Detalhes do curso
A fase do planejamento vem sendo considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento em que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos, e também ao custo estimado da contratação.
Sobre esse último tópico – a pesquisa de mercado e estimativa de preços –foi criada a Instrução Normativa 65 de 2021 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.1332021.
Nesse contexto, é importante a capacitação dos servidores públicos quanto aos temas que serão abordados no presente curso - O Planejamento da Contratação e a Formação de Preços para bens, materiais e Contratações de Serviços.
O que será abordado neste curso:
- Introdução a nova Lei de licitações e contratos nº 14.133/21;
- Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- Termo de Referência, Projeto Básico ou Anteprojeto;
- Termo de Referência e
- Pesquisa de Preços;
O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos envolvidos com as compras governamentais, familiarizando-os com as “novas diretrizes” estabelecidas pela legislação, notadamente o Planejamento da Contratação (Estudos Técnicos Preliminares, Gerenciamento de Riscos), bem como as orientações emanadas da Corte de Contas acerca da pesquisa de mercado e estimativas de preços para as compras e contratações públicas.
Servidores públicos que trabalhem nas áreas de compras, Membros de comissões de licitação, pregoeiros, Membros da comissão de planejamento de compras, Gestores e Fiscais de Contratos, assessores jurídicos, procuradores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.
Duração: Treinamento realizado em 2 dias.
Carga Horária Total: 16 horas de capacitação.
Horários:
Manhã: das 08h às 12h
Tarde: das 13h30 às 17h30
• Apostila Exclusiva: Conteúdo específico disponibilizado de forma online e enviada diretamente ao participante por e-mail.
• Acesso à Plataforma Virtual: Disponível durante todo o curso para consulta de materiais e recursos adicionais.
• Política de Privacidade: É estritamente proibida a captação de áudio ou vídeo das aulas e seu compartilhamento por qualquer meio.
• Acesso Individual: Cada senha de acesso é única, garantindo direito a apenas um acesso e certificação, sendo vedado o compartilhamento.
• Monitoria Dedicada: Um monitor estará disponível em sala virtual para dar suporte aos participantes durante o treinamento.
• Grupo de WhatsApp: Disponível por 20 dias para tirar dúvidas e reforçar o aprendizado entre os participantes.
• Certificado Digital: Válido em todo o Brasil, contendo o conteúdo programático e a carga horária, acessível por tempo indeterminado diretamente no site.
• Replay das Aulas: As gravações poderão ser acessadas por até 30 dias após o curso, mediante cadastro e autorização prévia pela Licidata. Disponível apenas para participantes efetivos.
Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas.
Dados da empresa
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:
INSTITUTO LICIDATA TREINAMENTOS LTDA.
CPNJ: 48.941.653/0001-00
Banco Bradesco 237
Agência: 5750-9
Conta: 477725-5
Banco do Brasil 001
AGENCIA 0009-4
CONTA 489.843-5
Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: Boleto, Transferência bancária ou Depósito.
Descrição
O planejamento da contratação como novo paradigma na Administração Pública
• A importância do planejamento da contratação
• Planejamento como dever político e jurídico
• Governança nas aquisições públicas
• Planejamento da Contratação x Planejamento da Licitação
• Planejamento Estratégico Institucional: Setores requisitantes? Contratos a serem firmados? SRP ou adesões? Limites Orçamentários?
• O Plano de Contratações Anual estabelecido no Decreto nº 10.947, de 25/01/2022 e o Sistema PGC (Administração Federal)
• Portaria SEGES/ME 938, 02/02/2022 – Catálogo eletrônico de padronização.
• O rito de planejamento da Contratação nos termos da IN 05/2017: (ETP, GR, TR/PB)
• Possibilidade de supressão de etapas
• Providências iniciais
• Documento de formalização da demanda
• Indicação e nomeação da equipe de planejamento
• Atribuições da equipe de planejamento
• Estudos Técnicos Preliminares e o sistema ETP Digital estabelecido pela Instrução Normativa nº 58, de 08/08/2022
• Conteúdo mínimo dos relatórios que materializam os estudos técnicos preliminares
• Identificação da necessidade e levantamento de mercado para identificação da melhor solução existente
• Definição do objeto como solução apta a prover a necessidade da Administração
• Dimensionamento da demanda; estimativa da quantidade de serviços a contratar e do custo correspondente (a obrigatoriedade do orçamento estimado nas contratações)
• Análise e gerenciamento de riscos da contratação
• O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas?
• Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos
• Mapa de riscos
• Atualização do mapa de riscos
• Riscos relevantes nas contratações Públicas
• A obrigatoriedade de elaboração do Termo de Referência
• Quem deve elaborar e aprovar o termo de referência? Como a Lei 14.133/2021 disciplina o tema.
• A segregação de funções nas Licitações e Contratos Administrativos
Principais falhas na elaboração da Pesquisa de preços à luz do entendimento do TCU.
• Quais as finalidades da pesquisa de preços?
• Definições Orçamentárias e Financeiras
• Estimativas da Contatação estabelecidas pelo artigo 23 da Lei 14.133/2021
• Orçamento Sigiloso
• Quando e como fixar e divulgar valor estimado e preço máximo?
• A Nova lei de Licitações – Lei 14.133/2021 x pesquisa de preços
• Sistema de Registro de Preços x pesquisa de preços
• Pesquisa de preços X participação de ME, EPP
• Justificativas de Preço, Estimativas de Preço e Pesquisas de mercado,
• Instrução Normativa 65/2021 Min. Economia – parâmetros para pesquisa de preços no contexto da NLLC
• Fontes admissíveis e preferenciais para pesquisa de preços;
• Fontes idôneas para a pesquisa de preços. Qual o mínimo de fontes?
• Meios de pesquisa e documentação;
• Limites e parâmetros para utilizar preços de outros contratos, inclusive próprio, para embasar novas licitações;
• Pesquisa in loco, correspondência eletrônica, internet e por telefone: é possível?
• Quais as principais falhas na elaboração da pesquisa de preços segundo a jurisprudência do TCU?
• Posicionamento atual do TCU sobre a pesquisa de preço;
• É necessária a pesquisa de preços para os serviços continuados?
• Publicidade x pesquisa de preços
• Pesquisa de preços nas contratações diretas