licitações públicas.
2013 – Palestrante em treinamentos para servidores públicos de todas as esferas da Administração Pública. Empresa Licidata.
2011 – Palestrante em treinamentos para servidores públicos de todas as esferas da Administração Pública. Empresa RBR Eventos.
2008-2012 - Pregoeiro Contratado pela OGMO-SFS, para gerenciar e atuar nas licitações efetuadas por essa entidade em virtude de utilização de recursos federais.
2011 - Pregoeiro contratado da OGMO- RG
2009-2011 – Grupo Negócios Públicos - Palestrante e Consultor Jurídico, tendo capacitado mais de 1000 servidores públicos, ministrando treinamentos sobre diversos temas em Licitações Públicas. Participação na Elaboração do Programa Interativo de Licitações e Contratos, elaborado para o IV Congresso Brasileiro de Pregoeiros.
2009 - Palestrante em treinamentos para empresários que atuam no mercado de licitações. – Empresa Bigmaster.
2005-2008 – Servidor Público em Cargo de Confiança da Prefeitura Municipal de são Francisco do Sul- SC, tendo exercido as seguintes funções: Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Licitações, Assessor Jurídico, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Presidente da Comissão especial de licitações para Obras e serviços de Engenharia.
1998-2003 – Auxiliar de assuntos jurídicos e Gerente do Departamento de Pessoal – Sistema Adventista de Comunicação.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.
Dados da empresa
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00
Banco Bradesco
Agência: 5750-9
Conta: 477725-5
Banco do Brasil 001
AGENCIA 0009-4
CONTA 489.843-5
Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto, Transferência bancária ou Depósito.
Descrição
CONTRATAÇÃO DIRETA
1 Conceito de licitação
2 Obrigação constitucional de licitação
2.1 Previsão constitucional da contratação direta
3 Competência para legislar sobre contratação direta
4 Dever Legal de Licitar
5 Princípios aplicáveis á contratação direta
6 Instrução do processo de contratação direta
6 Formas de contratação direta
6.1 Dispensa
6.2 inexigibilidade
7 Licitação inexigível
7.1 Exclusividade
7.2 Profissional do setor artístico
7.3 Serviços técnicos especializados
7.4 Credenciamento
7.5 Aquisição e Locação de Imóveis
8 Dispensa de licitação
8.1 Por motivo do valor
8.2 por motivo do objeto
8.3 Por motivo da pessoa
8.4 Licitação deserta/frustrada
8.5 Por motivo de emergência
PROCEDIMENTOS AUXILIARES
Tipos de procedimentos
Necessidade de regulamento
CREDENCIAMENTO
3.1 Hipóteses
3.2 Regras
4 Pré-qualificação
4.1 Objetivo
4.2 Vigência
4.3 Edital
4.4 Apresentação de documentos
4.5 Bens e licitantes restritos
5- Procedimento de Manifestação de Interesse.
5.1 Conceito
5.2 Estudos
5.3 Ressarcimento ao vencedor
5.4 Não obrigatoriedade de contratação
5.5 hipóteses
6 – DO REGISTRO CADASTRAL
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
1 Conceito
2 Amparo Legal
3 A Regulamentação
4 O SRP e as Licitações Convencionais
5 Vantagens e Desvantagens
6 Condições Básicas
7 As Modalidades de Licitações Admissíveis
8 As Diversas Etapas da Implantação
9 A Ata de Registro de Preços
10 A Questão do Contrato
11 Os Preços
11.1 Repactuação de preços
11.2 Majoração de preços
11.3 Redução de preços
11.4 O Reajustamento
12 Preferência do beneficiário do registro
13 A obrigatoriedade do fornecimento
14 Participação múltipla no SRP
15 O cancelamento do registro